Prefeitura de Belford Roxo usa atas da cidade de Magé para contratar serviços de iluminação e mobiliário escolar sem nova licitação
Contratos ultrapassam R$ 14 milhões e levantam dúvidas sobre transparência e adequação dos preços para a realidade local
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Na última terça-feira (01/07), o Diário Oficial de Belford Roxo trouxe duas autorizações que chamaram atenção: a prefeitura decidiu contratar serviços de iluminação pública e mobiliário escolar sem realizar licitação própria, utilizando-se do chamado “sistema de adesão a atas de outros municípios” — no caso, da cidade de Magé.
Ao todo, os contratos somam R$ 14.437.941,18 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), divididos da seguinte forma:
Iluminação Pública – Empresa Hashimoto Soluções em Energia Ltda – R$ 9.150.328,58
Mobiliário Escolar – Empresa ECO 805 Comércio e Serviços – R$ 5.287.612,60
Os contratos foram assinados pelas secretarias de Conservação e Educação, respectivamente.
Mas o que significa isso na prática?
A prefeitura de Belford Roxo utilizou um dispositivo legal previsto no Art. 82 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) chamado adesão à ata de registro de preços de outro ente federativo, popularmente conhecido como “carona”. Funciona assim:
Um município (neste caso, Magé) realiza uma licitação, e outro município (como Belford Roxo) pode “pegar carona” nessa ata e contratar diretamente a empresa vencedora, nos mesmos termos e valores, sem precisar realizar sua própria licitação.
Legal? Sim. Mas ético, transparente e adequado para Belford Roxo?
A prática é legal, desde que:
Haja justificativa técnica clara e publicada
Seja prevista na legislação local
Conte com pareceres da Controladoria e da Procuradoria, como houve nos documentos
No entanto, o que preocupa é o seguinte:
Falta de transparência: a prefeitura não informou publicamente o motivo de aderir às atas de outro município nem apresentou estudos de viabilidade técnica, comparação de preços ou justificativa da urgência.
Realidades diferentes: Magé tem características econômicas, logísticas e operacionais diferentes de Belford Roxo. O que é barato ou adequado para um, pode ser caro ou ineficiente para outro.
População sem acesso à concorrência: como não houve licitação própria, os moradores de Belford Roxo não tiveram a chance de acompanhar o processo, nem empresas locais puderam concorrer.
Valores milionários e sem explicações
A adesão envolveu valores muito altos para serem tratados com tanta discrição:
Mais de R$ 9 milhões em iluminação pública
Mais de R$ 5 milhões em carteiras, armários e mesas
Tudo isso sem qualquer divulgação prévia, sem audiência pública, sem debate com a comunidade escolar ou com representantes da sociedade civil.
O que a população deve cobrar da Prefeitura:
📄 Justificativa técnica formalizada da adesão às atas de Magé
📊 Relatórios de preços comparativos, mostrando que os valores estão de fato compatíveis com a realidade de Belford Roxo
🔍 Transparência completa sobre os itens, prazos de entrega, execução e fiscalização dos contratos
💬 Mais participação pública e que o município priorize abrir licitações próprias
E por que isso é ainda mais grave?
A cidade acabou de gastar quase R$ 15 milhões em materiais escolares, quando a maior parte das escolas reclamam da falta de climatização, da estrutura física precária e da ausência de materiais básicos.
Além disso, a Secretaria de Conservação é uma das mais criticadas por não resolver os problemas das ruas e da iluminação pública, e agora adere a uma ata de outro município para um serviço que é básico — e deveria ser fiscalizado com muito rigor.
E mais: nenhum desses contratos foi amplamente divulgado, nem nos canais oficiais da prefeitura, nem nas redes sociais, que normalmente servem apenas para autopromoção.
Sim, a adesão é legal. