Prefeitura de Belford Roxo movimenta milhões na saúde, anuncia nomeações, licenças, aposentadorias e abre licitações em várias áreas
Diário Oficial traz alterações no Conselho de Educação, contratos milionários, prorrogação de obras, pagamentos de dívidas e extensa lista de licenças-prêmio para servidores.
Resumo geral
A edição nº 2035 do Diário Oficial de Belford Roxo, publicada em 08 de agosto de 2025, traz um conjunto de decisões administrativas e financeiras que movimentam diretamente os cofres públicos. Houve nomeações e exonerações, alteração no Conselho Municipal de Educação, abertura e aditamento de contratos, licitações de grande porte, pagamentos milionários na área de saúde e uma extensa lista de licenças-prêmio para servidores. A análise jurídica mostra que, embora boa parte siga a legislação vigente, alguns pontos exigem atenção da população e dos órgãos de controle, especialmente no que se refere à execução e transparência de contratos.
1️⃣ Nomeações e exonerações
Exoneração: Karolline Magalhães Ferreira deixou o cargo de Consultor Jurídico (DAS-2) da Procuradoria Geral do Município.
Nomeações:
Karolline reassume como Subprocurador (DAS-SS) na Procuradoria.
Andressa Silva de Araújo de Carvalho – Gestor Executivo (DAS-4) na Assistência Social.
Bruno do Nascimento Nunes – Secretário Executivo (DAS-2) no Gabinete do Prefeito.
No PREVIDE, Cibele Penha Calixto da Rosa foi nomeada Assistente Jurídico (DAS-4).
📌 Análise: mudanças de cargos dentro do próprio quadro indicam reorganização interna, mas merecem acompanhamento para avaliar critérios técnicos nas nomeações.
2️⃣ Conselho Municipal de Educação
Alterada a composição do Conselho Municipal de Educação (2025-2027), com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil.
Participam órgãos como ONG AMBSublime, Instituto Luz e Vida, APAE e CEDERJ.
📌 Análise: renovação do conselho é positiva para fortalecer o controle social, mas é preciso verificar se houve participação democrática na escolha dos nomes.
3️⃣ Aportes financeiros e créditos suplementares
R$ 3,27 milhões suplementados para a saúde, vindos de excesso de arrecadação estadual na área.
Outros créditos menores: R$ 83,6 mil e R$ 470 mil para ajustes orçamentários.
📌 Análise: os créditos seguem a Lei 4.320/64, mas a aplicação dos recursos precisa ser monitorada para garantir que chegue efetivamente aos serviços públicos.
4️⃣ Aposentadorias e pensões
Aposentadoria de Luciene Maria dos Santos (arquiteta) com proventos integrais.
Aposentadoria por invalidez de Iveth Maria da Silva Rodrigues (auxiliar de serviços gerais).
Pensão por morte concedida a Sandra Pereira do Nascimento.
Retificação de aposentadoria de Creuza Ferreira após recomendação do TCE-RJ.
📌 Análise: atos seguem previsão constitucional e leis municipais, mas o caso de retificação mostra a importância da atuação do Tribunal de Contas.
5️⃣ Licitações e contratos
Educação:
Homologado pregão para fornecimento de mochilas escolares – R$ 1,48 milhão.
Contrato de gás para merenda escolar – R$ 607 mil.
Obras:
Prorrogação de 240 dias na construção do Hospital da Mulher.
Assistência Social:
Gêneros alimentícios para abrigos e Centro POP – R$ 373,7 mil.
Saúde:
Fórmulas alimentares especiais – R$ 256,6 mil.
Reconhecimento de dívidas com clínica Renalford – R$ 834,4 mil (abril) e R$ 865,6 mil (maio).
Pagamento de aluguel para unidade do PSF – R$ 14,7 mil.
📌 Análise: os valores elevados e prorrogações de prazos exigem fiscalização para evitar atrasos e sobrepreços.
6️⃣ Extensa lista de licenças-prêmio
Mais de 20 servidores receberam concessão de licença-prêmio, incluindo professores, merendeiros, assistentes sociais, odontólogos e agentes de defesa civil.
📌 Análise: direito previsto em lei, mas o alto volume em um único dia pode impactar a gestão e o atendimento dos serviços.
7️⃣ Licitações abertas
Obras no bairro Shangrilá via PAC 2.
Concreto para tapa-buracos.
Cestas básicas e itens emergenciais para desastres.
Equipamentos odontológicos e hospitalares para a saúde.
📌 Análise: diversidade de licitações é positiva para atender demandas, mas acompanhamento da execução é fundamental para evitar desperdício.
8️⃣ Disputa por clínica veterinária pública
Recurso administrativo da Associação CHC contra a pontuação da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária em chamamento público para gestão de clínica veterinária e SAMU-VET.
Argumento: SPMV não teria apresentado ações diferenciais previstas no edital.
Decisão manteve avaliação inicial.
📌 Análise: caso mostra importância de critérios claros e transparentes em processos seletivos de parcerias público-privadas.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
Conformidade: A maioria dos atos segue a legislação (Lei Orgânica, Leis Municipais, Lei Federal 4.320/64, Lei 14.133/21 e Lei 8.666/93).
Pontos de atenção:
Valores milionários na saúde devem ter comprovação clara de execução.
Prorrogação de obras exige transparência no cronograma e custos.
Licitações de grande porte precisam de ampla publicidade para evitar direcionamento.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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