Justiça trava Câmara de Belford Roxo e pressiona Markinho Gandra
Presidente da Casa, Markinho Gandra, é acusado de inflar folha salarial e causar prejuízo aos cofres públicos com nomeações e gratificações ilegais
O cerco se fecha contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Markinho Gandra.
Na última segunda-feira, dia 26 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu formalmente que os atos do vereador causaram prejuízo direto aos cofres públicos.
A decisão é resultado de uma ação judicial que contesta a nomeação de 134 cargos comissionados, criação de funções, concessão de reajustes salariais e gratificações indevidas. Tudo isso sem estudos de impacto financeiro ou justificativas legais — o que configura grave violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justiça proíbe novas nomeações e gratificações
Com a decisão, a Câmara Municipal está proibida de:
Realizar novas contratações;
Conceder gratificações a servidores ativos;
Reajustar auxílios financeiros;
Promover servidores com aumento salarial.
Essas ações, segundo o TJ-RJ, foram feitas sem qualquer controle e aumentaram injustificadamente as despesas com pessoal, o que contraria não só a legislação fiscal, como também os princípios da moralidade e da transparência administrativa.
Prédio precário, folha milionária
A ironia é evidente: mesmo funcionando em um prédio modesto, sem alvará do Corpo de Bombeiros e localizado em uma cidade com a terceira pior economia do Estado do Rio, a Câmara de Belford Roxo alcançou a impressionante marca de 500 servidores.
Isso mesmo: meio milhar de funcionários, número maior que o de muitas prefeituras. E o pior: a folha de pagamento segue em sigilo absoluto até hoje.
Justiça exige transparência imediata
A decisão do TJ não ficou apenas na proibição. A Vara responsável determinou que, em até 30 dias, a Câmara:
Envie a lista completa de servidores;
Informe os cargos, salários e funções de cada um;
Comprove que os gastos com pessoal estão dentro dos limites legais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se isso não for feito, novas ações de improbidade administrativa e sanções legais poderão ser aplicadas — inclusive a inelegibilidade de Markinho Gandra, já que o uso indevido de recursos públicos em ano pré-eleitoral pode ser enquadrado como abuso de poder político e econômico.
Caminho aberto para cassação e inelegibilidade
A situação de Gandra é crítica. Com a decisão do TJ confirmando os prejuízos, o vereador já sofre desgaste político e pode ser alvo de:
Ação de improbidade administrativa;
Denúncia por dano ao erário público;
Representação no Ministério Público e no TCE-RJ;
Ações eleitorais que podem torná-lo inelegível para 2026.
Além disso, se for constatado que houve dolo (intenção) em favorecer aliados políticos com cargos comissionados ou gratificações indevidas, o caso pode evoluir para ações penais.
O povo paga a conta, no escuro
Enquanto isso, a população de Belford Roxo sofre:
Unidades de saúde sucateadas;
Escolas abandonadas;
Segurança precária;
Serviços públicos ineficientes.
E a Câmara, sem transparência, consome milhões em salários e gratificações — sem sequer abrir os dados da folha ao público.
Conclusão: justiça começa a fazer o que o povo espera
Essa decisão do TJ é um alívio para quem exige mais responsabilidade com o dinheiro público. A atuação de Markinho Gandra à frente da Câmara vem sendo questionada há anos, e agora a Justiça começa a confirmar aquilo que o povo já sabia: os interesses pessoais e políticos estavam acima da cidade.
Resta saber se, desta vez, a resposta judicial será rápida, dura e eficaz, ou se mais um escândalo vai acabar em pizza.
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