Deputado Reimont aciona PGR e pede prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro com base em lei assinada por Jair Bolsonaro
Pedido inclui investigação, extradição e responsabilização do deputado licenciado por conspiração contra o Estado democrático de Direito
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O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apresentou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação, prisão preventiva e extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido é embasado na Lei 14.197/2021, sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, que criminaliza atos contra o Estado democrático de Direito.
A ironia jurídica é inevitável: a lei que pode colocar Eduardo atrás das grades foi assinada por seu pai, Jair Bolsonaro, em 2021. A norma substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e passou a tipificar crimes como golpe de Estado, incitação à ruptura institucional e associação com potências estrangeiras contra os interesses do Brasil.
📄 O que diz o pedido?
No documento enviado à PGR, Reimont afirma que Eduardo Bolsonaro praticou atos contra o país e sua soberania, especialmente ao articular com Donald Trump a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida já anunciada pelo ex-presidente norte-americano e candidato à reeleição.
Reimont classifica a ação como “lesa-pátria” e inédita:
“Um parlamentar brasileiro colabora com uma potência estrangeira para atacar economicamente o próprio país que jurou defender.”
Além disso, o pedido cita:
Discurso golpista internacional de Eduardo Bolsonaro;
Ataques ao sistema eleitoral brasileiro e aos poderes constituídos;
Vínculos com planos de golpe revelados pela Polícia Federal;
Fuga e autoexílio nos Estados Unidos.
🌎 Colaboração com governo estrangeiro
A denúncia destaca que Eduardo, ao articular a tarifa com Trump, atuou para prejudicar deliberadamente a economia brasileira, favorecendo os interesses estrangeiros em detrimento do próprio país.
Reimont lembrou que a imposição de tarifas punitivas sobre produtos nacionais impacta diretamente a indústria, empregos e produção local — e que Eduardo defendeu e celebrou publicamente essa medida.
📢 Estado democrático foi salvo, diz deputado
O documento reforça que, caso o plano golpista de 8 de janeiro tivesse sucesso, o Brasil teria mergulhado num regime autoritário, e direitos humanos fundamentais estariam em risco, com perseguições políticas e censura, como ocorreu na ditadura de 1964.
“A democracia foi salva de um colapso institucional que Eduardo Bolsonaro explicitamente buscava”, afirma Reimont.
🛑 Imunidade parlamentar não é escudo para golpe
Reimont também afirma que a imunidade parlamentar não protege atos que atentem contra a democracia, e que a extradição é possível diante da gravidade das acusações e do risco de fuga permanente.
“A manutenção do Estado democrático exige a responsabilização dos que conspiram contra ele, sobretudo quando agem com a ousadia de fazê-lo sob o abrigo do mandato popular.”
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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