Resumão do Diário Oficial – 15/05/2025
O Diário Oficial de Belford Roxo de 15/05/2025 trouxe novas nomeações, contratos na saúde e licitação para fórmulas infantis.
1. Total de nomeações e exonerações
Nomeações: 27
Exonerações: 1
Nomeações por secretaria, cargo e DAS
Secretaria Municipal de Saúde
DAS-8 – Assessor de Serviço (17 nomeações):
Alexandro da Costa Laurindo, Aline da Costa Braga, Caren Pereira Aréas, Diego Peixoto Santos, Edimar da Veiga, Elezangela Gomes de Oliveira, Emerson da Silva Oliveira, Heraldo Rodrigues Tenório, Joyce Adrielle Paulino de Oliveira de Lima, Marcos Vinícius Costa da Silva, Renata de Almeida Silva, Ricardo Ferreira da Silva, Silvia Cristina dos Santos Moura, Sheila Cristina Carreiro Bezerra, Wander José Pereira, Yasmin Carreiro Bezerra
DAS-4 – Assistente Executivo:
Daiane Santos Bernardes
Secretaria Municipal de Educação
DAS-2 – Secretário Executivo:
Nathália Alvarino Bittencourt, Thiago de Vasconcelos Brites, Valtencir Francisco Moreira
DAS-4 – Assessor Executivo:
Marcos Teixeira de Lima Mascarenhas
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento
DAS-2 – Secretário Executivo:
Luciano de Oliveira Ferreira, Rosiana Evaldo de Souza
Secretaria Municipal de Ordem Urbana
DAS-8 – Assessor de Gabinete:
Camila Priscila Alves da Costa
Procuradoria Geral do Município
DAS-2 – Consultor Contábil:
Nomeação: Nilton Lúcio de Almeida Neto
Exoneração: Vander Pereira Costa
3. Atos administrativos importantes
❌ Exoneração
Vander Pereira Costa — Consultor Contábil (DAS-2), exonerado da Procuradoria Geral do Município.
4. Licitações e contratos
Licitação – Pregão Eletrônico nº 012/2025
Objeto: Fórmulas alimentares especiais para pacientes com alergias e fórmulas lácteas para crianças em risco de morte.
Secretaria: Saúde
Abertura: 28/05/2025 às 10h
Modalidade: Menor preço – Registro de preços
Publicado no Portal de Compras do Governo Federal e Portal da Transparência
🩺 Contrato – Secretaria Municipal de Saúde
Empresa contratada: MS Body Clinical LTDA
Objeto: Prestação complementar de serviços de saúde com base na Tabela SIGTAP do SUS
Valor: R$ 600.000,00
Prazo: 12 meses
Fundamento: Lei nº 14.133/2021
🏫 Obras – Secretaria de Obras
Empresa: CD Empreendimentos e Construções LTDA
Objeto: Construção de escola para 1.000 alunos no bairro Jardim Gláucia
Prazo: 240 dias
Fundamento: Lei nº 8.666/93
Observação: Republicado por incorreção
🛠️ FUNBEL – Fundação de Desenvolvimento Social
Designações:
Andrea Santos Dias Fonseca — Psicóloga (mat. 60/2006)
Vanessa Menezes da Silva — Engenheira Civil (mat. 60/2034)
Comissão de Fiscalização atualizada:
Marcelo Coelho Cunha, Marcelo Jesus da Silva, Vanessa Menezes da Silva
Secretaria de Administração – Licenças e indeferimentos
Indeferimentos de pedidos de mudança de nível:
Adriana de Souza Pereira – Professor I
Isis Maranhão Canavezes – Professor II
Claudia Sueli Silva de Souza – Professor II
Juliana Mara Evangelista de Souza – Professor II
Dayanna Miriam de Souza Cavalcanti – Professor II
Josilange Riehl Gomes dos Santos – Professor II
Cancelamento parcial de licença:
Flávio Rossi de Oliveira – Agente de Defesa Civil
Conclusão crítica
A edição de hoje traz nomeações pontuais em áreas estratégicas, especialmente na Secretaria de Saúde, com destaque para 17 nomeações de assessores de serviço (DAS-8), enquanto a Educação reforça a coordenação com três secretários executivos. A única exoneração foi compensada por nova nomeação no mesmo cargo, sugerindo apenas troca interna.
O pregão para aquisição de fórmulas alimentares mostra uma tentativa de atender pacientes em situação de risco, o que é positivo. No entanto, a concentração de cargos comissionados sem critérios técnicos evidentes, sobretudo em cargos de baixo DAS, continua sendo um risco institucional.
Avaliação jurídica e riscos
Nomeações para DAS-8 exigem fiscalização quanto à real função exercida.
Indeferimentos em massa sem direito à revisão ou fundamentação ampla podem ser questionados judicialmente.
Pregões e contratos na saúde precisam de transparência na execução e fiscalização.
O Portal de Bel está a disposição da prefeitura caso queira se manifestar
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