Denúncia aponta que motos apreendidas estariam sendo vendidas ilegalmente. Após o caso viralizar, secretário de segurança e outros servidores foram exonerados.
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Uma denúncia grave começou a circular nos grupos de WhatsApp de Belford Roxo e chegou ao Portal de Bel nesta terça-feira (16). Segundo as informações, motos apreendidas pela Guarda Municipal estariam sendo ilegalmente vendidas, sem cumprir os prazos e procedimentos legais exigidos por lei. O suposto esquema envolveria práticas criminosas dentro da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
De acordo com relatos, motos estariam sendo apreendidas em blitz rotineiras da Guarda Municipal, levadas para o pátio e, em seguida, vendidas irregularmente — ignorando completamente os critérios e prazos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 328 do CTB é claro:
“O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 dias poderá ser levado a leilão.”
Ou seja, antes dos 60 dias, qualquer venda ou leilão é ilegal. Além disso, o dono precisa ser formalmente notificado, ter direito de defesa e, após o prazo, o veículo só pode ser leiloado publicamente, com regras claras e publicidade ampla.
A Guarda Municipal não tem poder legal para vender motos, a não ser que esteja formalmente conveniada com o DETRAN/CETRAN, e mesmo assim, só sob a autoridade do órgão de trânsito municipal, nunca por conta própria.
A prefeitura só agiu após a denúncia viralizar nos grupos da cidade. Somente depois da repercussão é que o prefeito Márcio Canella exonerou o secretário de segurança pública, Valmir Freitas Carneiro, além de outros nomes ligados à pasta:
SUZANA SANTANA DA COSTA OLIVEIRA
LUIS FERNANDO NEVES DE BRITO
FÁBIO VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
ROGÉRIO GONÇALVES CARNEIRO
A sequência das exonerações reforça a suspeita de que a prefeitura só tomou providências depois da bomba estourar publicamente, o que levanta uma questão séria: Se Canella é contra irregularidades, por que só agiu após a denúncia viral?
Se comprovadas, as práticas podem configurar:
Apropriação indébita de bens privados
Improbidade administrativa
Abuso de autoridade
Formação de organização criminosa
O caso pode ser alvo de investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, uma vez que envolve bens apreendidos pela administração pública e suspeita de desvio de patrimônio.
Abertura de investigação formal imediata
Relatórios de todas as motos apreendidas e seu destino
Transparência sobre o funcionamento do pátio e dos leilões
Provas de que havia convênio legal para as apreensões
Publicação de boletins de ocorrência e notificações aos proprietários
📣 O Portal de Bel seguirá acompanhando esse caso e exigindo respostas. A população merece transparência total, especialmente quando se trata da possível venda de bens privados apreendidos de forma ilegal.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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