Prefeitura troca servidores, anuncia obras de praça e creche e reconhece erro contra banco em dívidas tributárias
Edição revela trocas na FUNBEL, licitações de obras, reconhecimento de dívidas, nomeações, aposentadorias e contratos milionários
Resumo geral da edição
O Diário Oficial nº 2014 de 10 de julho de 2025 traz trocas de cargos na FUNBEL, licitações para obras em praça e creche, nomeações, averbações de tempo para aposentadoria, reconhecimento de erro em cobranças contra o Itaú, contrato de R$ 1,2 milhão para eventos, e designação de fiscais para contas de luz e água. O destaque é a substituição de servidores em cargos altos na FUNBEL, somada à revelação de erros da Fazenda Municipal em autuações tributárias.
👥 Nomeações e exonerações
🔼 Nomeados:
Ana Caroline Gregório dos Santos – Secretária Executiva (DAS-2) – Saúde
Angela Maria dos Santos da Silva – Supervisora da Atenção Primária (DAS-4) – Saúde
Gerciane Malheiros Santos da Silva, João Victor Moraes Bernardes – Assessores de Serviço (DAS-8) – Saúde
Ana Carolina Batista Soares – Assessor de Gabinete (DAS-8) – Educação
🔄 Trocas cruzadas na FUNBEL:
Joyce Cândido dos Santos Andrade: exonerada da Diretoria de Bem-Estar Social (DAS-2) e nomeada Superintendente de Agricultura (DA-4)
Sheila Maria da Costa de Souza: exonerada da Superintendência de Agricultura e nomeada Diretora de Bem-Estar Social
Análise:
❌ Negativa. As movimentações na FUNBEL demonstram jogo de cadeiras político, sem justificativa técnica ou critério transparente.
🛠️ Abertura de licitações para obras públicas
Praça no bairro Malhapão – Rua Rosangela Toste
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Abertura: 18/08/2025
Complementação de creche ProInfância (Tipo 1) – Rua Divitá, Lote XV
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Abertura: 19/08/2025
Análise:
✅ Positiva. Obras de urbanização e creche são importantes para qualidade de vida e educação. Acompanhar se os editais serão executados e se empresas locais terão chance de participar.
💼 Reconhecimento de erro tributário contra o Itaú
A Junta de Recursos Fiscais anulou quatro autos de infração contra o Itaú Unibanco referentes ao ISS de 2020.
Multas foram aplicadas erroneamente mesmo com comprovantes de pagamento
Decisão unânime dos julgadores da 2ª instância administrativa
Erro identificado no sistema da Secretaria da Fazenda
Análise:
❌ Grave. A autuação de tributos pagos é reflexo de falhas graves nos sistemas fiscais da Prefeitura, que podem gerar insegurança jurídica e até ações judiciais de indenização.
🎪 Contrato de R$ 1,2 milhão para eventos
Contrato nº 01/SECOM/2025
Contratada: Associação Carioca de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais
Objeto: montagem e desmontagem de estruturas e mão de obra para eventos
Valor: R$ 1.214.925,00
Duração: 6 meses
Assinado em 28/05/2025, mas omitido da publicação original
Análise:
❌ Negativa. O valor é alto e a omissão da publicação original viola o princípio da publicidade. A contratação pela antiga Lei 8.666/93, já revogada, levanta alertas.
⚡ Designação de fiscais para contas públicas
Designadas servidoras Edna Quaresma e Maria Eurides de Farias para fiscalização de contratos de energia elétrica e água da Secretaria de Compras.
Análise:
✅ Positiva. Fiscalizar gastos recorrentes da máquina pública é essencial para evitar desperdício e abusos. A sociedade deve acompanhar os relatórios desses fiscais.
📂 Averbação de tempo para aposentadoria
Servidores que tiveram tempo reconhecido pelo INSS para contagem de aposentadoria:
Lusia da Silva – 1 ano e 6 meses
Vanice Pereira da Silva Almeida – 2 anos e 8 meses
Adriano Pinheiro – 3 anos e 3 meses
Análise:
✅ Positiva. Cumpre a legislação previdenciária e garante direito ao servidor. O processo deve continuar transparente.
🤒 Licenças e abonos deferidos
Carolina Durans Santos – abono de faltas (5 dias – 2025)
Shirley da Conceição Sizenando – abono de faltas (5 dias – 2022)
Flávio Eugênio Geraldeli – licença por doença na família (30 dias – 2025)
Análise:
✅ Positiva. Concessões fundamentadas e registradas conforme lei.
📚 Conselho Municipal de Educação – posse
Designados membros do CME para o biênio 2025-2027:
Representantes do Executivo: Clayton Carneiro, Jaqueline Pedro, Michela Pereira, entre outros
Legislativo: Amanda Maia, Cirlene Silva, Rosângela Barreto, etc.
Sociedade civil: Jandyra Rosa (ONG AMBSUBLIME), Daniel Dias (Instituto de Saúde e Educação Social), Deiseli Coutinho (CEDERJ/UAB), entre outros
Análise:
✅ Positiva. Fortalecer os conselhos garante participação social. A população deve cobrar reuniões públicas e atas disponíveis.
✍️ Erratas
Corrigido nome de servidor: de Karon para Karen Lima de Magalhães
Correção de período aquisitivo de licença-prêmio
Análise:
❌ Negativa. A repetição de erratas demonstra falta de revisão e fragilidade no controle das publicações.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ O que segue a legislação:
Nomeações e licenças amparadas na Lei Orgânica e LC 14/1997
Averbações com base em certidões do INSS
Licitações abertas conforme PNCP e Lei 14.133/2021
Designações de fiscais em conformidade legal
❌ O que fere princípios legais:
Contrato de R$ 1,2 milhão com atraso de publicação
Trocas cruzadas na FUNBEL sem critério técnico
Autuações fiscais com erro da administração
⚠️ O que merece atenção:
Execução correta dos contratos de eventos e obras
Atuação dos fiscais designados
Participação ativa no Conselho de Educação
Revisão dos sistemas de controle tributário municipal
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