Contrato milionário com empresa pequena e sem experiência médica
Contex Soluções ganha contrato milionário sem transparência na saúde de Belford Roxo
A Prefeitura de Belford Roxo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fechou um contrato de R$ 10 milhões com a empresa Contex Soluções e Serviços Ltda, para prestação de serviços de saúde ao município. O problema? A empresa tem um capital social de apenas R$ 60 mil e não possui histórico na área de saúde, conforme cadastro da Receita Federal.
Como pode uma empresa com capital irrisório e sem experiência comprovada na área da saúde ser responsável por serviços médicos essenciais para a população?
O contrato n° 12/SEMUS/2025 foi firmado em 30 de abril de 2025, com validade de um ano. No entanto, não consta no Portal da Transparência da prefeitura, o que impede a população de saber quais serviços serão prestados, quais unidades serão atendidas e qual será o retorno concreto para os cidadãos.
Atividade principal: limpeza em prédios e domicílios
De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Contex Soluções tem como atividade econômica principal a limpeza em prédios e domicílios. As atividades secundárias incluem consultoria empresarial, locação de veículos e aluguel de equipamentos médicos e hospitalares. Em momento algum aparece prestação de serviços médicos, como exige o contrato assinado com a prefeitura.
Isso levanta suspeitas graves sobre o processo de escolha da empresa.
“Como uma empresa especializada em limpeza vai prestar serviços médicos especializados sem histórico comprovado?”
Credenciamento genérico e falta de critérios técnicos
A contratação foi feita por meio de um credenciamento público aberto pela prefeitura, que permitiu a seleção de empresas “da área de saúde de qualquer natureza”, o que abre margem para escolhas sem critérios técnicos específicos. Essa brecha tem sido amplamente criticada por especialistas em gestão pública por facilitar contratos com empresas sem capacidade comprovada.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial n° 1963, com data de 1º de maio, assinado pelo atual secretário de saúde Eduardo Macedo Feital. Fora esse documento, nenhuma outra informação foi tornada pública.
Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
A ausência do contrato no portal oficial fere a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que obriga a divulgação de todos os contratos firmados com recursos públicos. A omissão impossibilita o controle social e impede que a população fiscalize o uso do dinheiro da saúde.
Além disso, a contratação direta, mesmo por credenciamento, deve obedecer aos critérios da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que exige transparência, capacidade técnica e análise de riscos.
A saúde colapsada e a farra dos contratos
Enquanto isso, a rede municipal de saúde enfrenta denúncias constantes de falta de médicos, postos sem medicamentos, e atrasos no pagamento de salários de profissionais. Mesmo assim, a prefeitura celebra contratos milionários com empresas sem histórico técnico, o que gera indignação e revolta entre moradores e servidores.
A contratação da Contex Soluções se soma a uma lista crescente de contratos sem transparência na gestão Canella, denunciada inúmeras vezes aqui pelo Portal de Bel.
Conclusão: mais uma nuvem de suspeita sobre a gestão Canella
A falta de clareza e o perfil da empresa contratada geram sérias dúvidas sobre a legalidade e a ética da gestão dos recursos da saúde municipal. A escolha de uma empresa com capital reduzido, sem experiência médica e com objeto social genérico é um escândalo anunciado que precisa de apuração urgente pelos órgãos de controle.
Se nada for feito, a população continuará sendo vítima de uma gestão que valoriza contratos escusos em vez de serviços de qualidade.
O Portal de Bel está a disposição da prefeitura caso queira se manifestar
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