Vereador denuncia desigualdade salarial na educação
Professores contratados recebem menos que efetivos e vereador cobra equiparação salarial em Belford Roxo.
O vereador Igo Menezes (PT) voltou a denunciar em suas redes sociais a situação dos professores da rede municipal de Belford Roxo. Segundo ele, existe uma diferença significativa entre os salários pagos a professores efetivos e professores contratados, o que contraria o princípio da isonomia salarial garantido pela Constituição Federal, artigo 37, que determina que quem exerce a mesma função deve receber o mesmo salário.
Além disso, o parlamentar afirma que o município não paga o piso nacional da educação, medida obrigatória por lei federal. A denúncia reacende o debate sobre a valorização do magistério e a precarização das relações de trabalho no serviço público da cidade.
Maioria dos profissionais são contratados
Igo destacou um ponto sensível: a maioria dos profissionais da educação em Belford Roxo são contratados, o que evidencia ainda mais a gravidade da situação. Esses trabalhadores, além de não terem estabilidade, agora sofrem também com salários inferiores aos colegas efetivos, mesmo executando as mesmas funções e responsabilidades.
O vereador afirma que já encaminhou ofício à Prefeitura, cobrando providências imediatas para a equiparação dos salários e o reajuste conforme o piso nacional do magistério.
Constituição é clara: salários devem ser iguais
Segundo a Constituição Federal, no art. 37, inciso II, a administração pública deve observar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O mesmo artigo veda práticas que gerem discriminação salarial entre profissionais da mesma função, o que, de acordo com o vereador, está sendo desrespeitado.
O salário deve ser o mesmo para quem faz o mesmo trabalho. Isso está na Constituição. Vamos defender os direitos dos professores até o fim
Vereador de oposição enfrenta maioria governista
Igo Menezes é atualmente o único vereador de oposição ao prefeito Márcio Canella na Câmara Municipal. Os demais vereadores atuam como aliados do prefeito, deixando de exercer a função de fiscalização do Poder Executivo, que é a principal responsabilidade de um legislador municipal.
Essa condição de isolamento político dificulta a luta por mudanças, mas Igo reforça que continuará cobrando ações e se colocando à disposição dos professores para lutar por seus direitos.
Conclusão: uma denúncia que merece atenção
A denúncia do vereador reforça uma realidade preocupante: a desigualdade no serviço público municipal e a falta de compromisso da gestão com a educação básica. O não pagamento do piso salarial e a disparidade entre contratos precarizam o sistema educacional e comprometem a qualidade do ensino.
Se a Prefeitura continuar ignorando os direitos dos trabalhadores da educação, poderá sofrer ações judiciais, denúncias ao Ministério Público e até bloqueios de repasses federais destinados à educação.
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