Resumão do Diário Oficial – 29/05/2025 (Edição nº 1982)
Diário de 30/05 traz nomeações, licitações, contrato de lavanderia hospitalar e construção de escola. Tudo explicado com clareza.
1. O que teve de mais importante hoje?
A edição de hoje traz:
Nomeações e exonerações em Saúde e Educação
Dois decretos abrindo R$ 3,6 milhões em créditos suplementares
Contrato de lavanderia hospitalar de R$ 3,5 milhões
Homologação de licitação para compra de utensílios escolares
Correção na data da licitação da reforma da Vila Olímpica
Abertura de sindicância na Secretaria de Educação
Atualização sobre o Programa Brasil Alfabetizado
2. Nomeações e exonerações – Quem entrou, quem saiu e onde
🏥 Secretaria Municipal de Saúde
Exonerados (DAS-8 – Assessor de Serviço):
Joyce Adrielle Paulino de Oliveira de Lima
Silvia Cristina dos Santos Moura
Lorena Ferreira Chaves
Luana Kelly Pretes Gonçalves
Nomeados (DAS-8 – Assessor de Serviço):
Amanda Gomes Palorca
Elizabeth Costa Ferreira
Silvana Molina da Silva
📌 Esses cargos são operacionais, geralmente usados em unidades de saúde para apoio ao funcionamento do SUS. As mudanças constantes indicam rotatividade preocupante.
📚 Secretaria Municipal de Educação
Nomeado (DAS-8 – Assessor de Gabinete):
Edmar da Silva Moreira
📌 Assessor de Gabinete é um cargo de apoio direto ao secretário. A nomeação pode indicar reorganização administrativa interna.
3. Decretos abrem R$ 3,6 milhões em créditos suplementares
📄 Decreto nº 6260/2025 – R$ 540 mil
📄 Decreto nº 6261/2025 – R$ 3.125.000,00
Esses valores foram realocados do próprio orçamento, ou seja, saíram de outras áreas para cobrir novas demandas, conforme permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
📌 É importante a população acompanhar para saber se os recursos estão sendo bem utilizados. O valor total é alto e precisa ser transparente.
4. Contrato de lavanderia hospitalar: R$ 3,5 milhões
A empresa AZ Multiserv LTDA foi contratada para fazer a lavanderia hospitalar e locação de enxoval (lençóis, toalhas etc.) para a rede de saúde de Belford Roxo.
📅 Duração do contrato: 12 meses
💰 Valor: R$ 3.568.320,00
📌 A limpeza e troca de enxoval hospitalar são essenciais para evitar infecções. Mas o valor chama atenção e deve ser fiscalizado.
5. Construção de escola para 1.000 alunos no Jardim Gláucia
Foi republicado o contrato da empresa CD Empreendimentos e Construções LTDA para construir uma escola com capacidade para 1.000 alunos no bairro Jardim Gláucia.
📅 Prazo: 240 dias
📌 Essa obra é fundamental para atender a demanda escolar e reduzir superlotação. A sociedade precisa acompanhar o andamento.
6. Compra de utensílios escolares – R$ 1,2 milhão
A Prefeitura homologou uma licitação para fornecimento de utensílios de cozinha e refeitório para as escolas da rede municipal. Foram contratadas 11 empresas.
🧾 Valor total das compras: R$ 1.211.100,90
Entre os itens, estão: copos, pratos, talheres, panelas e outros itens de cozinha.
📌 Esses materiais são importantes para garantir merenda escolar de forma segura. Cabe à população verificar se estão sendo entregues.
7. Correção na licitação da Vila Olímpica
O edital para reforma da Vila Olímpica do bairro Piam teve a data corrigida.
📍 Nova data de abertura da licitação: 07/07/2025 às 10h
📌 A reforma é positiva, mas qualquer erro em edital pode atrasar. A correção garante validade ao processo.
8. Abertura de sindicância na Secretaria de Educação
Foi instaurada uma sindicância para apurar irregularidades internas a partir de um processo de 2023.
Comissão designada:
Ronaldo Dias Justino
Rosangela da Silva Garcia
Tarsyla Rodrigues de Almeida Couto
📌 A sindicância é um tipo de investigação administrativa. Deve ser acompanhada por órgãos de controle.
9. Programa Brasil Alfabetizado – resultado final
A Secretaria de Educação publicou o resultado final da seleção de alfabetizadores do ciclo 2025.
📍 Os aprovados devem se apresentar no dia 30/05/2025, das 9h às 16h, para assinar o termo de compromisso.
📌 O programa é fundamental para combater o analfabetismo entre adultos e jovens fora da idade escolar.
Você pode conferir tudo clicando aqui.
10. Licença-maternidade para servidoras
A Secretaria de Administração concedeu licença-maternidade para servidoras da rede municipal.
📌 É um direito garantido pela Constituição. A publicação é para registro oficial nos arquivos da Prefeitura.
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Conclusão crítica
O Diário de hoje mostra que a gestão está movimentando contratos e obras, mas há altos valores em jogo, como no contrato de lavanderia hospitalar e nas compras escolares.
A construção da nova escola é um ponto positivo, mas precisa ser vigiada de perto.
O excesso de republicações, correções e abertura de sindicância indicam falta de planejamento e controle nos atos administrativos.
Você pode conferir tudo clicando aqui.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Atos com base nas Leis 8.666/93 e 14.133/21
⚠️ Contrato de lavanderia precisa de acompanhamento
⚠️ Erros em editais e portarias mostram fragilidade técnica
✅ A sindicância demonstra esforço de apuração interna
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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