Mais de R$ 277 milhões em repasses suspeitos
Deputados federais enviaram R$ 277 milhões a prefeituras comandadas por parentes usando emendas de comissão, o “novo orçamento secreto”.
Levantamento revela que deputados federais destinaram R$ 277 milhões em emendas de comissão a cidades comandadas por parentes, usando uma brecha que ficou conhecida como “novo orçamento secreto”. O mecanismo, ainda envolto em falta de transparência, voltou a gerar alerta sobre o uso político de recursos públicos.
Do total, R$ 163 milhões já foram efetivamente pagos pelo governo federal. A revelação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a abertura de dados sobre as emendas.
Parlamentares beneficiam redutos familiares
Entre os nomes citados no levantamento do portal Metrópoles, estão:
Hugo Motta (Republicanos-PB): enviou mais de R$ 22 milhões por comissões da Câmara, com cerca de R$ 5 milhões destinados a Patos (PB), cidade governada por seu pai, Nabor Wanderley.
Arthur Lira (PP-AL): destinou mais de R$ 10 milhões para Barra de São Miguel (AL), então administrada por seu pai, Benedito de Lira. R$ 2,5 milhões já foram pagos.
André Fufuca (PP-MA): apoiou R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré (MA), cidade do pai. O valor foi empenhado, mas não pago.
Daniel Barbosa (PP-AL): destinou R$ 19,4 milhões para Arapiraca (AL), onde o pai é prefeito. R$ 11,5 milhões foram pagos.
Pedro Campos (PSB-PE): apoiou R$ 3,7 milhões para Recife (PE), onde sua família tem forte atuação política. R$ 866 mil foram pagos.
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): destinou recursos à capital Cuiabá (MT), também administrada pelo pai, todos voltados à área da saúde.
Entenda o que são as emendas de comissão
As emendas de comissão são propostas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Diferentemente das emendas individuais, não são impositivas, ou seja, o governo pode ou não executá-las.
Com o fim das emendas de relator pelo STF em 2022, o uso das emendas de comissão disparou:
2022: R$ 329 milhões
2023: R$ 6,9 bilhões
2024: R$ 14,2 bilhões
2025: R$ 11,5 bilhões previstos
A ausência de critérios claros sobre quem indicou, para onde e por que, reacendeu o debate sobre a ética e a legalidade no uso do dinheiro público.
STF intervém para garantir transparência
Em resposta à falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o Congresso torne públicas as indicações feitas por parlamentares. A decisão gerou atrito com o Legislativo, mas resultou em um acordo entre os três Poderes.
O plano de trabalho homologado por Dino prevê que toda emenda de comissão deve ter o parlamentar responsável identificado, o que antes não ocorria.
Deputados se defendem
Procurados, os parlamentares negaram irregularidades. Segundo eles:
André Fufuca afirmou que o uso de emendas a cidades governadas por parentes não deve penalizar os moradores.
Daniel Barbosa alegou que a destinação se baseia na votação expressiva recebida no município.
Pedro Campos ressaltou que Recife representou 30% de seus votos e que os recursos foram para saúde e pavimentação.
Emanuel Neto defendeu que os recursos para Cuiabá foram direcionados com base técnica e necessidade da população.
O que está em jogo
O caso revela a fragilidade dos mecanismos de controle do orçamento público, abrindo espaço para o favorecimento político e o uso eleitoreiro de verbas federais. Apesar dos avanços promovidos pelo STF, a execução das emendas de comissão ainda carece de rastreabilidade, fiscalização e punições claras para casos de abuso.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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