Carla Zambelli reage ao pedido de prisão da PGR
Zambelli: “pedido de prisão é ilegal”
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (3) que o pedido de prisão preventiva contra ela, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é “inconstitucional”. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela defendeu que só poderia ser presa em flagrante e por crime inafiançável, o que, segundo ela, não é o caso.
“Deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável. Essa prisão é inconstitucional”, declarou.
Zambelli ainda acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a PGR de atuarem de forma contrária à Constituição, afirmando:
“Estão rasgando a nossa Constituição de novo?”
Por que a PGR pediu a prisão?
O pedido de prisão preventiva foi feito pela Procuradoria-Geral da República no fim da tarde desta terça. Segundo apuração da CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deve autorizar a prisão.
A justificativa da PGR é que a parlamentar deixou o país para fugir de uma pena de 10 anos de prisão imposta pelo STF, em decisão recente. Isso configuraria risco real de fuga, motivo que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, justifica uma prisão preventiva.
Deputada diz estar nos EUA e fala em “intocável”
Em entrevista à CNN, Zambelli afirmou estar nos Estados Unidos, mas revelou que pretende seguir em breve para a Itália. A parlamentar alega ter dupla cidadania e diz que, por isso, seria “intocável em território italiano”.
A declaração chamou atenção e pode reforçar a tese da PGR de que ela tenta se esquivar da execução da pena, dificultando a aplicação da lei penal brasileira.
Entenda o que é prisão preventiva e por que o caso é polêmico
A prisão preventiva pode ser decretada para garantir o cumprimento da lei penal, preservar a ordem pública ou evitar que o acusado atrapalhe as investigações. Ela não exige flagrante, mas precisa de fundamentos jurídicos fortes, como risco de fuga ou obstrução da Justiça.
Zambelli, no entanto, argumenta que a Constituição protege parlamentares, permitindo prisão apenas em caso de flagrante e por crime inafiançável. É esse o ponto central da sua defesa.
A discussão, portanto, coloca em confronto dois princípios:
A imunidade parlamentar prevista na Constituição;
A efetividade da Justiça penal diante de um suposto plano de fuga internacional.
Qual é a pena que ela tenta evitar?
A pena de 10 anos se refere ao caso em que Zambelli perseguiu um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. O episódio foi amplamente divulgado na mídia e interpretado pelo STF como grave atentado à democracia e às normas eleitorais.
A parlamentar também está envolvida em outras investigações relacionadas a ataques às instituições democráticas.
Caso pode redefinir limites da imunidade parlamentar
A situação de Zambelli é mais do que um embate político: coloca em xeque os limites da proteção parlamentar em tempos de crise institucional. O STF pode usar o caso como precedente para endurecer a jurisprudência em relação à impunidade de políticos eleitos, mesmo com mandato.
Por outro lado, setores conservadores acusam o Judiciário de atuar como “inquisidor político” e ultrapassar suas competências constitucionais.
O desfecho desse caso pode abrir um novo capítulo sobre a relação entre os Poderes no Brasil.
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