Resumão do Diário Oficial de Belford Roxo – Edição nº 1994 (13 de junho de 2025)
Diário de 31/05 traz nomeações, exonerações e averbações para aposentadoria. Mudanças ocorrem em três secretarias.
1. O que teve de mais importante hoje?
120 nomeações na Secretaria de Saúde, incluindo assessor, diretor e assistentes
R$ 14,3 milhões em contratos com clínicas e laboratórios particulares
Crédito suplementar de R$ 6,6 milhões aberto no orçamento
Troca de subprocurador na Procuradoria-Geral do Município
Portaria anulada e erratas publicadas
2. Nomeações e exonerações – Entenda quem entrou, quem saiu e onde
📚 Secretaria de Educação
Nomeada: Ana Luiza Oliveira Silva – Assessor Especial do Setor de Manutenção Escolar (DAS-4)
⚖️ Procuradoria-Geral do Município
Exonerado: Igor Caruso Torres – Subprocurador (SS)
Nomeada: Beatriz da Costa Cabral – Subprocuradora (SS)
🏥 Secretaria Municipal de Saúde
📌 Cargos de Assessor de Serviço (DAS-8) – 79 nomeações, incluindo:
Cristiano Araujo
Davi de Carvalho Jesus
Julia Vitória Nascimento
Leila Mota da Silva
Moisés Alves da Conceição
Tainá Ferro Chaves
Evaldo Mendes de Almeida
(e outros 72 nomes – lista completa aqui)
📌 Cargos de Assistente Executivo (DAS-4):
Marlucia Mello dos Santos
Marco Antônio Carlos da Silva
Crislyne dos Santos Ribeiro Motta
José André Rodrigues da Silva
Hélio Silva Filho
📌 Diretores nomeados (DAS-3):
Angélica Soares Miranda – Diretora de Apoio Financeiro
Fernanda Ferreira Areias de Oliveira – Diretora de Orçamento
📌 Mais 41 nomeações para Assessor de Serviço (DAS-8) em nova lista, incluindo:
Braulio Clevison Martins da Silva
Raphael Tabosa da Silva Campos
Sérgio Luiz Moura de Assis
Jéssica da Silva Cabral
Marcos Antônio Ribeiro
e mais 36 nomes – lista completa no blog
📌 Essa é uma das maiores nomeações da saúde em 2025. A população deve acompanhar a função de cada um e verificar se realmente estão trabalhando.
3. Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 6,6 milhões
O Prefeito assinou o Decreto nº 6267/2025, autorizando:
Crédito adicional de R$ 6.635.000,00
Recursos vieram de cancelamentos em outras áreas do orçamento (anexo II)
📌 Crédito suplementar é uma forma de reorganizar o dinheiro da Prefeitura. É legal, mas precisa ser transparente e bem explicado.
4. Contratos na área da saúde – mais de R$ 14 milhões
A Prefeitura assinou oito contratos com clínicas e laboratórios, todos com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021:
| Empresa Contratada | Valor | Objeto | Duração |
|---|---|---|---|
| Renalford Clínica Médica e Nefrologia | R$ 10.000.000,00 | Atendimento SUS | 12 meses |
| Centro Médico Dra. Eliane Cunha | R$ 1.200.000,00 | Atendimento SUS | 12 meses |
| Analisa Laboratório | R$ 600.000,00 | Análises clínicas | 12 meses |
| WR Laboratório | R$ 600.000,00 | Exames | 12 meses |
| BRV Clínica e Diagnóstico | R$ 600.000,00 | Complementar SUS | 12 meses |
| Kairós Soluções em Saúde | R$ 600.000,00 | Complementar SUS | 12 meses |
| RDSB Care Saúde LTDA | R$ 600.000,00 | Atendimento SUS | 12 meses |
| APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais | R$ 100.000,00 | Atendimento especial | 12 meses |
📌 Todos os contratos são para serviços complementares ao SUS, o que significa que a Prefeitura está comprando serviços da rede privada para atender a população.
5. Portaria anulada
Foi anulada a Portaria nº 2.383/GP/2025, publicada no dia anterior.
📌 Ainda não foi divulgado o motivo do cancelamento. A população tem o direito de saber por que portarias são anuladas tão rapidamente.
6. Erratas publicadas
Correções em nomes e cargos de publicações anteriores foram registradas, mantendo a regularização dos atos administrativos.
Conclusão crítica
O Diário de hoje é um dos mais movimentados do mês, com:
Nomeações em massa na saúde
Contratos milionários com empresas privadas
Mudança na Procuradoria
Reorganização do orçamento
🚨 Fica o alerta: quando há muitas nomeações de uma só vez, é importante saber se esses servidores vão trabalhar de verdade ou são apenas “cabides de emprego”.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Nomeações e exonerações regulares
✅ Contratos seguem a nova Lei de Licitações (14.133/21)
⚠️ Alto número de nomeações pode indicar apadrinhamento político
⚠️ Necessária fiscalização dos contratos firmados e dos novos nomeados
✅ Crédito suplementar é legal, mas deve ter justificativa técnica clara
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