Prefeitura de Belford Roxo movimenta R$ 10 milhões em contratos, nomeia comissionados e publica fiscalizações na Saúde
Edição do Diário Oficial traz crédito extra milionário, nomeações, exonerações, contratos com empresas privadas da saúde e licitações para obras e serviços urbanos
🧠 Visão geral da edição
A edição nº 2033 do Diário Oficial de Belford Roxo é marcada por movimentações administrativas, financeiras e contratuais. Os principais destaques:
Nomeações e exonerações de comissionados
Abertura de dois créditos suplementares que somam R$ 7.620.000,00
Novo contrato de R$ 3 milhões para iluminação pública
Avisos de licitações para obras e serviços
Designação de fiscais para contratos da Saúde
👥 Nomeações e exonerações
📌 Nomeações:
Isabela Francisco Mendes – Subprocuradora (símbolo SS)
Cosme Martins Peres – Assistente Executivo (DAS-4), Saúde
Isabela de Souza Pantaleão Silva – Assessor Técnico (DAS-5), Saúde
Adeilson Pavuna Liers – Assessor Especial de Serviço (DAS-8), Educação (reconduzido)
📌 Exonerações:
Zipora Leite Lisboa Pereira Santos – Analista de Criação de Arte (DAS-2), Comunicação
Adeilson Pavuna Liers – (antes de ser renomeado)
Luiz Henrique Santos Patrício – Superintendente do Pregão Eletrônico (DAS-1), Licitações
Monalisa Minervino Antunes Patrício – Analista Administrativo de Contratação (DAS-2), Licitações
⚠️ Análise: A movimentação evidencia realocações estratégicas, sobretudo em áreas sensíveis como Saúde, Educação e Licitações. A recondução de nome para mesmo cargo em ato seguido de exoneração sugere formalismo administrativo.
💰 Créditos adicionais suplementares
🔹 Decreto nº 6.304:
Valor: R$ 5.920.000,00
Finalidade: não especificada na publicação
Recurso: anulação de dotações orçamentárias
🔹 Decreto nº 6.305:
Valor: R$ 1.700.000,00
Finalidade: idem
📌 Total em créditos abertos: R$ 7.620.000,00
⚠️ Análise: Créditos adicionais em grande volume exigem atenção quanto à destinação, especialmente sem detalhamento explícito no Diário.
🔧 Novo contrato milionário
Empresa: Hashimoto Soluções em Energia LTDA
Objeto: Eficiência energética em iluminação pública
Secretaria: Conservação
Valor: R$ 3.000.001,88
Prazo: 12 meses
Fundamento: Lei nº 14.133/2021
⚠️ Análise: O contrato, republicado por erro anterior, reforça a importância da transparência e correção formal dos atos administrativos. Valor elevado requer fiscalização rigorosa.
📋 Avisos de licitação
📌 Concorrência Eletrônica 007/2025
Objeto: Complementação da Creche Proinfância – Vila Pauline
Abertura: 12/09/2025 às 10h
📌 Concorrência Eletrônica 009/2025
Objeto: Assentamento de piso intertravado nos logradouros
Abertura: 12/09/2025 às 15h
📌 Editais disponíveis no Portal de Compras e Transparência
⚠️ Análise: Obras públicas importantes para infraestrutura urbana. Necessário monitoramento da fase de execução.
🏥 Designação de fiscais na Saúde
Contrato com Saúde Mais Você Clínica Médica LTDA
Objeto: Serviços de saúde por credenciamento
Fiscais: Lívia de Amazonas Firmino e Camila Araújo de Jesus
Contrato com Instituto Panamericano de Gestão na Saúde
Objeto: Prestação complementar de serviços SUS
Fiscais: mesmas servidoras
📌 Designações conforme art. 117 da Lei 14.133/21
⚠️ Análise: Duplicidade de fiscalização sobre dois contratos distintos com os mesmos nomes exige análise de carga de trabalho e potencial conflito de atuação.
📝 Designações na Assistência Social
Contrato com Natho Comércio e Serviço LTDA
Objeto: Atender necessidades da SEMASC por ATA 005/2025
Fiscais: Letícia Guimarães da Silva e Maria Célia Vasconcelos
⚠️ Análise: Medida segue a legislação vigente, mas precisa ser acompanhada pela sociedade civil e conselhos da área.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
Ações fundamentadas na Lei Orgânica Municipal e Lei 14.133/2021
Créditos suplementares previstos na Lei 4.320/1964
Licitações com transparência formal no Portal Gov.br
🚨 Pontos de atenção:
Créditos altos sem detalhamento
Repetição de nomes em designações
Contratos milionários com necessidade de controle rigoroso
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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