Diário Oficial de Belford Roxo - 30 de abril de 2025
Prefeitura nomeia 24 servidores comissionados
A edição do Diário Oficial de quinta-feira, 01 de maio de 2025 foi publicada apenas após matéria da Globo falar sobre o fechamento do hospital infantil em Areia Branca.
Mesmo assim, o conteúdo segue preocupando a população e levantando suspeitas sobre a legalidade de atos administrativos.
No total, foram 24 nomeações, todas concentradas em uma única secretaria: a Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra uma movimentação atípica para um pré feriadão, especialmente diante da crise que a cidade enfrenta em outras áreas como educação e infraestrutura.
Nomeações por secretaria e cargos
Secretaria Municipal de Saúde
- 2 nomeações para o cargo de Assistente Executivo (DAS-4): Bruno Correia, Edson Willian Venancio
22 nomeações para o cargo de Assessor de Serviço (DAS-8): Aline Cristina Cardoso de Moura, Ana Beatriz Rodrigues Resende, Ana Paula Pereira Jesuino Alves, Bruna Cristina Ramos Sitatino, Carmelita Conceição Caetano, Caroline de Assis Braz, Caroline dos Santos Correia, Eduardo José de Oliveira, Emerson de Oliveira de Santana, Francisca das Chagas de Carvalho Nascimento, Gabriela dos Santos Silva Carvalho, Jefferson Darlan Rodrigues Pereira, Jorge Rock da Silva Martins, Jurandi do Vale Fonseca, Maria da Conceição Seixas da Silva, Mariana Oliveira do Nascimento, Rafael de Castilho Fonseca, Sameyre Regina Santos de Souza, Suene da Silva Moté Paladino, Tatiane da Silva Almeida, Vanessa Farias Cardoso, Viviane Cavalcante da Silva
Total geral de nomeações: 24
Total de exonerações: 0
Contrato de R$10 milhões com empresa privada na Saúde
Outro ponto alarmante no Diário é a assinatura do Contrato nº 12/SEMUS/2025, firmado entre a Prefeitura de Belford Roxo e a empresa Contex Soluções e Serviços LTDA. O valor total do contrato é de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS, com validade de 12 meses.
O contrato foi feito com base na nova Lei Federal nº 14.133/2021, mas o Diário não menciona o número do processo de credenciamento, nem a lista de empresas participantes ou critérios técnicos de seleção, o que fere os princípios da publicidade e da impessoalidade previstos na Constituição.
Erratas preocupantes em decretos publicados anteriormente
O Diário também publicou três erratas referentes a decretos com numeração trocada. Esse tipo de erro, embora comum, gera insegurança jurídica e mostra fragilidade na gestão documental da prefeitura. Os decretos 6239, 6240 e 6241 tiveram suas numerações corrigidas, mas o fato de estarem trocadas indica descuido com atos oficiais.
O que diz a legislação e quais são os alertas
O contrato de R$10 milhões na Saúde, sem detalhamento público e feito no dia anterior ao feriado, levanta suspeitas de uso político da estrutura pública e pode ser questionado por órgãos de controle, como o Ministério Público.
Conclusão: o que o Diário mostra — e o que esconde
O que há de positivo?
A publicação dos atos é um dever legal que foi cumprido, embora com atraso.
O que preocupa?
Nomeações em massa concentradas na Saúde, com cargos de baixa complexidade sendo ocupados sem concurso.
Contrato milionário sem publicidade suficiente.
Erros em atos oficiais demonstrando falha no controle interno.
Ausência de exonerações, indicando possível loteamento de cargos.
Mais uma vez, a população precisa ficar atenta. O Diário Oficial não pode ser usado para camuflar interesses políticos com aparência de legalidade. O excesso de nomeações e os contratos milionários feitos sem clareza podem representar riscos tanto ao erário quanto à democracia local.
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