Prefeitura de Belford Roxo nomeia 17 pessoas, abre novas licitações e autoriza contratos de mais de R$ 14 milhões
Diário Oficial nº 2007 traz contratações, exonerações, créditos suplementares, fiscalização, licenças-prêmio e gastos milionários com iluminação e mobiliário escolar
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Resumo geral da edição
A edição desta terça-feira do Diário Oficial de Belford Roxo traz 17 nomeações e 2 exonerações, além da publicação de quatro avisos de licitação, abertura de crédito suplementar, arquivamento de processo disciplinar, concessão de 8 licenças-prêmio, fiscalizações em serviços da Light e autorização de dois contratos por adesão a atas, que somam mais de R$ 14 milhões em iluminação pública e mobiliário escolar.
👥 Nomeações e exonerações: confira os nomes e funções
Nomeados:
Assistência Social e Cidadania:
Juliana Gonçalves Souza Oliveira – Psicóloga (DAS-4)
Greicilene Rocha Olímpio – Auxiliar Administrativo (DAS-5)
Conservação:
Jaguare Ubirajara dos Reis – Assessor Executivo de Fiscalização (DAS-4)
Segurança Pública (todos DAS-8):
Carlos Alberto da Hora Caldeira
Cézar Canella de Lima Filho
Gilberto Porto do Amaral
Isaac Cardoso da Silva
Marcio Francisco de Assis
Onaldo Trindade Motta
Saúde (todos DAS-8):
Myriam Larissa Pereira Lemos
Rosana da Silva Almeida Simões
Rosemiro Araújo Santiago
Sheila Paulina Santos
Thayná Fernandes Matheus
Wagner da Silva Pereira
FUNBEL (Fundação de Saúde):
Julia da Silva Leal – Assessor Especial (DAS-3)
Laís Carmo Cassilhas Duarte – Assessor Especial (DAS-3)
Guilherme Dias dos Santos – Assistente (DAS-4)
🔽 Exonerados:
Vanessa da Silva Vaz – Auxiliar Administrativo (DAS-5) – Assistência Social
Jeferson de Souza Lima Fernandes – Assessor Executivo de Fiscalização (DAS-4) – Conservação
Análise:
↔️ Mista. Embora haja renovação administrativa, a falta de critérios técnicos públicos e o volume de nomeações em cargos DAS-8 reforçam práticas de apadrinhamento político-administrativo.
💰 Crédito suplementar de R$ 12 mil
O que é isso?
É uma alteração no orçamento vigente para cobrir despesas não previstas ou insuficientes. Neste caso, o valor foi remanejado entre secretarias.
Resumo:
Decreto nº 6278/2025
Valor: R$ 12.000,00
Recursos vieram da anulação de outra dotação orçamentária
Análise:
✅ Positiva. Embora o valor seja baixo, a publicação do ato cumpre a legalidade. Entretanto, falta detalhamento dos programas ou serviços que serão impactados.
🔦 R$ 9,15 milhões para iluminação pública
O que é isso?
Contrato por adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Magé, com a empresa Hashimoto Soluções em Energia.
Objeto:
Eficientização do ativo de iluminação pública
Valor:
R$ 9.150.328,58
Análise:
⚠️ Negativa. Embora o contrato seja legal, não houve licitação direta em Belford Roxo. O uso de ata de outro município requer transparência reforçada, o que não foi apresentado.
🪑 R$ 5,28 milhões em mobiliário escolar
O que é isso?
Contrato por adesão à ata da Prefeitura de Magé com a empresa ECO 805 Comércio e Serviços de Equipamentos LTDA.
Objeto:
Carteiras, mesas, armários e cadeiras para escolas
Valor:
R$ 5.287.612,60
⚠️ Negativa. Embora o contrato seja legal, não houve licitação direta em Belford Roxo. O uso de ata de outro município requer transparência reforçada, o que não foi apresentado.
🛠️ Licitações abertas
O que é isso?
São processos para contratação de serviços por meio de concorrência pública. A Prefeitura abriu quatro novas licitações:
Ventiladores de parede para escolas – Abertura: 15/07/2025
Locação de caminhão-pipa para abastecimento escolar – Abertura: 17/07/2025
Manutenção de ar-condicionado nas unidades de saúde – Abertura: 17/07/2025
Serviços médicos e hospitalares para HMBR e UPAs – Abertura: 18/07/2025
Análise:
✅ Positiva. Todos os processos seguem modelo eletrônico, que reduz o risco de fraude. No entanto, ainda se exige 1 resma de papel para retirar o edital físico — uma exigência ultrapassada e excludente.
💡 Fiscalização da LIGHT e semáforos
Nomeados para fiscalização do fornecimento de energia para semáforos:
Anderson Lisboa Coimbra
Aline de Araújo Pinto Ribeiro
Análise:
✅ Positiva. A fiscalização de contratos de fornecimento de energia é uma função importante para manter o trânsito seguro.
📂 Processo disciplinar arquivado e licenças-prêmio
Processo 04/2420/2024: arquivado por ausência de infração — servidora absolvida
8 licenças-prêmio concedidas a servidores das áreas de saúde, educação e administração
Análise:
↔️ Neutra. A medida segue a legislação, mas faltam relatórios e transparência sobre os critérios de escolha das concessões.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ O que segue a lei:
Nomeações e exonerações com base na Lei Orgânica
Crédito suplementar conforme Lei 4.320/64
Licitações com prazos e publicação regulares
Concessões e arquivamentos fundamentados
❌ O que não segue ou fere princípios legais:
Ausência de critérios objetivos e técnicos nas nomeações
Adesões milionárias a atas de outros municípios sem justificativa pública clara
Exigência de entrega física de papel para acesso a editais é prática abusiva
⚠️ O que merece atenção:
Execução dos contratos de iluminação e mobiliário escolar
Qualidade e entrega dos bens adquiridos
Apuração dos critérios para licenças-prêmio e exonerações
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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