Resumão do Diário Oficial de 30 de abril

Diário Oficial de 30 de abril tem exonerações, nomeações, créditos suplementares e polêmicas na saúde

Nomeações e exonerações por secretaria:

Secretaria de Indústria e Comércio:
- Exonerados: Anderson Oliveira da Silva, Rafaela Câmara Borges
- Nomeados: Kathelen Vitória Fonseca dos Santos, Vera Lúcia Santana Cordeiro
Secretaria de Educação:
- Nomeada: Geovanna Bernardes Dias da Silva para Coordenadora Executiva (DAS-3)
- Cessão: Aline Branco Almada Rodrigues foi cedida para a Prefeitura de São João de Meriti por 4 anos
Secretaria de Ciência e Tecnologia:
- Exonerado a pedido: Marcelo de Abreu Rigoni

Total de nomeações e exonerações no dia: 5 movimentações
Secretarias envolvidas: Educação, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia

Abertura de créditos suplementares

Foram abertos três créditos adicionais suplementares com os seguintes valores:

R$ 1.100.000,00 – Decreto nº 6238
R$ 5.720.000,00 – Decreto nº 6240
R$ 462.000,00 – Decreto nº 6241

Esses valores serão remanejados do próprio orçamento municipal por meio de anulação de outras dotações, como determina a Lei Federal nº 4.320/1964. O total suplementado foi de R$ 7.282.000,00.

Saúde: críticas e aprovações com ressalvas

Clínica Veterinária Pública

Foi criada uma comissão para o Chamamento Público que visa instalar e gerenciar uma clínica veterinária municipal e o Serviço de Resgate de Animais de Pequeno Porte (SAMU-VET). O edital será conduzido por servidores nomeados em portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Cultura de Paz

O CMS aprovou a criação do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde e Cultura de Paz.

Relatório Anual de Gestão (RAG)

O Relatório de 2024 foi aprovado com ressalvas. O CMS destacou falta de transparência, ausência de repasses, salários não pagos a enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e clínicas conveniadas, e atraso em repasses da SAMU. Foi feita uma crítica direta à falta de especialização técnica no conselho e à ausência de um portal para consulta pública das ações da saúde.

Contratação de novas empresas de saúde

Foi autorizada a contratação de empresas para prestar serviços em pediatria, partos e cirurgias cardiovasculares no SUS municipal, via Chamamento Público nº 001/SEMUS/2025.

Ponto facultativo e processo disciplinar

Ponto facultativo decretado para o dia 02 de maio, com exceção dos serviços essenciais.
Aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o professor José Renato de Freitas Correia, da Secretaria de Educação, por infração à Lei Complementar nº 14/1997.

O que observar nesse diário

- A falta de critérios claros sobre os créditos suplementares e o acúmulo de exonerações e nomeações seguem sem justificativas públicas.
- O CMS denunciou atrasos graves em repasses da saúde, inclusive os recursos federais que não foram transferidos aos funcionários.
- O relatório da saúde foi aprovado apenas com ressalvas, evidenciando a precariedade da gestão.
- A implantação da clínica veterinária, embora positiva, ainda não possui local definido, o que deve ser monitorado.