Com licenças, fiscalizações, licitações e R$ 339 mil para os Correios, edição revela gastos, substituições e obrigações públicas da gestão municipal
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A edição traz nomeações e exonerações, reconhecimento de dívidas com aluguéis públicos, contratação de empresa para o programa Marque Fácil, adesão a contrato com os Correios por R$ 339 mil, licitação para compra de tratores agrícolas de R$ 3,4 milhões, e série de licenças-prêmio e erratas administrativas. Também inclui convocações no Conselho de Educação e julgamentos de recursos de multas no trânsito.
João Elias da Cruz, Quesia Brito Sepulveda Gomes – DAS-8 (Assistência Social e Saúde)
Paulo Henrique Alves de Almeida, Claudiane Quintino de Oliveira Pirez, Tiago Pires da Silva – DAS-8 (Esportes e Lazer)
Otavio Feitosa da Silva Miranda – DAS-8 (Obras)
Williams Benanzi dos Santos – DAS-5 (Transportes)
Jorge de Oliveira Barbosa Filho, Roseli Evangelista, Sidney Alexandre, Rosemary Cersa, Weverton Souza – DAS-8 (Educação)
Cleide Eugênia Soares da Silva Menezes, Raphael Simonin Matias – DAS-2 (Gabinete)
Darcy Pfister, Hidalercio Menezes, Maria das Dores Silva, Paulo Duarte, Ronald Rangel, Vilson Medeiros, Waldemir da Silva – DAS-8 (Conservação)
Jean Carlos da Silva Ribeiro – DAS-3 (Coordenador de Jornalismo – Comunicação)
Nayara Grigorio Leal – DAS-3 (Gerente do Departamento Regional – Saúde)
Aline Reis Teixeira Macedo – DAS-8 (Educação)
Erick de Oliveira Amaral – DAS-3 (Coordenador de Jornalismo)
Nayara Grigorio Leal – DAS-3 (Subprefeituras – Conservação)
Maria Eduarda Perez Marques dos Santos – DAS-5 (Transportes)
Análise:
❌ Negativa. Trocas recorrentes e reposições em série de cargos de confiança sem transparência de critérios revelam padrão político-partidário de ocupação de funções públicas.
A Prefeitura reconheceu R$ 228.758,25 em dívidas com a empresa 3P Consultora e Empreendimentos LTDA, referentes ao aluguel de imóveis onde funcionam:
Unidade do PSF (Nova Aurora) – R$ 7.358,25
Vigilância Epidemiológica (Bairro da Prata) – R$ 84.000,00
SAMU 24h (Prata) – R$ 9.800,00 (abril) + R$ 9.800,00 (janeiro) + R$ 117.600,00 (jan-dez 2024)
Análise:
⚠️ Negativa. O atraso e acúmulo de aluguéis de imóveis essenciais da saúde revela má gestão orçamentária. A regularização é positiva, mas deveria ser preventiva, não reativa.
Pregão Eletrônico nº 90015/2025 – SRP
Objeto: locação de tratores com implementos para limpeza urbana
Contratada: BELMAC Construtora Ltda
Valor: R$ 3.480.372,48
Análise:
✅ Positiva, com ressalvas. O uso de tratores para limpeza urbana é estratégico. Porém, o valor elevado exige fiscalização da efetiva prestação do serviço e da manutenção dos veículos contratados.
Contrato nº 31/SEMUS/2025
Contratada: CISBAF (Consórcio Intermunicipal de Saúde)
Objeto: marcação de exames e procedimentos por empresas credenciadas
Valor: R$ 9.491.012,73
Duração: 12 meses
Análise:
✅ Positiva. A adesão ao consórcio regional agiliza o acesso da população a exames, desafogando filas. No entanto, é fundamental garantir transparência na escolha dos prestadores e prazos de atendimento.
Valor: R$ 339.634,60
Objeto: uso dos pacotes de serviços e canais de atendimento dos Correios
Duração: 5 anos
Fundamento: Lei nº 14.133/2021
Análise:
↔️ Neutra. A parceria com os Correios é funcional, mas exige controle rigoroso de uso dos serviços contratados. O valor total fracionado ao longo de 5 anos precisa ser bem distribuído.
Pregão Eletrônico nº 023/2025
Objeto: aquisição, instalação e manutenção de extintores em escolas
Abertura: 24/07/2025 às 14h
Análise:
✅ Positiva. A segurança contra incêndios é indispensável, principalmente em unidades educacionais. A licitação deve ser amplamente acompanhada pela comunidade.
Pregão Eletrônico nº 024/2025
Objeto: compra de buffet térmico quente para unidades escolares
Abertura: 24/07/2025 às 10h
Análise:
✅ Positiva. O investimento na estrutura da merenda melhora a qualidade do serviço oferecido aos estudantes. Deve-se verificar a quantidade, valor unitário e empresa vencedora na fase posterior.
Publicado o resultado final da chamada pública para formadores municipais no programa de leitura e escrita
Convocação para posse e eleição da mesa diretora do Conselho de Educação em 15/07/2025 às 9h
Contrato nº 002/SEMUS-LOC/2022
Imóvel alugado pela Prefeitura
Fiscais designados: Bruna Helen Monteiro da Silva e Juliana Maciel Lessa
Concedidas a diversos servidores, incluindo:
Professores: Angela Maria, Maria Tereza, Terezinha Ferreira, Bárbara Neiva, entre outros
Merendeiros, auxiliares administrativos, orientadores educacionais
Análise:
✅ Positiva. As licenças estão previstas em lei e recompensam servidores por tempo de serviço. Transparência nas concessões deve ser mantida.
Correções em datas, nomes e documentos antigos.
Ex: Certidão de contribuição do INSS trocada por certidão estadual.
Análise:
❌ Negativa. A frequência de erratas em atos administrativos revela fragilidade no controle interno, o que prejudica a segurança dos registros funcionais.
✅ O que segue a legislação:
Nomeações e exonerações amparadas na Lei Orgânica
Contratações e licitações baseadas na Lei 14.133/2021
Concessões de licença-prêmio conforme LC 070/2005
Reconhecimento de dívidas com respaldo no art. 63 da Lei 4.320/64
❌ O que fere ou alerta:
Reiterada ocupação de cargos comissionados sem transparência
Acúmulo de dívidas em aluguéis essenciais da saúde
Ausência de justificativas detalhadas para valores altos em licitações
⚠️ O que merece atenção:
Fiscalização do contrato de tratores de R$ 3,4 milhões
Acompanhamento da execução do Marque Fácil
Participação da sociedade nas licitações e conselhos
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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