Prefeitura de Belford Roxo realiza 16 nomeações e apresenta balanço do 1º bimestre orçamentário de 2025
Mudanças em cargos de confiança e dados detalhados sobre arrecadação e gastos públicos marcam a edição 1999 do Diário Oficial
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O que teve de mais importante hoje?
A edição nº 1999 do Diário Oficial de Belford Roxo, publicada em 18 de junho de 2025, traz uma série de mudanças em cargos comissionados, incluindo 16 nomeações e 5 exonerações, além da publicação do balanço orçamentário do 1º bimestre de 2025.
Também houve alterações na composição do Conselho de Alimentação Escolar, instauração de inquérito administrativo e designação de comissões técnicas.
O volume de informações financeiras é relevante, mas exige atenção redobrada da população para entender como o dinheiro público está sendo utilizado.
2. Nomeações e exonerações – Entenda quem entrou, quem saiu e onde
Resumo por secretaria:
Secretaria de Conservação:
Exonerados: 4
Nomeados: 12
Cargos: Assessor Executivo de Fiscalização (DAS-4), Assessor Especial de Serviços (DAS-8), Assessor de Gabinete (DAS-8)
Secretaria de Comunicação:
Exonerado: Carlos Henrique da Silva Gomes (Analista de Jornalismo – DAS-2)
Nomeado: João Pedro Oliveira Arêas Araújo (Analista de Jornalismo – DAS-2)
Secretaria de Educação:
Nomeada: Anna Carolina Suhett da Silva (Assessor de Gabinete – DAS-8)
Secretaria de Assistência Social:
Nomeado: João Victor Santana Macieira (Gestor de Proteção Social Básica – DAS-2)
Secretaria de Saúde:
Nomeado: Newton Rodrigues Barros dos Santos (Secretário Executivo – DAS-2)
Outras 4 nomeações em cargos de Assistente Executivo (DAS-4)
🔄 Balanço total:
Nomeações: 16
Exonerações: 5
Análise:
↔️ Mista. A alta rotatividade pode indicar ajustes administrativos ou instabilidade política. Não há informações sobre critérios técnicos para as escolhas, o que dificulta o acompanhamento da meritocracia nos cargos públicos.
📊 Destaque orçamentário: arrecadação de R$ 304 milhões no 1º bimestre
O que é isso?
É o relatório de quanto a Prefeitura arrecadou e gastou nos dois primeiros meses do ano, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dados servem para verificar se a gestão está cumprindo o orçamento aprovado.
Destaques importantes:
📥 Receita arrecadada: R$ 304 milhões (de um total previsto de R$ 1,3 bilhão)
Apenas 23% do total previsto foi arrecadado
Contribuições sociais tiveram bom desempenho: 56,7% de execução
Iluminação pública, por outro lado, não arrecadou nada até agora
📤 Despesa total executada: R$ 510 milhões
Com destaque para R$ 234 milhões em pessoal e encargos
Apenas R$ 1,7 milhão foi investido em obras ou infraestrutura
Análise:
⚠️ Negativa. O governo gasta mais do que arrecada e investe pouco em melhorias estruturais. O alto gasto com folha de pagamento pode engessar o orçamento e comprometer políticas públicas. A ausência de receita em setores como iluminação pública preocupa.
📎 Para ver todos os números do relatório fiscal, clique aqui
🍽️ Mudança na composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
O que é isso?
O CAE é o órgão que fiscaliza a merenda escolar e as compras de alimentos nas escolas municipais.
Resumo:
Foram substituídos e nomeados novos membros representantes da sociedade civil, pais de alunos, estudantes e profissionais da educação. A composição agora é válida até 2026.
Análise:
✅ Positiva. Reorganizar os conselhos é importante para manter sua legitimidade. Contudo, seria ideal publicar também as atas e resultados das fiscalizações para garantir transparência.
🕵️♀️ Inquérito administrativo na Educação
Foi instaurado inquérito disciplinar contra a servidora Leila da Silva Azevedo dos Reis, orientadora educacional, por infrações administrativas. O processo corre com base na Lei Complementar nº 14/1997.
Análise:
↔️ Neutro. A apuração é necessária, mas o Diário não detalha as irregularidades, o que impede uma análise pública mais crítica.
📋 Outras movimentações
Designações para comissões de apuração e fiscalização nas secretarias de Saúde e Urbanismo.
Publicadas erratas em portarias anteriores, com correção de nomes e anulação de ato.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
Legalidade: Todos os atos têm amparo legal na Lei Orgânica e nas leis federais.
Transparência: Muitos atos carecem de justificativas públicas, especialmente nas nomeações.
Controle social: A publicação do balanço orçamentário é obrigatória e positiva, mas a forma técnica e sem resumo acessível dificulta a compreensão da maioria da população.
Recomendação: A Prefeitura deve adotar versões simplificadas e visuais do orçamento para garantir a acessibilidade à informação.
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