Trocas de cargos, licitação de trator e verba milionária na saúde
1. O que saiu de mais importante hoje?
Nomeações e exonerações nas secretarias de Educação, Saúde e na FUNBEL
Crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a saúde, vindo de convênios estaduais
Licitação aberta para aluguel de tratores agrícolas
Licença-maternidade concedida a servidoras municipais
Errata corrigindo datas de portarias anteriores
👥 2. Nomeações e exonerações – quem saiu e quem entrou?
📚 Secretaria Municipal de Educação
Exonerada: Viviane Loureiro Rodrigues – Assessor Especial de Serviço (DAS-8)
🏥 Secretaria Municipal de Saúde
Nomeada: Viviane Loureiro Rodrigues (transferida da Educação) – Assessor de Serviço (DAS-8)
Novos nomeados (todos como Assessor de Serviço – DAS-8):
Allycia Stephany Sant’Ana Souza
Bruna dos Santos Gonçalves
Diego Jeferon Prado da Silva
Helica Nogueira Fideliz
Jonas Mendonça de Azevedo
Jorge Casanova Filho
Larissa Santos Casanova
Leonardo de Almeida Simões
Rodrigo de Mattos Ramos
Samara Pereira
Vanessa dos Santos Bernardes
Vanessa dos Santos Casanova
Wallace da Conceição
📌 Foram 14 nomeações em uma única edição para o mesmo cargo, o que pode indicar formação de equipe ou loteamento de cargos políticos.
🚌 FUNBEL – Fundação de Desenvolvimento Social
Exonerado: Alexsandro Cunha de Moura – Superintendente de Transporte (DAS-5)
Nomeado: Jones Santos Martins – Superintendente de Transporte (DAS-5)
📌 Função ligada ao transporte de projetos sociais. Alterações frequentes nessa pasta podem comprometer a logística dos serviços.
💰 3. Decreto libera R$ 1,8 milhão para a saúde
Decreto nº 6262/2025
Foi aberto um crédito suplementar de R$ 1.810.000,00, com base em um excesso de arrecadação de R$ 81,8 milhões da fonte de convênios com o Estado (Fonte 1632).
📌 Ou seja, o município recebeu mais do que o esperado do Governo do Estado para a saúde e está começando a redistribuir os valores.
💡 Importante: é essencial que a população acompanhe onde esse dinheiro será aplicado, pois o valor total recebido é muito alto e exige transparência.
Você pode conferir tudo clicando aqui.
🚜 4. Licitação aberta para aluguel de tratores agrícolas
Foi publicado o edital de Pregão Eletrônico nº 0015/2025, para contratar empresa especializada na locação de tratores agrícolas com implementos hidráulicos.
📆 Data de abertura: 18/06/2025 às 15h
📍 Local: Portal de Compras do Governo Federal – gov.br/compras
📌 Apesar de ser uma cidade urbana, a Prefeitura insiste em contratar tratores agrícolas. Essa prática já foi questionada antes por falta de utilidade real. O alerta está aceso.
👶 5. Licença-maternidade concedida
A Secretaria de Administração concedeu licença-maternidade a servidoras municipais, conforme previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
📌 A concessão é legal e obrigatória. A publicação serve para registrar no sistema funcional.
Você pode conferir tudo clicando aqui.
✏️ 6. Erratas – correções publicadas
Corrigida a data nas portarias nº 2.305 a 2.314, que estavam com a data errada de “02 de maio de 2025”. O correto é “02 de junho de 2025”.
📌 Embora pareça simples, erros constantes em documentos oficiais podem causar confusão administrativa e até prejuízos para os servidores.
Conclusão crítica
A edição de hoje demonstra:
A continuação do inchaço de cargos comissionados, especialmente na saúde
Liberação de recursos importantes para a saúde, que precisam ser fiscalizados
Licitação polêmica para aluguel de tratores, numa cidade sem produção agrícola expressiva
Pequenos atos administrativos como licença-maternidade e correções formais
🚨 Atenção especial deve ser dada à gestão dos recursos milionários da saúde e ao possível uso político de cargos comissionados.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Abertura de crédito suplementar segue a Lei 4.320/64
⚠️ Nomeações em massa para cargos iguais exigem investigação quanto à real necessidade
⚠️ Licitação de tratores precisa de justificativa técnica pública
✅ Licença-maternidade e erratas seguem obrigações legais
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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