RESUMÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE BELFORD ROXO – 10/05/2025 (EDIÇÃO Nº 1968)
Nomeações, exonerações, licitações e créditos suplementares marcam o Diário Oficial de Belford Roxo de 10/05/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde foi a mais afetada pelas movimentações de pessoal. Somente ela registrou 4 exonerações e 90 nomeações, totalizando 94 atos administrativos.
Exonerados:
Anderson de Carvalho Silva Junior (DAS-5)
Adriana Rodrigues das Dores (DAS-4)
Marilene Valentim Varella (DAS-3, recontratada depois)
Fábio Rodrigues de Matos (DAS-8)
Nomeados:
Incluem cargos estratégicos como:
Secretário Executivo: Orlando Fernandes Domingos (DAS-2)
Supervisor Farmacêutico: Verônica Leão (DAS-4)
69 assessores de serviço (DAS-8)
Reintegração de Marilene Varella, agora como Coordenadora de Processos Administrativos (DAS-2)
Outras secretarias também registraram atos:
Assistência Social:
2 exonerações e 2 nomeações (uma reintegração em cargo distinto)
Conservação:
6 exonerações (Assessor Especial de Serviços – DAS-8)
Esporte e Lazer:
1 exoneração e 1 nomeação (Assessor de Serviço – DAS-8)
🔢 Total geral de exonerações: 13
🔢 Total geral de nomeações: 93
Reforço no Orçamento: R$ 19,88 Milhões em Créditos Suplementares
Foram abertos 6 decretos orçamentários com créditos suplementares que somam R$ 19.884.000,00, com recursos destinados a várias secretarias, entre elas:
SEMOCAP, SEMUS, SMTRANS, SEMED e SEMASCM
Os maiores volumes estão no Decreto 6246: R$ 10.232.000,00 (com destaque para SEMUS e SEMOCAP)
🔄 Todos os decretos vieram com anulação de dotações equivalentes, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalização de Contratos Públicos
Secretaria de Conservação:
Designou fiscais para acompanhar contrato com a Construtora Ayla EIRELI.
Secretaria de Saúde:
Nomeou servidores como fiscais de contratos de locação de imóveis onde funcionam unidades como CAPS e a regulação do Lote XV.
4. Reestruturação e Concurso na FUNBEL
A Fundação de Desenvolvimento Social (FUNBEL) prepara concurso público e publicou:
Comissão Técnica Especial com 4 membros para estudo de cargos
Nomeações e exonerações nos cargos de:
Superintendência de Desporto
Coordenação de Serviços
Superintendência de Eventos
Licitações Homologadas e Licenças em Diversas Secretarias
Educação:
Compra de gás GLP para 126 unidades escolares (R$ 1.034.922,00)
Aquisição de eletrodomésticos para merenda (R$ 977.366,00)
Administração:
Concessão de licenças prêmio e licenças sem vencimento para servidores da educação, saúde e outras áreas, incluindo a professora Patrícia Sampaio e a digitadora Tania Marcia.
Assistência Social:
Compra de alimentos para casas de acolhimento (R$ 534.429,36)
Transporte:
Locação de veículos para o PROEIS (valor não revelado, mas adjudicado)
Análise Crítica e Jurídica
🔍 Pontos positivos:
Publicação transparente dos créditos suplementares com equilíbrio orçamentário
Início da estruturação para concurso público na FUNBEL
Atualização de contratos e fiscalização técnica nomeada
⚠️ Pontos de alerta:
Nomeações em excesso (93) contrastam com exonerações (13), o que pode aumentar a folha de pagamento sem justificativas públicas
Recontratação de servidores exonerados no mesmo Diário pode indicar uso político de cargos comissionados
Faltam informações claras sobre os critérios das licenças e licitações
🔔 Risco jurídico:
Apesar de seguir as formalidades legais, a concentração de nomeações em áreas sensíveis como saúde sem explicitação dos critérios pode ser questionada pelo Ministério Público.
Conclusão
A edição do dia 10 de maio do Diário Oficial de Belford Roxo apresenta um panorama completo das ações da prefeitura: uma intensa movimentação de pessoal, reforço financeiro por meio de créditos suplementares e foco em fiscalizações e compras públicas. Apesar de avanços, como o planejamento de concurso público, a falta de equilíbrio entre exonerações e nomeações e a recontratação de servidores no mesmo ato são pontos que exigem atenção e vigilância da sociedade.
O Portal de Bel está a disposição da prefeitura caso queira se manifestar
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