Mais cargos trocados na Assistência Social e verba de R$ 3,6 milhões para a saúde
Prefeitura troca 14 nomes na Assistência Social, libera R$ 3,6 milhões para saúde e adia licitação para alimentação hospitalar.
Se preferir, você pode ouvir a matéria completa
1. O que teve de mais importante hoje?
Nomeações e exonerações em massa na Assistência Social
Abertura de crédito de R$ 3,6 milhões para a saúde
Nova súmula da Junta de Recursos Fiscais (JRF)
Licitação para alimentação hospitalar adiada sem data definida
Abono de faltas e exonerações em outras secretarias
2. Nomeações e exonerações – quem entrou e quem saiu
🧑🤝🧑 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Exonerados:
Marisa Andrea Pereira – Assessor Especial (DAS-4)
João Victor Santana Macieira – Assessor Especial (DAS-4)
Thomas de Almeida Macedo Milhazes – Assessor Especial (DAS-4)
José Carlos Mariano Constantino – Diretor de Planejamento e Gestão Social (DAS-3)
Rosangela da Silva Barbosa Pedra – Gestora do SUAS (DAS-2)
Cristiane da Rosa Viana – Assessor Executivo (DAS-4)
Gláucia Marinho Fernandes de Souza – Assessor Executivo (DAS-4)
Glauber do Nascimento Rodrigues – Diretor Regional de Operações e Almoxarifado (DAS-3)
Adriana dos Santos – Auxiliar Administrativo (DAS-5)
Nomeados:
Cristiani Miranda da Silva de Oliveira – Assessor Especial (DAS-4)
Sheila Maria Gonçalves Mendonça – Diretora de Planejamento e Gestão Social (DAS-3)
Célia Cristina Conceição da Costa – Assessor Especial (DAS-4)
Cristiane da Rosa Viana – Gestora do SUAS (DAS-2)
Rosangela da Silva Barbosa Pedra – Diretora de Média Complexidade (DAS-3)
Marcelo A. Moreira da Silva Macedo – Diretor Regional de Operações e Almoxarifado (DAS-3)
Tatiane Ponciano Pereira – Assessor de Assuntos da Família (DAS-4)
Maria José Costa dos Santos – Assessor de Assuntos da Família (DAS-4)
📌 Em uma única edição, 14 mudanças na Secretaria de Assistência Social. Isso pode indicar reestruturação, mas também precisa de atenção para evitar uso político de cargos.
🧑 Gabinete do Prefeito
Nomeado: Anderson Luiz Paulino de Araújo – Secretário Executivo (DAS-2)
👮 Secretaria de Segurança Pública
Exonerados:
Charlene Chagas Moraes Talarico – Assessor de Gabinete (DAS-8)
Ernande Couto de Farias – Encarregado (FG-3)
Nomeados:
Wanderson Tinoco Lorosa – Oficial de Gabinete (FG-4)
Valdenir Raymundo de Paula – Encarregado (FG-3)
André Fernandes Gaudard – Assessor de Serviço (DAS-8)
Fábio Márcio Tavares Souza – Assessor de Serviço (DAS-8)
Jediel Pereira Ferreira – Assessor de Serviço (DAS-8)
João Vitor Georgino Martins – Assessor de Serviço (DAS-8)
3. R$ 3,6 milhões para a saúde pública
A Prefeitura abriu crédito adicional no valor de R$ 3.649.414,05, utilizando o superávit financeiro (dinheiro que sobrou de 2024).
📌 A verba será usada no Fundo Municipal de Saúde, podendo reforçar postos de saúde, hospitais e programas de atendimento. A população deve acompanhar como esse dinheiro será aplicado.
4. Abono de faltas – faltou, mas teve justificativa
Faltas abonadas (aceitas):
Peterson de Alencar Gonçalves – 13 dias
Benedito Bernardo Meireles – 1 dia
Cíntia Ramos de Carvalho – 22 dias
Falta negada (indeferida):
Renata Fagundes Barros – 60 dias
📌 Abono de faltas é quando a pessoa falta ao trabalho e apresenta justificativa aceita. A negativa pode indicar ausência sem justificativa válida.
5. Licitação de alimentação hospitalar adiada
A licitação nº 013/2025 para contratação de empresa de nutrição hospitalar foi adiada sem nova data definida (sine die).
🗓️ O motivo foi o recebimento de impugnações e pedidos de esclarecimento, o que indica possível problema no edital.
📌 Essa licitação abasteceria unidades como o Hospital Municipal, o Infantil, UPAs, SAMU e CAPS. O adiamento pode atrasar o fornecimento de alimentos em hospitais, o que é preocupante.
6. Novidade na Fazenda: multas agora têm súmula oficial
A Junta de Recursos Fiscais (JRF) aprovou uma súmula administrativa com o seguinte conteúdo:
“Não é confiscatória a aplicação de multa de até 20% por atraso e até 100% por sonegação.”
📌 Isso significa que o município pode aplicar multas altas para quem sonegar ou fraudar impostos, com base legal. Isso vale para empresas e contribuintes.
7. Erratas publicadas – correção de nomes e portarias
Foram excluídos nomes de portarias anteriores:
Thalles Vinicius Meirelles de Farias da Silva
Rodrigo Carrarini Scarinci
Lourival de Figueiredo Neto
Moisés Costa Cândido
📌 Correções são comuns, mas mostram fragilidade na publicação inicial.
Conclusão crítica
O Diário de hoje traz:
Reforma ampla em cargos da Assistência Social
Verba importante para a saúde, que precisa de transparência
Licitação hospitalar adiada, o que exige atenção
Abonos de faltas concedidos com base legal
Normas tributárias reforçadas com nova súmula
⚠️ A população deve fiscalizar como será usado o valor milionário da saúde e entender o motivo de tantas trocas na Assistência Social.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Nomeações e exonerações dentro da legalidade
✅ Crédito aberto com base em superávit e autorizado por lei
⚠️ Reestruturação de cargos precisa ter motivação técnica, não política
⚠️ Adiamento da licitação hospitalar pode prejudicar atendimento
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