Farmacêuticos podem prescrever medicamentos? Entidades médicas contestam decisão do CFF
Polêmica no setor da saúde: Conselho Federal de Farmácia autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, mas médicos reagem com forte oposição.
- 20/03/2025
Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) está gerando grande controvérsia no setor da saúde. O órgão regulamentador autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos isentos de prescrição e até alguns controlados, desde que sigam protocolos estabelecidos. No entanto, entidades médicas se manifestaram contra a medida, alegando que isso pode colocar em risco a segurança dos pacientes e gerar conflitos de competência entre as profissões.
A decisão do CFF e seus impactos
O CFF justifica a medida como uma ampliação do acesso da população aos cuidados básicos de saúde, especialmente em locais com escassez de médicos. Segundo o conselho, farmacêuticos possuem formação suficiente para indicar tratamentos adequados dentro de sua área de atuação, respeitando os limites técnicos e legais.
A decisão autoriza a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios leves, além de permitir, em certos casos, a indicação de alguns fármacos sujeitos a controle especial, desde que sejam seguidos protocolos já estabelecidos.
Essa mudança poderia, em tese, aliviar a sobrecarga do sistema público de saúde, permitindo que pacientes com condições mais simples obtenham atendimento mais rápido e direto.
Entidades médicas criticam a medida
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas reagiram de forma dura contra a decisão, classificando-a como um risco à saúde pública. Segundo os médicos, apenas profissionais formados em medicina possuem capacitação para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos adequados.
Em nota, o CFM afirmou que “a prescrição de medicamentos sem um correto diagnóstico clínico pode levar a erros terapêuticos, agravamento de doenças e até complicações sérias para os pacientes“. Além disso, a entidade argumenta que essa decisão pode abrir margem para automedicação descontrolada e até abuso do uso de remédios controlados.
Especialistas também apontam que a medida pode gerar conflitos dentro do próprio setor da saúde, uma vez que farmacêuticos estariam assumindo funções tradicionalmente desempenhadas por médicos, o que poderia impactar a hierarquia e a organização dos serviços de saúde.
A legalidade da medida e possíveis impasses
Diante da polêmica, algumas entidades médicas estudam medidas legais para tentar barrar a autorização do CFF. O CFM já sinalizou que pode entrar com uma ação na Justiça para contestar a decisão, alegando que a prescrição de medicamentos é uma atividade privativa dos médicos.
Enquanto isso, farmacêuticos defendem que sua atuação pode ser complementar à dos médicos e que a medida não substitui consultas médicas, mas apenas amplia o acesso da população aos tratamentos iniciais.
E agora? O que muda para os pacientes?
Por enquanto, a decisão do CFF segue válida, e farmácias e drogarias podem começar a adotar o novo modelo. No entanto, a expectativa é que o embate entre médicos e farmacêuticos continue nos tribunais e nos conselhos de regulamentação profissional.
A população, por sua vez, deve ficar atenta às possíveis mudanças e buscar sempre orientação profissional qualificada para qualquer tratamento médico. Embora farmacêuticos possam prescrever alguns medicamentos, é essencial que o acompanhamento médico seja mantido para garantir diagnósticos precisos e um tratamento seguro.
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