Prefeitura de Belford Roxo adere a ata estadual e vai gastar mais de R$ 3,7 milhões em tênis escolares
Compra milionária por adesão a ata de outro órgão estadual levanta questionamentos sobre transparência e prioridade nos gastos
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A edição do Diário Oficial de 03 de julho de 2025 trouxe mais uma contratação milionária feita pela Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, desta vez para a compra de tênis escolares para alunos da rede pública.
A compra, no valor de R$ 3.730.788,72 (três milhões setecentos e trinta mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), foi feita sem licitação direta, por meio de adesão à ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ).
Entenda o que aconteceu
O contrato foi autorizado por Sheila Boechat, secretária de Educação, com base no Pregão Eletrônico nº 001/2024 da SEEDUC-RJ e na Ata de Registro de Preços nº 01/2025-3. A empresa contratada foi a Brasil Comércio e Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ 11.210.951/0001-01.
A justificativa oficial apresentada é a de que os tênis visam garantir “padronização, identidade visual, conforto e segurança aos estudantes”.
⚠️ A prática é legal, mas exige vigilância
A Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, permite esse tipo de adesão a atas de outros entes federativos, conhecida como “carona”. No entanto, essa prática exige cautela, justificativa técnica detalhada e total transparência.
O problema é que, até o momento:
Não há qualquer explicação pública sobre os critérios da adesão;
Não se sabe quantos pares serão comprados, nem o custo por unidade;
Não foram divulgadas fotos, amostras ou especificações técnicas do produto;
Nenhuma audiência pública ou consulta à comunidade escolar foi feita antes da compra.
📉 Faltam dados e sobram dúvidas
O que a população quer saber:
Quantos alunos vão receber os tênis?
Quanto custará cada par?
Qual a urgência de um gasto de R$ 3,7 milhões, em meio a tantas demandas não atendidas na saúde e educação?
O contrato prevê fiscalização, controle de qualidade e cronograma de entrega?
👟 E quanto ao uso de dinheiro público?
Enquanto escolas da rede pública enfrentam falta de ar-condicionado, salas sem ventilação, ausência de professores e material didático defasado, a gestão de Belford Roxo gasta milhões com padronização estética.
A população não é contra a entrega de uniformes, mochilas ou tênis. Mas exige prioridade nas necessidades reais, planejamento estratégico e transparência sobre valores e contratos.
💬 Perguntas que a Prefeitura precisa responder
- Por que não foi feita uma licitação própria, com disputa entre empresas e possível economia?
Quantos pares estão sendo comprados?
Quanto custa cada tênis?
Quando e como será feita a entrega nas escolas?
Quais critérios foram usados para justificar a adesão à ata da SEEDUC?
Trecho do Diário Oficial
“AUTORIZO a presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025-3 RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021 – Art. 82, na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE TÊNIS ESCOLARES PARA ALUNOS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELFORD ROXO…”
Assinado por: Sheila Boechat Ferreira – Secretária Municipal de Educação.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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