Paes recua em decreto e libera música ao vivo, garrafas de vidro e nomes nas barracas de praia
Prefeito Eduardo Paes revoga trechos do decreto sobre praias e libera uso de vidro, música ao vivo e nomes nas barracas. Fiscalização será reforçada.
Após protestos e reuniões com representantes da orla, o prefeito Eduardo Paes recuou nesta terça-feira (27) em pontos polêmicos do decreto que restringia a venda de bebidas em garrafas de vidro, proibia música ao vivo e impedia o uso de nomes nas barracas de praia do Rio de Janeiro.
As regras haviam sido publicadas em decreto no Diário Oficial do dia 16 de maio e entrariam em vigor em 1º de julho, mas agora serão revistas e republicadas com alterações.
Música liberada, mas com limites
Segundo o novo acordo, a música ao vivo continuará permitida nos quiosques, desde que respeite regras de horário e volume. A proposta, que partiu da concessionária Orla Rio, prevê um modelo de autorregulamentação, com multas progressivas em caso de desrespeito:
R$ 1.000 na primeira infração
R$ 2.000 na segunda
Cassação da licença na terceira
“Alguns não estão respeitando as regras. O som está passando das 22h e o volume está maior do que a lei permite. Vamos tirar essa parte do decreto, mas com compromisso de respeito”, declarou Paes.
Garrafas de vidro continuam liberadas
O prefeito também voltou atrás na proibição de garrafas de vidro, que seguirá permitida dentro dos limites dos quiosques, conforme já acontecia anteriormente. A decisão atende a demandas de comerciantes, que alegaram prejuízo e perda de clientela com a restrição.
Barracas poderão ter nome e identidade visual
Para os barraqueiros, outra vitória: o prefeito autorizou o uso de nomes próprios, logotipos e bandeiras nas barracas, que antes teriam que operar apenas com números atribuídos pela Prefeitura. Porém, o uso deverá seguir uma padronização definida pela própria categoria.
“Vai poder usar o nome, a logo e o número do espaço. Foi sancionado pelo prefeito. Terá um padrão de tamanho e também poderá haver bandeira do dono da barraca”, explicou Paulo Juarez Vargas da Silva, representante dos barraqueiros.
Combate à "privatização" da praia
Apesar das concessões, Paes reforçou que a fiscalização será dura contra práticas abusivas, como cercamento indevido de áreas públicas ou ocupação antecipada por ambulantes que impedem a livre circulação e uso democrático da praia.
“A praia é pública e democrática. Vamos ser duros com quem domina os territórios, impede o acesso ou não aluga cadeiras. Não dá para chegar às 6h da manhã e ver tudo tomado”, afirmou.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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