Comissão de Anistia julga pedido de Dilma nesta quinta
Comissão de Anistia julga pedido de Dilma Rousseff por tortura sofrida na ditadura. Ex-presidente pede reconhecimento oficial como anistiada política.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. O caso, considerado simbólico pela atual gestão, será o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia.
O recurso apresentado pela defesa de Dilma diz respeito à violência e violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar, incluindo prisão, tortura, perseguição e impedimentos profissionais e acadêmicos.
Histórico: prisão, tortura e perseguição política
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência à ditadura militar. Ela permaneceu três anos encarcerada, onde sofreu torturas físicas e psicológicas, segundo relatos pessoais e documentos da Comissão Nacional da Verdade.
Além da prisão, Dilma relatou ter sido impedida de concluir os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a sair de um cargo público no Rio Grande do Sul por ordens do SNI (Serviço Nacional de Informações) — uma das principais estruturas de repressão do regime militar.
Pedido de anistia tramita há mais de 20 anos
O pedido de anistia de Dilma foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos, como ministra e presidente da República (2011–2016). Em 2016, com o impeachment consumado, Dilma solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Agora, a Comissão de Anistia analisa o recurso da defesa, que pede a reparação simbólica e financeira pelos danos sofridos durante o regime militar.
Como será o julgamento
A sessão plenária da Comissão de Anistia desta quinta segue o rito padrão:
O requerente ou representante pode se manifestar por até 10 minutos.
Em seguida, os 21 conselheiros votam pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
Segundo a presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, o caso de Dilma “é simbólico” e pode influenciar o debate nacional sobre memória, verdade e justiça no Brasil.
Justiça Federal já reconheceu anistia de Dilma
Apesar de ainda não ter o reconhecimento oficial da Comissão, a Justiça Federal já reconheceu Dilma como anistiada política em fevereiro de 2023, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. No entanto, o benefício mensal foi negado.
A Comissão de Anistia, por sua vez, é o órgão oficial responsável pela política pública de reparação do Estado brasileiro, e sua decisão tem peso político e institucional dentro do sistema de justiça de transição.
Conforme as regras da nova gestão, aprovadas em 2023, a Comissão trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.
Dilma vive na China e preside banco dos Brics
Atualmente, Dilma Rousseff vive em Xangai, na China, onde ocupa o cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o chamado “banco dos Brics” — grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Mesmo de longe, Dilma acompanha o processo e, segundo sua equipe jurídica, considera a decisão da Comissão essencial para o reconhecimento histórico das violações que sofreu e da importância da resistência democrática.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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