Resumão do Diário Oficial – 27/05/2025 (Edição nº 1980)
1. O que teve de importante hoje?
Nesta edição, a Prefeitura de Belford Roxo publicou:
Nomeações e exonerações de cargos comissionados
Trocas dentro da Secretaria de Saúde e Ciência e Tecnologia
Abertura de crédito extra de R$ 2.080.000,00
Resultado preliminar do programa Brasil Alfabetizado
Cessão de guarda municipal para outro município
Correções (erratas) em nomes e datas de portarias anteriores
2. Nomeações e exonerações – quem saiu, quem entrou e para onde foi
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Exonerado:
Clayton dos Santos Liberotori – Diretor do Departamento de Programação (DAS-3)
Nomeado:
Ericsson Martins Oliveira – Para o mesmo cargo (DAS-3)
Outras nomeações nesta secretaria:
Jefferson Lopes Batista – Assessor Técnico (DAS-8)
Jean Jefferson Paiva dos Santos – Chefe da Divisão de Manutenção (DAS-4)
Kaena Oliveira Antinho – Chefe da Divisão de Administração (DAS-4)
📌 Ou seja, houve uma troca na diretoria e mais três reforços na equipe técnica.
Secretaria Municipal de Saúde
Exonerados:
Gilcélia Sabino de Lemos – Coordenadora de Unidades de Pronto Atendimento (DAS-6)
Adriana Santana Pessoa – Assessor de Serviço (DAS-8)
Claudia Maria de Almeida Marques – Assessor de Serviço (DAS-8)
Nomeados:
Gilcélia Sabino de Lemos – Para o novo cargo de Coordenadora Administrativa de Urgência e Emergência (DAS-2)
Júlio César Magalhães Pinto – Assessor de Serviço (DAS-8)
Edgar Pereira dos Santos – Assessor de Serviço (DAS-8)
📌 Gilcélia foi promovida: saiu do DAS-6 e assumiu uma função mais alta, no DAS-2.
Secretaria Municipal de Educação
Nomeados:
Aline Reis Teixeira Macedo – Assessor de Gabinete (DAS-8)
Wladimir Vitoe Carneiro da Conceição – Assessor de Gabinete (DAS-8)
Levy Henrique Siqueira Ribeiro – Assessor de Gabinete (DAS-8)
Lucia Cristina Teixeira da Conceição de Toffoli – Assessor Especial de Apoio aos Conselhos (DAS-4)
Secretaria de Trabalho e Renda, Economia Solidária
Exonerada: Márcia Helena da Cunha – Assessor Técnico (DAS-5)
Nomeada: Thayná de Moraes da Silva – Para o mesmo cargo (DAS-5)
Gabinete do Prefeito
Nomeado: Evandro Igor Araújo da Silva – Assessor Executivo (DAS-4)
3. Cessão de servidor: guarda municipal vai para outro município
Servidor cedido: André Rodrigues de Oliveira
Função: Agente da Guarda Municipal
Destino: Câmara Municipal de Araruama
Data: A partir de 26/05/2025
Quem continua pagando o salário: Belford Roxo (ônus do órgão de origem)
📌 Mesmo trabalhando em Araruama, quem paga é Belford Roxo. Isso é legal, mas precisa ser bem justificado.
4. Abertura de crédito suplementar de R$ 2.080.000,00
Decreto nº 6256/2025
A Prefeitura abriu um crédito extra de R$ 2,08 milhões
O dinheiro será usado para reforçar despesas já previstas no orçamento
Para abrir esse crédito, o governo cancelou verbas de outras áreas
📌 Esse tipo de movimentação orçamentária é comum e serve para ajustar o caixa da Prefeitura, mas deve ser acompanhado de perto para saber onde o dinheiro será aplicado.
5. Resultado preliminar do programa Brasil Alfabetizado (PBA)
A Secretaria de Educação divulgou o resultado preliminar da seleção de alfabetizadores para o programa federal Brasil Alfabetizado – Ciclo 2025.
📌 O PBA é um programa importante que ajuda jovens e adultos a aprenderem a ler e escrever. O resultado ainda é preliminar, e pode haver recurso.
Você pode conferir o resultado completo clicando aqui.
6. Erratas (correções de erros anteriores)
A Prefeitura corrigiu nomes e datas de portarias anteriores, como:
Giovanna Bernardes Dias da Silva (corrigido de “Geovanna”)
Teylor Olympio Caetano (antes escrito “Taylor”)
Zalmir Almagro Soares (estava com sobrenome errado)
Camila Camelo Cavalcante Simões
Adame Tomaz de Oliveira
Leci da Silva Caitano
📌 Essas correções garantem que os documentos oficiais fiquem legalmente válidos.
Conclusão crítica e explicada
Essa edição do Diário traz principalmente mudanças internas nas secretarias, com 17 movimentações de pessoal (nomeações e exonerações). A maioria dos cargos é comissionada, ou seja, de confiança, sem concurso.
Destaca-se a promoção de uma servidora da Saúde, o reforço na equipe da Ciência e Tecnologia e a abertura de crédito extra de R$ 2 milhões.
Outro ponto importante é o Brasil Alfabetizado, que merece atenção porque ajuda a população adulta que ainda não foi alfabetizada. A cessão de um guarda municipal para Araruama deve ser acompanhada, já que o salário continua sendo pago por Belford Roxo.
Avaliação jurídica e riscos
✅ Todas as nomeações e exonerações seguiram os artigos legais da Lei Orgânica
⚠️ A cessão de servidor com ônus para Belford Roxo exige justificativa técnica clara
✅ O crédito suplementar tem respaldo legal, mas a população deve saber onde será gasto
✅ Programa de alfabetização precisa ser bem divulgado e monitorado
Você pode conferir o Diário Oficial completo clicando aqui.
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