MP de Lula amplia gratuidade na conta de luz e pode beneficiar até 60 milhões de pessoas
Proposta deve ser enviada ao Congresso ainda esta semana.
O governo federal concluiu a proposta da Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico e amplia a tarifa social de energia, beneficiando até 60 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos expressivos na conta de luz.
A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda esta semana e que as mudanças entrem em vigor já em junho.
Quem será beneficiado pela nova tarifa de luz?
A MP propõe:
Gratuidade total na conta de luz para cerca de 14 milhões de pessoas com:
Renda per capita de até meio salário mínimo
Inscrição no CadÚnico
Consumo mensal de até 80 kW/h
Descontos proporcionais para quem consome entre 80 kW/h e 120 kW/h, também dentro dos critérios sociais
Atualmente, a gratuidade é restrita a indígenas e quilombolas. Famílias de baixa renda já têm desconto de até 65%, mas agora o benefício será ampliado.
Como o governo vai bancar essa medida?
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano. A fonte dos recursos virá de:
Redistribuição de encargos dentro do setor elétrico
Redução de subsídios para fontes de energia limpa, como solar e eólica
Reajuste médio de 1,4% na conta dos demais consumidores
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a proposta “não transfere custo para o consumidor comum, mas reduz gradualmente subsídios que hoje somam mais de R$ 40 bilhões”.
Abertura do mercado de energia a partir de 2027
A MP também estabelece que, a partir de 2027, todos os consumidores poderão escolher de qual empresa comprar energia elétrica, como ocorre no mercado de telefonia. Hoje, o mercado livre está limitado a grandes consumidores industriais ou comerciais.
Disputa política e críticas da oposição
A MP pode se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula, especialmente em um ano pré-eleitoral. No entanto, já enfrenta resistência política.
Jair Bolsonaro criticou a proposta, alegando que ela “aumenta a conta de luz dos brasileiros para bancar gratuidades”.
Bolsonaro também reivindica a abertura do mercado, iniciada por sua gestão em 2022.
Em resposta, o ministro Alexandre Silveira rebateu:
A portaria de 2022 restringia a abertura apenas a grandes empresas conectadas à alta tensão e causou impactos negativos aos mais pobres, como apontado pelo TCU.
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