Resumão do Diário Oficial – 20/05/2025 (Edição nº 1974)
Exonerações, nomeações, licenças-prêmio e contratos na saúde marcam a edição do Diário Oficial de 20/05/2025 em Belford Roxo.
1. O que teve de mais importante hoje?
A Prefeitura de Belford Roxo publicou atos de exoneração e nomeação de servidores, concessão de licença-prêmio para professores e merendeiras, além da homologação de um contrato importante com clínicas e laboratórios de saúde para atender pacientes da rede municipal. Também houve uma correção (errata) de uma portaria anterior.
2. Exonerações de servidores
Foram exoneradas pessoas que ocupavam cargos comissionados (ou seja, de confiança) nas secretarias de Conservação e Serviços Públicos. Esse tipo de exoneração é feita por decisão do prefeito e normalmente não precisa de justificativa pública.
📍 Secretaria Municipal de Conservação
Exonerados do cargo de Assessor Especial de Serviço (DAS-8):
Ednei Brochado Leite
Mauricio Silva de Vasconcelos
Tânia Maria da Silva Lima
📍 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Exonerados do cargo de Assessor de Serviço (DAS-8):
Douglas Alfeu Castro
Douglas de Oliveira
3. Nomeações de novos servidores comissionados
Foram nomeadas 8 pessoas para ocupar cargos comissionados (sem concurso público), em diferentes secretarias:
📘 Secretaria Municipal de Educação
Cargo: Assessor de Gabinete (DAS-8)
Fernando Lins Pereira
Hamilton Gonçalves Monteiro
Leida Cristine Mendes Ribeiro
Lucas Martins Gomes
🩺 Secretaria Municipal de Saúde
Cargo: Supervisor da Administração da Unidade de Atenção Primária (DAS-4)
Thalles Henrique da Silva Trindade
🧹 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Cargo: Assessor de Serviço (DAS-8)
Argemiro Evaristo da Silva
Marcelo Tomas dos Santos
Sérgio Murilo Ribeiro Fideles
4. Licenças-prêmio para professores e merendeiras
A licença-prêmio é um direito garantido aos servidores efetivos (concursados) que completam determinado tempo de serviço sem faltas injustificadas. O servidor pode tirar um período de folga sem perder o salário.
Professores contemplados:
Rosemeire de Almeida Rodrigues (Professor II e I): duas licenças em datas distintas
Umberto Bastos Baptista (Professor I)
Viviane Terra de Oliveira Vieira (Professor II)
Merendeiras contempladas:
Sônia Maria Teixeira Cordeiro
Antonia Maria Ferreira Mattos
⚠️ Algumas dessas pessoas receberam duas licenças, referentes a períodos diferentes acumulados ao longo dos anos.
5. Contrato com clínicas e laboratórios
A Secretaria Municipal de Saúde publicou a homologação e adjudicação (ou seja, confirmação) do Chamamento Público nº 001/2025, que tem como objetivo credenciar clínicas e hospitais particulares para atender pacientes do SUS em Belford Roxo.
Esses locais vão realizar consultas, exames e procedimentos médicos de forma complementar, quando a rede municipal não conseguir dar conta da demanda.
Empresas credenciadas:
Centro Médico Dra. Eliane
BRV Clínica e Diagnóstico LTDA
APAE de Belford Roxo
Hospital do Olho Belford Roxo LTDA
Renalford Clínica Médica e Nefrologia LTDA
FUSVE (Fundação Severino Sombra)
Analisa Laboratório de Análises Clínicas EIRELI
WR Laboratório de Análises Clínicas LTDA
RSDB Assistencial Care LTDA
Clinilab Saúde Imagem e Laboratório LTDA
Instituto Luz e Vida
Kairós Soluções em Saúde
💬 Essas instituições vão atuar com base na tabela SIGTAP do SUS, que define o valor pago por cada tipo de atendimento.
6. Correção (errata) publicada
Foi corrigido um erro de digitação na Portaria nº 2273, de 27 de julho de 2021. A data do “período aquisitivo” (tempo trabalhado que dá direito à licença) estava errada. Onde se lia “15/05/2015 a 14/05/2010”, agora foi corrigido para “15/05/2005 a 14/05/2010”.
Resumo explicado e acessível
Hoje, a Prefeitura trocou alguns servidores de cargos de confiança, especialmente nas secretarias de Conservação, Educação e Saúde. Também autorizou o descanso (com salário garantido) de professores e merendeiras que têm esse direito por tempo de serviço.
Mas o que mais chama atenção é o credenciamento de clínicas e laboratórios privados para atender à população quando os postos e hospitais da Prefeitura estiverem com fila. Esse contrato é importante, mas precisa de fiscalização para garantir que o atendimento aconteça de verdade e com qualidade.
⚖️ Análise jurídica e riscos
✅ Nomeações e exonerações seguem a Lei Orgânica do Município.
✅ Licenças-prêmio estão embasadas na Lei Complementar Municipal.
⚠️ O credenciamento de clínicas privadas, apesar de legal, exige controle rigoroso para evitar que haja contratos sem prestação de serviço.
⚠️ Nomeações em DAS-8 devem ser avaliadas com critério, para não sobrecarregar os cofres públicos com cargos desnecessários.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
Copyright © 2025 Portal de Bel