Prefeitura troca servidores, reconhece dívidas de aluguel e contrata trator de R$ 3,4 milhões para limpeza urbana

Com licenças, fiscalizações, licitações e R$ 339 mil para os Correios, edição revela gastos, substituições e obrigações públicas da gestão municipal

Se preferir, você pode ouvir a matéria completa

A edição traz nomeações e exonerações, reconhecimento de dívidas com aluguéis públicos, contratação de empresa para o programa Marque Fácil, adesão a contrato com os Correios por R$ 339 mil, licitação para compra de tratores agrícolas de R$ 3,4 milhões, e série de licenças-prêmio e erratas administrativas. Também inclui convocações no Conselho de Educação e julgamentos de recursos de multas no trânsito.

👥 Nomeações e exonerações

🔼 Nomeações:

  • João Elias da Cruz, Quesia Brito Sepulveda Gomes – DAS-8 (Assistência Social e Saúde)

  • Paulo Henrique Alves de Almeida, Claudiane Quintino de Oliveira Pirez, Tiago Pires da Silva – DAS-8 (Esportes e Lazer)

  • Otavio Feitosa da Silva Miranda – DAS-8 (Obras)

  • Williams Benanzi dos Santos – DAS-5 (Transportes)

  • Jorge de Oliveira Barbosa Filho, Roseli Evangelista, Sidney Alexandre, Rosemary Cersa, Weverton Souza – DAS-8 (Educação)

  • Cleide Eugênia Soares da Silva Menezes, Raphael Simonin Matias – DAS-2 (Gabinete)

  • Darcy Pfister, Hidalercio Menezes, Maria das Dores Silva, Paulo Duarte, Ronald Rangel, Vilson Medeiros, Waldemir da Silva – DAS-8 (Conservação)

  • Jean Carlos da Silva Ribeiro – DAS-3 (Coordenador de Jornalismo – Comunicação)

  • Nayara Grigorio Leal – DAS-3 (Gerente do Departamento Regional – Saúde)

🔽 Exonerados:

  • Aline Reis Teixeira Macedo – DAS-8 (Educação)

  • Erick de Oliveira Amaral – DAS-3 (Coordenador de Jornalismo)

  • Nayara Grigorio Leal – DAS-3 (Subprefeituras – Conservação)

  • Maria Eduarda Perez Marques dos Santos – DAS-5 (Transportes)

Análise:
Negativa. Trocas recorrentes e reposições em série de cargos de confiança sem transparência de critérios revelam padrão político-partidário de ocupação de funções públicas.

🏥 Reconhecimento de dívidas com imóveis públicos de saúde

A Prefeitura reconheceu R$ 228.758,25 em dívidas com a empresa 3P Consultora e Empreendimentos LTDA, referentes ao aluguel de imóveis onde funcionam:

  • Unidade do PSF (Nova Aurora) – R$ 7.358,25

  • Vigilância Epidemiológica (Bairro da Prata) – R$ 84.000,00

  • SAMU 24h (Prata) – R$ 9.800,00 (abril) + R$ 9.800,00 (janeiro) + R$ 117.600,00 (jan-dez 2024)

Análise:
⚠️ Negativa. O atraso e acúmulo de aluguéis de imóveis essenciais da saúde revela má gestão orçamentária. A regularização é positiva, mas deveria ser preventiva, não reativa.

+NOTICIAS

🚜 Tratores agrícolas: contrato de R$ 3,4 milhões

Pregão Eletrônico nº 90015/2025 – SRP

  • Objeto: locação de tratores com implementos para limpeza urbana

  • Contratada: BELMAC Construtora Ltda

  • Valor: R$ 3.480.372,48

Análise:
Positiva, com ressalvas. O uso de tratores para limpeza urbana é estratégico. Porém, o valor elevado exige fiscalização da efetiva prestação do serviço e da manutenção dos veículos contratados.

