Prefeitura nomeia 15 servidores na Saúde, abre licitações em obras e alimentação, e libera R$ 14,8 milhões em crédito suplementar
Com foco em cargos da Saúde, reformas em creche e praça, e licitação de café da manhã para a população, o Diário de hoje movimenta milhões e exige atenção
📌 Resumo geral da edição
A edição nº 2015, de 11 de julho de 2025, é marcada por nomeações em série na Secretaria de Saúde, abertura de licitações importantes nas áreas de urbanismo, educação e alimentação, além da homologação de chamamento público da Saúde com várias clínicas e hospitais credenciados. A Prefeitura também liberou R$ 14,8 milhões em crédito suplementar, indicando forte movimentação orçamentária no segundo semestre.
👥 Nomeações e exonerações
🔼 Nomeações:
JOSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA – Gerente de Imunização e Rede Frio (DAS-3)
GILBERTO ANDREY LIMA DE FIGUEIREDO
GUSTAVO LUIZ REIS SOARES
TELMO PEREIRA – Assistentes Executivos (DAS-4)
JULIANA ESTEVAM FERNANDES, VALESCA RODRIGUES DA SILVA, VANESSA SANTANA ANASTÁCIO, CÉLIA MARA MORAES BARBOSA, DAVI TEIXEIRA DE CARVALHO, DENISE BATISTA DE SOUZA, GREICILENE ROCHA OLIMPO, JOÃO LUIZ HENRIQUE, ROSINEI SILVA DE OLIVEIRA – Assessores de Serviço (DAS-8) – todos na Secretaria Municipal de Saúde
🔽 Exonerados:
DANIEL ALVES DE LIMA, MARCIO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS, RAIZZA CRISTINA FONSECA, THIAGO RODRIGUES NUNES DO NASCIMENTO, THIFANY LOPES DO NASCIMENTO – DAS-8 (Saúde)
Análise:
❌ Negativa. As nomeações seguem o padrão de trocas em massa, sem critérios técnicos conhecidos, o que prejudica a estabilidade e continuidade de políticas públicas na Saúde.
💰 Crédito suplementar de R$ 14,8 milhões
Três decretos autorizam:
R$ 5.650.000,00 via excesso de arrecadação de convênios estaduais
R$ 2.900.000,00 e R$ 6.290.000,00 via anulação de outras dotações
Total: R$ 14.840.000,00
Análise:
⚠️ Negativa. A abertura de créditos sem detalhamento do destino prejudica o controle social. É essencial que os Anexos I e II sejam divulgados com clareza para acompanhamento da sociedade e do legislativo.
🏥 Homologação de chamamento público na Saúde
Chamamento nº 001/2025 para credenciamento de clínicas e hospitais para atendimento complementar via SUS
Empresas credenciadas incluem:
IBMS, EMCOR, Centro Médico Alpha, Mais Vida, Gamma, Somar Vitta, RB Rinaldi, INBEL, Instituto Elisa de Castro, Sophia Medic
Análise:
✅ Positiva. O credenciamento permite ampliar os atendimentos da rede pública. A escolha de prestadores deve ser rigorosamente fiscalizada quanto à qualidade e prazos.
🛠️ Licitações abertas
Substituição de pontos de ônibus
Data: 20/08/2025 às 10h
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Local: Portal de Compras
Execução de canal no bairro Pauline
Data: 20/08/2025 às 15h
Valor estimado não divulgado
Serviço de café da manhã para a população
Data: 29/07/2025 às 15h
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento, preparo e distribuição diária
Análise:
✅ Positiva. São licitações com impacto direto no cotidiano do cidadão. Especial atenção deve ser dada ao contrato de alimentação, que pode indicar início de programas sociais.
📱 Compra de celulares por dispensa
Objeto: aquisição de 4 celulares
Fundamento: Art. 75, II da Lei 14.133/2021
Forma: Dispensa de licitação com recebimento de propostas até 16/07/2025
Análise:
↔️ Neutra. Embora o volume seja pequeno, é importante garantir transparência e justificativa clara sobre a necessidade e uso dos aparelhos, evitando uso pessoal ou político.
👩🏽⚕️ Licenças e abonos funcionais
THIAGO COSTA DA SILVA – 1 dia de abono por ausência justificada
NATANAEL PEREIRA CRUZ – abonos indeferidos (11 dias)
AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS – licença sem vencimento por 1 ano
ALINE ARAÚJO ANDRÉ DOS SANTOS – prorrogação de licença sem vencimento por 1 ano
Diversos servidores da Saúde receberam licença para tratamento de saúde
Análise:
✅ Positiva. As concessões e indeferimentos seguem os parâmetros da legislação trabalhista e previdenciária. Deve-se garantir publicidade e regularidade nos processos.
✍️ Errata publicada
Correção de nome:
De PAULO ROBERTO TOMÁS para PAULO ROBERTO TOMAZ DUARTE DE OLIVEIRA
Análise:
❌ Negativa. Pequenos erros, quando frequentes, indicam desleixo na publicação oficial e exigem revisão urgente do setor de controle interno.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ O que segue a legislação:
Nomeações e licenças com base nos artigos da Lei Orgânica e LC 070/2005
Credenciamento na Saúde com base na Lei 14.133/2021
Licitações e créditos suplementares formalmente respaldados na Lei 4.320/64 e LDO
❌ O que fere princípios legais:
Falta de detalhamento no uso dos R$ 14,8 milhões liberados
Trocas rotineiras e concentradas de cargos comissionados na Saúde
Omissão da motivação da dispensa de licitação dos celulares
⚠️ O que merece atenção:
Fiscalização do credenciamento da Saúde
Acompanhamento das novas licitações de alimentação e obras
Controle sobre os créditos suplementares abertos
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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