Resumão do Diário Oficial – 28/05/2025 (Edição nº 1981)
36 nomeações e exonerações, R$ 13,1 milhões em créditos extras, mudanças em conselhos e credenciamento de empresas de saúde.
1. O que teve de mais importante hoje?
- A Prefeitura nomeou e exonerou servidores em várias secretarias, principalmente na Educação, Saúde e Transportes.
- Também foram abertos créditos extras que somam mais de R$ 13 milhões, autorizados com base em excesso de arrecadação.
- O Conselho Municipal de Saúde aprovou novas empresas para prestar serviços ao SUS e dois conselhos municipais tiveram seus calendários de reuniões alterados.
2. Nomeações e exonerações – Entenda quem entrou, quem saiu e onde
🟡 Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
Nomeados:
Assessor Técnico (DAS-5):
Marcela Santana Costa Paz Lourenço, Maria Eduarda Perez Marques dos Santos, Priscila Thaina Rodrigues de Almeida, Silvia de Paula Cruz
Assessor de Serviço (DAS-8):
Áureo Correa Gundes, Marcus Vinícius Brandão Oliveira da Silva, Milton Jacintho Faria, Natan Rocha da Cunha, Rhuan Pablo Rosa Machado de Queiroz
Chefe de Divisão (DAS-4):
Larissa Carvalho da Silva da Conceição – Divisão de Planejamento
Alan Paulo da Silva Lopes – Educação para o Trânsito
Assessor Executivo (DAS-4):
Dayanny Karem Diógenes Fernandes, Felipe Teixeira Coelho Corado
📌 Foram 13 nomeações na secretaria. A maioria para funções de assessoramento e coordenação.
🟣 Secretaria Municipal de Educação
Exonerações:
Ariadne Ferraz de Amorim Lopes – Vice-gestora de creche (DAS-5), Adriana Ferreira de Jesus Pires – Vice-gestora escolar (DAS-5), Elaine Plínio Riscado – Gestora escolar (DAS-3), Carla Santiago de Oliveira – Gestora de creche (DAS-3), Zileide Abilio Cardoso Theodoro – Gestora escolar (DAS-3)
Nomeações:
Assessor Especial de Serviço (DAS-8):
Adriana Aparecida da Costa da Silva, Camila Vitória Silva Pereira, Crislane de Oliveira Seipel Gino, Jéssica Nascimento Mendonça, Marcele de Souza Leal, Maria Evelma Caetano Vivone, Zilma Angelo da Silva
Vice-gestor de creche (DAS-5):
Valdirene Maria da Costa
Vice-gestor escolar (DAS-5):
Cristiane Sant’Anna da Silva
Gestores escolares (DAS-3):
Simone Alves da Silva Dantas, Isabel Cristina da Silva Santos, Gisele Martins da Silva
Gestor de creche (DAS-3):
Mylena Rangel Tavares
Coordenadores executivos (DAS-3):
Elaine Plínio Riscado, Carla Santiago de Oliveira
📌 Foram 20 movimentações na Educação, com trocas de direção em escolas e creches.
🩺 Secretaria Municipal de Saúde
Exonerada:
Maria Aparecida Silva Pereira – Assistente Executivo (DAS-4)
Nomeações:
Ana Caroline Costa Gonçalves – Assistente Executivo (DAS-4)
Assessor Técnico (DAS-5):
Antonio Carlos dos Santos Morais, Daniel Vieira Resende da Conceição, Gabriel Desterro Faial Telles, Paulo Ricardo Silva de Almeida
Assessor de Serviço (DAS-8):
Alexandra Cassia de Jesus Silva, André Roberto Costa de Carvalho, Bruno Araújo dos Ramos, Charles de Souza Cordeiro, Davi Alberto Alves da Silva, Gildo Severino dos Santos, Karen Aline de Moraes Ferreira, Paulo Henrique Rodrigues Gonçalves, Rafaela Barreto da Hora, Tarsiane Souza da Silva, Valesca Gonçalves de Oliveira
📌 Total de 16 movimentações na Saúde, com foco no reforço de cargos técnicos e operacionais.
🟤 Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Nomeada:
Juliana Raquel de Queiroz – Gestora Executiva (DAS-4)
3. Três decretos abrem R$ 13,1 milhões em créditos extras
Decreto nº 6257/2025 – R$ 10 milhões para a Saúde
Recursos vêm de convênio estadual (Fonte 1632)
Foram arrecadados R$ 81,8 milhões, e R$ 10 milhões foram liberados neste decreto
📌 Dinheiro extra para reforçar programas de saúde, fruto de parceria com o Estado.
Decreto nº 6258/2025 – R$ 2,78 milhões para a Educação
Recursos do FUNDEB VAAT (complementação da União)
O valor total arrecadado foi de R$ 18,5 milhões, e parte foi suplementada
📌 Usado para pagar pessoal e manter atividades escolares.
Decreto nº 6259/2025 – R$ 320 mil para áreas indefinidas
Recurso vem da anulação de outras despesas
É uma redistribuição orçamentária interna
📌 Movimentação comum que deve ser acompanhada para verificar para onde o dinheiro vai.
4. Conselhos municipais alteram calendários de reuniões
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Mudou as datas das reuniões ordinárias de 2025
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-FUNDEB)
Também alterou seu calendário de reuniões
📌 Esses conselhos são importantes para fiscalizar merenda escolar e uso correto dos recursos do FUNDEB.
5. Conselho Municipal de Saúde autoriza contratação de empresas para o SUS
O Conselho Municipal de Saúde aprovou a contratação de empresas para atender pelo SUS, prestando serviços ambulatoriais e hospitalares complementares.
📌 O credenciamento é por meio de chamamento público e só será válido após assinatura de contrato.
6. Erratas (correções de erros)
Correção de nome de cargo: “Chefe da Divisão de Administração” → “Chefe da Divisão de Administração de Dados”
Tornada sem efeito a Portaria nº 2.250/2025
📌 Essas correções garantem a validade dos atos publicados. Importante para evitar questionamentos jurídicos.
Conclusão crítica e explicada
A edição de hoje mostra um intenso volume de movimentações de pessoal, especialmente na Educação, o que pode indicar reorganização de escolas e creches. Porém essa quantidade de nomeações e exonerações, devem ser explicadas e justificadas.
A liberação de R$ 13,1 milhões em créditos extras é positiva, mas a população precisa acompanhar de perto como e onde esse dinheiro será gasto.
Outro ponto importante é o credenciamento de novas empresas para atender no SUS, o que pode melhorar a saúde, se houver fiscalização adequada.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Todas as portarias e decretos estão amparados na Lei Orgânica e legislação federal
⚠️ Trocas repetidas de gestores em escolas e creches podem gerar instabilidade
⚠️ Gastos altos com saúde e educação precisam de transparência total
✅ Os conselhos estão atuando, o que fortalece o controle social
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