Belford Roxo nomeia secretários, concede licenças e instaura sindicâncias contra servidores da Saúde
Edição do Diário Oficial traz movimentações de cargos comissionados, licenças médicas, processos disciplinares e correções de portarias anteriores
🧠 Visão geral da edição
A edição nº 2032 do Diário Oficial de Belford Roxo destaca principalmente a área administrativa e funcional, com foco nas seguintes pautas:
Nomeações de secretários e assessores
Licenças médicas para servidores
Instauração de sindicâncias disciplinares na Saúde
Exonerações e novas designações
Erratas e portarias retificadas
👥 Nomeações e exonerações
📌 Nomeações:
Wagner da Silva Melo – Secretário Executivo (DAS-2) na Secretaria de Obras
Jéssica Florinda Santino Pedro – Secretária Municipal Especial de Análise Processual (SME) na Secretaria de Obras
Adeilson Pavuna Liers – Assessor Especial de Serviço (DAS-8) na Educação
Carlos André de Magalhães Alves – Assessor Especial de Serviço (DAS-8) na Educação
Amanda Alves Pereira – Assessor Técnico (DAS-5) na Secretaria de Transportes
Aparecida de Araújo Jacinto – Assessor de Gabinete (DAS-8) no Gabinete do Prefeito
Marcus Paulo de Oliveira Rocha – Secretário Executivo (DAS-2) no Gabinete do Prefeito
Fábio Martins Alfredo – Assessor de Serviços (DAS-8) na Indústria e Comércio
Luís Carlos dos Santos Campos – Assessor de Serviços (DAS-8) na Indústria e Comércio
📌 Exonerações:
Aryane Pequeno Corrêa – Assessor Técnico (DAS-5) da Secretaria de Transportes
Cosme Martins Peres e Douglas Diego de Oliveira Campos – Assessores de Serviços (DAS-8) da Indústria e Comércio
⚠️ Análise: A edição traz mudanças pontuais mas relevantes nos altos cargos. As trocas entre secretarias indicam reorganização política interna.
🩺 Licenças médicas concedidas
Servidores do Poder Executivo tiveram licença para tratamento de saúde concedida por meio das Portarias 2762 a 2770 (GP/2025) e 398 a 402 (SEMAD/2025), conforme a Lei Complementar nº 014/1997 e nº 083/2006.
📌 Publicações cumprem exigência de registro funcional.
⚖️ Instauração de Inquéritos Administrativos na Saúde
Quatro servidores da Saúde foram alvos de processos disciplinares com instauração de Inquérito Administrativo:
Suzane Regina de Oliveira Gomes – Pediatra
Ana Lúcia dos Santos Lamas – Médica
Sirlene Rodrigues Perez – Auxiliar de Enfermagem
Maurício Coelho de Almeida – Maqueiro
📌 Acusação: Violação ao Artigo 138 da Lei Complementar nº 14/1997 📌 Fundamentação: Portarias 403 a 406/SEMAD/2025
⚠️ Análise: É um número alto de sindicâncias em uma só edição, o que pode indicar problemas estruturais na gestão da Saúde ou ação corretiva pontual.
📋 Erratas e correções de portarias
Corrigido:
Cargo incorreto em portaria de 22/07/2025: De “Assessor de Serviço” para “Assessor de Gabinete”
Secretaria de lotação ajustada: de Conservação para Obras
Tornado sem efeito:
Portaria nº 2.750 de 01/08/2025
Exclusão:
Nome de Wladimir Carvalho Rodrigues retirado das portarias de 22 e 28/07/2025
⚠️ Análise: A frequência de correções reforça a importância de revisão rigorosa dos atos administrativos antes da publicação.
⚖️ Análise jurídica
✅ Legalidade:
Ato de nomeação amparado no art. 87 da Lei Orgânica
Portarias conforme Leis Complementares 014/1997 e 083/2006
Instaurações disciplinares com base no artigo 143 da LC nº 14/1997
🚨 Pontos de atenção:
Abertura simultânea de quatro sindicâncias pode indicar crise na Saúde
Repetidas erratas podem demonstrar falhas administrativas
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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