Resumão do Diário Oficial – 29/05/2025 (Edição nº 1982)
Diário de 29/05 traz exonerações, nomeações, convocações e R$ milhões em contratos fiscalizados. Entenda tudo de forma simples.
1. O que teve de importante hoje?
A Prefeitura publicou:
8 exonerações e 8 nomeações de servidores comissionados
Convocação da audiência pública de saúde sobre o 1º quadrimestre de 2025
Designações de fiscais de contratos de imóveis, água, energia e obras
Resultado final do Programa Brasil Alfabetizado
Aviso de licitação para reforma da Vila Olímpica
Diversas erratas em portarias antigas, corrigindo datas, nomes e unidades escolares
2. Exonerações e nomeações de cargos comissionados
Secretaria de Saúde
Exonerada:
Rayane Vidal Gomes (Gerente da Estratégia Saúde da Família – DAS-3)
📌 Esse é um cargo técnico estratégico na atenção básica. A substituição precisa de atenção quanto à continuidade do atendimento.
Secretaria de Serviços Públicos
Exonerados (DAS-8 – Assessor de Serviço):
Everton da Conceição Nunes
Gilmar Cadiz
Nomeados (DAS-8 – Assessor de Serviço):
Anderson Santos da Silva
José André de Paula Fraga
Luciene Dutra Aciole
📌 É comum a troca desses cargos operacionais, mas o rodízio constante pode gerar instabilidade no serviço.
Secretaria de Conservação
Exonerados (DAS-8 – Assessor Especial de Serviço):
Marcos André Pereira de Almeida
Luis Felipe Matias Ilário
Nomeados para os mesmos cargos (DAS-8):
Adailton Felipe Silva dos Santos
João Vitor de Sá Rego Lobo
Procuradoria Geral do Município
Nomeada (DAS-3 – Assessor Especial):
Raquel Pinheiro de Carvalho de Vasconcelos
3. Audiência pública da saúde – 1º quadrimestre de 2025
A Prefeitura convocou todos os moradores para acompanhar a Audiência Pública da Saúde, que será realizada:
📅 30/05/2025 – 🕘 9h
📍 Câmara Municipal de Belford Roxo – Av. José Mariano Passos, 1214 – Prata
Será apresentado o Relatório de Gestão do SUS, com dados como:
Quanto foi gasto na saúde até abril de 2025
Resultados das auditorias
Produção de atendimentos, exames e internações
📌 É um direito da população acompanhar e cobrar transparência sobre a saúde pública. Participe!
4. Fiscais designados para contratos públicos
📦 Vigilância Epidemiológica (Saúde)
Imóvel alugado onde funciona o setor será fiscalizado por:
Alexandre Navarrias Carapiá
Deivid Correia Candeias
💡 Água e luz (Serviços Públicos)
Fiscais dos contratos com concessionárias de energia e água:
Cíntia Frias de Paiva Xavier
Átila Mendonça da Silva
🏗️ Fornecimento de concreto e asfalto (Conservação)
Foram criadas duas equipes para restaurar processos administrativos e fiscalizar obras de:
Concreto usinado
Emulsão asfáltica e asfalto diluído
Fiscais designados:
Eduardo Silva de Souza
Ana Paula Caetano Moreira Ribeiro
Matheus Silva do Carmo
📌 A função dos fiscais é garantir que os serviços e materiais contratados sejam entregues com qualidade e dentro da lei.
5. Licença maternidade concedida
A Secretaria de Administração concedeu licença maternidade para servidoras da rede municipal.
📌 Este é um direito previsto em lei. A publicação serve para efeito de registro nos sistemas da Prefeitura.
6. Licitação para reforma da Vila Olímpica
Foi publicado o edital de licitação para reforma da Vila Olímpica, localizada no bairro Piam.
🗓️ Abertura: 04/07/2025 às 10h
💻 Modalidade: Concorrência Eletrônica
📍 Endereço da obra: Rua Bob Kennedy x Av. Piam
📌 A Vila Olímpica é um espaço importante para atividades esportivas, principalmente de crianças e jovens. Reforma é positiva, mas precisa ser acompanhada de perto para garantir transparência.
7. Resultado final do Programa Brasil Alfabetizado
A Secretaria de Educação divulgou o resultado definitivo da chamada pública de alfabetizadores para o ciclo 2025 do PBA.
➡️ Os aprovados devem comparecer à sede da SEMED no dia 30/05/2025, das 9h às 16h, para assinatura do termo de compromisso.
📌 O programa busca ensinar jovens e adultos a ler e escrever. Um dos mais importantes para inclusão educacional na cidade.
8. Erratas (correções em portarias)
Foram publicadas diversas correções em nomes, períodos aquisitivos e nomes de escolas vinculadas às portarias. Entre elas:
Troca de nomes de servidoras (ex: “Francisca Natália Rodrigues de Oliveira” → “Francisca Natália Rodrigues Narcizo”)
Correções de datas de períodos de licença-prêmio
Inclusões de nomes de escolas nas portarias de designações (ex: Creche Maria Lúcia Netto dos Santos, EM Albert Sabin, EM Tenente Mozart, entre outras)
📌 Essas correções garantem a validade jurídica dos atos administrativos e corrigem falhas de publicação.
Conclusão crítica e explicada
O Diário de hoje teve baixo volume de movimentações, mas trouxe atos relevantes, como:
Nomeações pontuais de servidores
Chamada pública importante na saúde
Fiscalização de contratos
Reforma da Vila Olímpica
🚨 Ponto de atenção: a quantidade de erratas publicadas nas últimas edições é muito alta, o que demonstra desorganização interna na Prefeitura. Isso pode gerar insegurança jurídica e confusão entre servidores e prestadores de serviço.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Todos os atos seguem amparo na Lei Orgânica e na Lei 8.666/93 (Licitações)
⚠️ Alto número de erratas exige atenção dos setores de publicação oficial
⚠️ A audiência da saúde é um mecanismo importante de controle social, porém ela foi marcada em cima da hora
✅ Fiscalização de contratos é obrigatória e deve ser fortalecida
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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