Subsecretário vira auditor de si mesmo em Belford Roxo

Designação de Wilson Esperança Manfredo levanta suspeitas de conflito de interesses e fragilidade no controle da saúde pública municipal

O Diário Oficial de Belford Roxo, publicado em 23 de maio de 2025, confirmou uma medida que acendeu o alerta entre especialistas em gestão pública: o Subsecretário Municipal de Saúde, Wilson Esperança Manfredo, foi designado interinamente para o cargo de Coordenador Médico Auditor da própria secretaria.

Segundo a publicação:

“O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a DESIGNAÇÃO, do Subsecretário de Saúde, WILSON ESPERANÇA MANFREDO […] para exercer, INTERINAMENTE, a função pública do cargo público de COORDENADOR MÉDICO AUDITOR para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.”

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Na prática: ele vai se fiscalizar?

Sim. E isso é um grave problema técnico-administrativo. A função de auditor médico existe justamente para fiscalizar e controlar os gastos, atendimentos, liberações de exames, internações e contratos dentro da saúde pública. Ou seja, o auditor precisa agir com total independência, sem vínculo com quem executa os atos ou comanda a pasta.

Designar o próprio Subsecretário como auditor é colocar o fiscal para analisar a si mesmo — ou, no mínimo, os atos de sua chefia direta, o Secretário de Saúde. Isso pode comprometer:

  • A eficácia da fiscalização interna;

  • A transparência na gestão dos recursos;

  • A confiança da população nos controles da saúde pública.

Qual é a função de um Coordenador Médico Auditor?

No contexto municipal, esse profissional é responsável por:

Analisar serviços de saúde: Verifica se atendimentos, exames e cirurgias realmente aconteceram e se foram cobrados corretamente.

Evitar fraudes: Impede cobranças indevidas e gastos com serviços não realizados.

Avaliar qualidade do atendimento: Apura se os procedimentos seguem os padrões técnicos adequados.

Validar autorizações: Emite ou nega liberação de procedimentos caros, como internações e cirurgias.

Controlar contratos com empresas terceirizadas e OSs: Confirma se os serviços pagos estão sendo executados como previsto.

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Por que isso é sensível?

A auditoria médica lida diretamente com controle de dinheiro público e prevenção de irregularidades. Um bom auditor pode descobrir:

  • Esquemas de fraude ou superfaturamento;

  • Desvios de verba;

  • Erros ou excessos médicos que colocam vidas em risco.

Mas para isso, precisa ser imparcial, técnico e independente. Quando um gestor acumula essa função, todo o controle interno fica fragilizado.

Riscos dessa decisão

A nomeação de Wilson Esperança Manfredo para o cargo de Coordenador Médico Auditor pode gerar:

🔴 Conflito de interesses: Ele pode auditar seus próprios atos ou os de seus superiores diretos.

🔴 Falta de isenção: A independência do controle é comprometida, criando risco de omissões.

🔴 Irregularidade administrativa: Pode ser questionada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas.

🔴 Ações judiciais: Em casos mais graves, essa conduta pode ser usada como fundamento para ações de improbidade administrativa.

Prática perigosa e juridicamente arriscada

A prefeitura de Belford Roxo precisa rever com urgência essa designação. A auditoria médica não pode ser comandada por alguém que faz parte da gestão executiva da secretaria que será auditada. Isso vai contra os princípios da administração pública, como moralidade, legalidade e eficiência.

O povo de Belford Roxo merece uma saúde pública transparente, fiscalizada por profissionais independentes, e não por quem deveria estar sendo fiscalizado.

O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar

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