Resumão do Diário Oficial – 21/05/2025 (Edição nº 1976)
Diário traz 54 nomeações, licenças-prêmio, investigação na Guarda Municipal, verbas do SUS e fiscalização de creches.
1. Resumo geral do que aconteceu hoje
A Prefeitura nomeou 54 pessoas, principalmente para cargos comissionados nas áreas de saúde, educação e agricultura. Também houve exonerações, inclusive trocas em cargos da creche Adriana Vitorio Furtado e da FUNBEL. Além disso, foram publicadas 15 licenças-prêmio para servidores antigos, créditos suplementares que somam mais de R$ 16 milhões e a instauração de uma investigação contra um vigia da Guarda Municipal. Por fim, duas comissões foram criadas para verificar o funcionamento de creches privadas no município.
2. Nomeações por secretaria e cargo
🟢 Secretaria Municipal de Saúde
DAS-4 – Assistente Executivo:
Adme Tomaz de Oliveira, Adriano Otavio Serafim, Carlos André Werneck Pimentel, Cleverson Santiago de Lima, Maria Aparecida Silva Pereira
DAS-5 – Assessor Técnico:
Bruna da Silva Machado, Camille Vitoria Duarte, Gisele Ribeiro Nunes França, Mirian Moreira Meireles de Souza
DAS-8 – Assessor de Serviço (38 nomeações):
Adelino Andrade Lourenço, André Fagundes da Costa, Brenda Marinho Leal, Brenda Pereira Gomes Fonseca, Camila Cavalcante Simões, Cesar Braz de Oliveira Jesus, Eliane Eli dos Santos, Englidy Alves da Silva, Gleice de Paiva Silva, Iago Silva de Oliveira, Igor Santos da Silva, Ivone Silva Pereira, José Antonio Alves do Nascimento, José Augusto Albino Pereira, José Carolino Gonçalves, José Pessanha dos Santos, Karen Cavalcante da Silva, Karoline Cavalcante da Silva, Karoline da Conceição de Oliveira, Luana da Costa Camarinho Melo, Luzia dos Santos Alves, Marcelo Pereira da Silva, Marília Isabel Pereira da Silva, Matheus Oliveira Marques Cubeiro, Michele Freire de Oliveira, Naiara de Oliveira Costa Peniche, Ney Martins da Silva, Nubia Teles Pereira, Patricia da Silva Oliveira, Ricardo Machado Ramos, Saulo Lameira da Silva, Sheila Monteiro Fernandes, Taylor Olympio Caetano, Urania da Silva Oliveira, Vinicius Santos do Nascimento, Zalmir Almargo Soares
🟤 Secretaria Municipal de Agricultura
SS – Subsecretário de Agricultura:
Anderson Silva Rosa
DAS-8 – Assessor de Serviço:
Adriana da Silva Januário Leite, Arilson dos Santos Meirelles, Beatriz Fenelão Dutra, Jorge Luis dos Reis, Marcela dos Santos da Silva Silvares, Marcus Alexandre Resende dos Santos Silva, Peterson Perdomos Gomes dos Santos, Victória Alana Melo
🟣 Secretaria Municipal de Educação
DAS-4 – Assessor Especial de Apoio aos Conselhos:
Marco Antonio Oliveira de Castro
DAS-3 – Gestora de Creche:
Munike Marcelly de Souza Dutra
DAS-5 – Vice-Gestora de Creche:
Vania Ferreira Gandra
⚫ Gabinete do Prefeito
DAS-2 – Secretário Executivo:
Marcos Teixeira de Lima Mascarenhas
(Obs: Ele foi exonerado do cargo de Assessor Executivo na Educação para ser nomeado nesse novo cargo.)