💻 Programa Marque Fácil (Saúde)

Contrato nº 31/SEMUS/2025

  • Contratada: CISBAF (Consórcio Intermunicipal de Saúde)

  • Objeto: marcação de exames e procedimentos por empresas credenciadas

  • Valor: R$ 9.491.012,73

  • Duração: 12 meses

Análise:
Positiva. A adesão ao consórcio regional agiliza o acesso da população a exames, desafogando filas. No entanto, é fundamental garantir transparência na escolha dos prestadores e prazos de atendimento.

✉️ Contrato com os Correios: R$ 339 mil

  • Valor: R$ 339.634,60

  • Objeto: uso dos pacotes de serviços e canais de atendimento dos Correios

  • Duração: 5 anos

  • Fundamento: Lei nº 14.133/2021

Análise:
↔️ Neutra. A parceria com os Correios é funcional, mas exige controle rigoroso de uso dos serviços contratados. O valor total fracionado ao longo de 5 anos precisa ser bem distribuído.

🔥 Nova licitação: extintores para escolas

  • Pregão Eletrônico nº 023/2025

    • Objeto: aquisição, instalação e manutenção de extintores em escolas

    • Abertura: 24/07/2025 às 14h

    Análise:
    Positiva. A segurança contra incêndios é indispensável, principalmente em unidades educacionais. A licitação deve ser amplamente acompanhada pela comunidade.

🍱 Nova licitação: buffet quente para escolas

  • Pregão Eletrônico nº 024/2025

    • Objeto: compra de buffet térmico quente para unidades escolares

    • Abertura: 24/07/2025 às 10h

    Análise:
    Positiva. O investimento na estrutura da merenda melhora a qualidade do serviço oferecido aos estudantes. Deve-se verificar a quantidade, valor unitário e empresa vencedora na fase posterior.

📚 Resultado final do PRO-LEEI e posse do Conselho de Educação

Publicado o resultado final da chamada pública para formadores municipais no programa de leitura e escrita

    • Convocação para posse e eleição da mesa diretora do Conselho de Educação em 15/07/2025 às 9h

👨‍⚕️ Designação de fiscais para imóvel da UBS Santa Marta

Contrato nº 002/SEMUS-LOC/2022

      • Imóvel alugado pela Prefeitura

      • Fiscais designados: Bruna Helen Monteiro da Silva e Juliana Maciel Lessa

🗂️ Licenças-prêmio concedidas

Concedidas a diversos servidores, incluindo:

  • Professores: Angela Maria, Maria Tereza, Terezinha Ferreira, Bárbara Neiva, entre outros

  • Merendeiros, auxiliares administrativos, orientadores educacionais

Análise:
Positiva. As licenças estão previstas em lei e recompensam servidores por tempo de serviço. Transparência nas concessões deve ser mantida.

❗ Erratas publicadas

Correções em datas, nomes e documentos antigos.
Ex: Certidão de contribuição do INSS trocada por certidão estadual.

Análise:
Negativa. A frequência de erratas em atos administrativos revela fragilidade no controle interno, o que prejudica a segurança dos registros funcionais.

⚖️ Análise jurídica da edição

✅ O que segue a legislação:

  • Nomeações e exonerações amparadas na Lei Orgânica

  • Contratações e licitações baseadas na Lei 14.133/2021

  • Concessões de licença-prêmio conforme LC 070/2005

  • Reconhecimento de dívidas com respaldo no art. 63 da Lei 4.320/64

❌ O que fere ou alerta:

  • Reiterada ocupação de cargos comissionados sem transparência

  • Acúmulo de dívidas em aluguéis essenciais da saúde

  • Ausência de justificativas detalhadas para valores altos em licitações

⚠️ O que merece atenção:

  • Fiscalização do contrato de tratores de R$ 3,4 milhões

  • Acompanhamento da execução do Marque Fácil

  • Participação da sociedade nas licitações e conselhos

O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *