Contratos milionários da Saúde em Belford Roxo são fechados sem transparência
Mais de R$ 32 milhões foram gastos sem divulgação no portal oficial do município
A cada dia que passa, a transparência da Prefeitura de Belford Roxo se mostra mais precária. Mesmo com contratações milionárias, a população segue sem acesso aos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o portal oficial da prefeitura, somente quatro contratos estão ativos e nenhum novo contrato foi adicionado desde o início do ano.
Porém, documentos publicados no diário oficial de 2 de abril, que você pode conferir aqui, mostram que, só em 27 de fevereiro, seis contratos milionários foram assinados para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, totalizando R$32.237.662,04. Até hoje, nenhum desses contratos está no portal da transparência, impedindo que a população fiscalize o que está sendo comprado, quanto está sendo pago e quem está recebendo.
Quem são as empresas contratadas e quanto está sendo pago?
Comandada por Eduardo Macedo Feital, ex-vereador de Duque de Caxias, a Secretaria de Saúde fechou os seguintes contratos:
Contrato 02/SEMUS/2025: Branco e Cruz Serviços e Comércio – R$405.880,00
Contrato 03/SEMUS/2025: DGC Medic Medicamentos e Produtos – R$1.032.744,96
Contrato 04/SEMUS/2025: Corrente Comércio Atacadista – R$7.475.161,73
Contrato 05/SEMUS/2025: Essencial Rio Distribuidora – R$18.851.661,93
Contrato 06/SEMUS/2025: Essencial Rio Distribuidora – R$1.139.970,00
Contrato 07/SEMUS/2025: Silitec Produtos Hospitalares – R$3.332.203,42
A ausência dos contratos no portal impede a população de saber quais medicamentos estão sendo comprados, em que quantidade e com que critérios.
Falta de transparência é ilegal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), é obrigatória a publicação dos contratos firmados pela administração pública.
A omissão dessas informações pode ser considerada improbidade administrativa e fere os princípios da publicidade e eficiência da gestão pública. Mesmo com valores altos e contratações recentes, a população segue sem saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro da saúde.
Onde estão os vereadores?
Os vereadores, que deveriam estar fiscalizando o uso do dinheiro público, permanecem omissos. Nenhuma cobrança foi feita até o momento pela ausência desses contratos no portal oficial. A falta de transparência não é apenas um erro administrativo, mas uma afronta ao direito do cidadão de saber como seu dinheiro está sendo usado.
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