Prefeitura troca servidores, reajusta contrato em R$ 2,6 milhões e adia concurso da Educação
Edição traz novo secretário, alterações em contratos, licenças prêmio e mudança nas datas do concurso público municipal
Resumo geral da edição
A edição nº 2017 do Diário Oficial de Belford Roxo, publicada em 15 de julho de 2025, trouxe nomeações e exonerações estratégicas, um reajuste de R$ 2,6 milhões em contrato público, designações de fiscais na Saúde, concessão de licenças prêmio e uma mudança importante no cronograma do concurso público da Educação. Os destaques são as trocas no alto escalão da Controladoria e da Segurança Pública, além do impacto direto para milhares de candidatos do concurso.
👥 Nomeações e exonerações
🔼 Nomeações:
Marcos Vitor Feio da Cruz Targino – Secretário Executivo (DAS-2) – Gabinete do Prefeito
Eloise Abicassie Costa Alves – Assessor Especial de Serviço (DAS-8) – Educação
Adriano Pinheiro e Estevão Pereira Fontes – Secretário Executivo de Gestão de Projetos (DAS-2) – Controladoria
Arthur Valger Rangel – Auditor de Aquisição (DAS-2) – Controladoria
Waldir Moraes Carrera – Secretário Especial do Centro Integrado de Segurança Pública – (SE)
Bruno da Mota Batalha – Assessor de Serviço (DAS-8) – Segurança
Amanda Gaiani, Cássia Francielle, Keyla Barcellos, Thais Araújo – Assistentes Executivos (DAS-4) – Saúde
Andréa Souza, Eduarda Muniz, Natália Roque, Talissa do Espírito Santo – Assessores de Serviço (DAS-8) – Saúde
15 novos assessores nomeados para a Secretaria de Conservação (DAS-8)
🔽 Exonerados:
Estevão Pereira Fontes, Arthur Valger Rangel – Controladoria
Valmir Freitas Carneiro da Silva, Suzana Santana da Costa Oliveira, Luiz Fernando Neves de Brito, Fábio Vinicius Barbosa, Rogério Gonçalves Carneiro – Segurança Pública
Análise:
❌ Negativa. Trocas sucessivas em cargos de confiança mostram fragilidade na gestão e loteamento político das estruturas administrativas, especialmente na Controladoria e Segurança.
💰 Reajuste de contrato: R$ 2,6 milhões
Contrato: nº 102/SEMOCAP/2022
Empresa: Ágabo Comércio e Serviços Ltda
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro
Valor reajustado: R$ 2.616.563,03
Base legal: Art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93
Análise:
⚠️ Negativa. Reajustes de valores tão altos, mesmo amparados por lei, devem vir acompanhados de transparência, laudos técnicos e planilhas públicas. A população precisa entender a motivação e os impactos.
🧾 Contrato da FUNSBR: gestão da Saúde por 6 meses
Objeto: Gestão técnica de pessoal da Saúde em todos os níveis
Contrato nº 001/2023
Data de assinatura: 03/07/2025
Prazo: 6 meses
Partes: Município de Belford Roxo e Fundação de Saúde do município
Análise:
✅ Positiva. Contrato garante continuidade da gestão da rede de saúde. Importante fiscalizar metas e qualidade dos serviços prestados.
🩺 Designação de fiscais da Saúde
Contrato nº 13/SEMUS/2025
Empresa: Medi Saúde Laboratório e Imagem Ltda
Objeto: Atendimento SUS complementar
Fiscais designados: Gláucia Teixeira de Mendonça e João Marcelo Fernandes
Análise:
✅ Positiva. Designação garante controle e legalidade na execução contratual, conforme exige a Lei 14.133/2021. A atuação dos fiscais deve ser tornada pública.
🧾 Concurso da Educação: datas adiadas
O Concurso Público 01/2025, para a Educação, teve as provas remarcadas:
Antes: 10 e 17 de agosto
Agora: 21 e 28 de setembro
Motivo: Conflito de datas com concurso dos Bombeiros RJ
🧾 Concessões de licenças prêmio
Concedidas a servidores de várias áreas:
Professores: Maria Valéria Lopes, Maria da Penha Silva, Jessica Aguiar Moreira, Ceremar Barboza, Rosane Calmon, Lucinei Coelho, entre outros
Técnicos e administrativos: Cassia Maciel, Juliana Sigolo, Elaine Souza, Lenita Cavalcante, Hamilton Bernardo
Análise:
✅ Positiva. Respeita o direito legal adquirido dos servidores públicos. As licenças são sinal de estabilidade na gestão de pessoal.
🧾 Mudanças de nome publicadas
Eliana Lucia Chaves de Oliveira → Eliana Lucia Chaves Müller
Vera Lucia Gildo Dorta → Vera Lucia Gildo Mota
Análise:
✅ Positiva. Atende direito legal à identidade dos servidores.
🚛 Nova licitação: fornecimento de combustível
Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de combustível para veículos e equipamentos
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2025
Abertura: 31/07/2025 às 15h
Editais: gov.br/compras
Análise:
✅ Positiva. Licitação central para manter a frota em funcionamento. Exige fiscalização para evitar fraudes comuns nesse tipo de contrato.
🚽 Contrato prorrogado: banheiros químicos
Empresa: H. L. de Souza Estruturas para Eventos
Objeto: Locação, transporte e limpeza de banheiros químicos
Novo prazo: mais 12 meses
Base legal: Lei 8.666/93
Análise:
↔️ Neutra. O contrato é necessário, mas a prorrogação deve ser acompanhada de avaliação da execução anterior e da efetiva demanda real.
✍️ Erratas publicadas
Correção do nome: Rosemary Cersa → Rosemary Cesar
Correção: Lucia Barcelos da Cunha → Lucia Barcelos da Cunha Bezerra
Análise:
❌ Negativa. A repetição de erros em nomes e cargos em atos oficiais compromete a credibilidade dos documentos públicos.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ O que segue a legislação:
Nomeações, exonerações e licenças conforme Lei Orgânica e LC nº 70/2005
Reajuste e prorrogação contratual baseados na Lei 8.666/93
Fiscalização de contratos com base na Lei 14.133/2021
Publicidade das alterações no concurso cumpre o princípio da transparência
❌ O que fere princípios legais:
Falta de justificativa pública para reajuste de R$ 2,6 milhões
Trocas sistemáticas em cargos técnicos, como Auditoria e Segurança, sem critérios divulgados
⚠️ O que merece atenção:
Monitoramento do contrato da FUNSBR
Execução da licitação de combustível
Acompanhamento da nova fase do concurso da Educação
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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