INSS cria canal para reaver descontos indevidos
INSS lança ferramenta para aposentados contestarem descontos indevidos em benefícios. Medida pode afetar bilhões em cobranças suspeitas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova funcionalidade que promete devolver a autonomia e o controle aos aposentados e pensionistas: a contestação de descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A medida normativa foi publicada nesta terça-feira (13) e busca coibir abusos e cobranças não autorizadas, prática que tem crescido nos últimos anos e que, segundo investigações recentes, pode ter gerado prejuízos bilionários.
Como funcionará a nova ferramenta?
A nova funcionalidade se chama “Consultar desconto de entidades associativas” e permitirá que o beneficiário:
Visualize os descontos realizados por sindicatos e associações;
Conteste valores que não reconhece ou autoriza;
Acompanhe o andamento da contestação.
Somente o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
Além do app, o telefone 135 também poderá ser utilizado para registrar reclamações.
Portal PDMA: transparência e controle para entidades
A medida também criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado às entidades que realizam os descontos. Sindicatos e associações com acordos com o INSS e que tenham feito descontos entre março de 2020 e março de 2025 precisarão se cadastrar na plataforma.
Caso um beneficiário conteste um valor, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar:
Documento de identidade do associado;
Termo de filiação à associação ou sindicato;
Autorização expressa para desconto no benefício.
Se não cumprir o prazo, será obrigada a devolver os valores descontados indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) fornecida pelo próprio INSS.
E se a entidade não responder?
Se a entidade não se manifestar ou perder o prazo, o desconto será considerado irregular, e o INSS poderá acionar a Procuradoria-Geral Federal para que adote medidas judiciais contra a organização ou seus representantes.
O beneficiário, após receber resposta da entidade, poderá:
Encerrar a contestação, caso aceite a justificativa ou receba restituição;
Manter a contestação, apresentando mais documentos e argumentos.
Escândalo expôs esquema bilionário no INSS
A medida foi tomada após a Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema bilionário de descontos irregulares entre 2019 e 2024.
Segundo a PF, entidades e sindicatos recebiam mensalmente valores de aposentados e pensionistas sem autorização formal. Estima-se um desvio de cerca de R$ 6 bilhões.
A operação levou ao afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal. Também resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O que muda para os aposentados?
Essa iniciativa representa um avanço importante em transparência, segurança e autonomia. Agora, aposentados e pensionistas têm ferramentas claras e acessíveis para impedir cobranças abusivas.
Fique atento aos seus extratos e, ao identificar qualquer valor desconhecido, acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135 para contestar.
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