🟡 FUNBEL (Fundação de Desenvolvimento Social)
DAS-5 – Superintendente de Prevenção à Violência:
Nomeado: Paulo César dos Santos
Exonerada: Elaine da Costa Dias Cordeiro
3. Exonerações relevantes
Marcos Teixeira de Lima Mascarenhas – saiu da Educação e foi nomeado no Gabinete do Prefeito
Lilia Aparecida Linhares da Silva – Gestora de Creche (DAS-3)
Claudia Fernandes Melo – Vice-Gestora de Creche (DAS-5)
Elaine da Costa Dias Cordeiro – Superintendente de Prevenção à Violência (FUNBEL)
4. Créditos suplementares (novas verbas)
A Prefeitura abriu quatro créditos que somam R$ 16.287.200,00, divididos assim:
R$ 10.232.000,00 – redistribuição de verbas no orçamento (republicado por erro anterior)
R$ 5.300.000,00 – recursos extras vindos do SUS (Governo Federal)
R$ 120.000,00 – realocação de verbas
R$ 635.200,00 – realocação de verbas
📌 Esses recursos devem ser usados principalmente em saúde, pessoal e programas do município.
5. Licenças-prêmio concedidas (quem vai descansar com salário garantido)
As seguintes servidoras e servidores receberam licença-prêmio, benefício pago a quem trabalha por muitos anos sem faltas injustificadas:
Ana Maria Santos Mendonça – Orientadora Educacional
Ana Lucia Souto dos Santos – Supervisora Escolar
Célia Regina da Conceição dos Santos – Professora I
Maria Perciliana Guedes de Castro – Orientadora Educacional
Márcia Cristina Souza de Mattos – Inspetora de Disciplina
Mariângela Gomes Borges – Professora II
Solange Maria Lopes Martins – Professora I
Sandra do Nascimento Santos Oliveira da Cunha – Professora II
Maria de Lourdes Ferreira Chasco – Supervisora Escolar
Marinilza Mello de Souza – Inspetora de Disciplina
Ricardo Alves Cordeiro – Professor I
Edson da Veiga Teixeira – Auditor Fiscal
Ceriselen Jovita da Encarnação Ferreira – Auxiliar Administrativo
Rita de Cássia Rodrigues Ferreira Xavier – Merendeira
6. Duas creches privadas serão fiscalizadas
A Secretaria de Educação criou duas comissões verificadoras para avaliar o funcionamento de instituições particulares que querem autorização para funcionar:
Fundação Escola Solidária (Fundação Graciliano Braz) – Bairro Santa Amélia
Escola Infantil Lendo e Aprendendo (ABC Educação Infantil) – Bairro Piam
📌 Essas comissões vão visitar os locais, verificar condições de funcionamento e emitir um parecer em até 120 dias.
7. Investigação na Guarda Municipal
Foi instaurado um Inquérito Administrativo Disciplinar contra Luciano de Almeida Norte, vigia da Secretaria de Segurança Pública, acusado de infração funcional.
📌 O processo vai apurar se ele cometeu alguma falta grave no trabalho. O caso segue sob sigilo até conclusão.
8. Erratas (correções de erros em portarias anteriores)
Foram corrigidos nomes e secretarias em publicações anteriores, incluindo erros em cargos e nomes como:
Marcos Paulo de Azevedo → Marcos Paulo de Azevedo Rodrigues
José Carlos Mariano → José Carlos Mariano Constantino
Subsecretário Municipal → Subsecretário da Pessoa com Deficiência
Entre outros
Conclusão explicada
O Diário de hoje mostra a intensa movimentação de cargos comissionados, especialmente nas áreas da saúde e agricultura. A nomeação de 38 assessores de serviço em um único dia na Saúde chama atenção pela quantidade e deve ser acompanhada com cuidado para verificar se essas funções são realmente necessárias.
A criação de comissões para fiscalizar creches é uma medida positiva, pois visa garantir qualidade no atendimento às crianças. A liberação de mais de R$ 16 milhões em créditos também mostra o volume de recursos movimentado pela Prefeitura, especialmente com dinheiro federal do SUS.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Nomeações e exonerações seguem a Lei Orgânica.
⚠️ Quantidade elevada de nomeações para DAS-8 pode ser questionada por possível inchaço da máquina pública.
✅ Licenças-prêmio estão regulares e previstas em lei.
⚠️ Inquérito contra servidor precisa ser conduzido com ampla defesa.
✅ As comissões de fiscalização escolar cumprem exigência legal e são positivas para a educação.
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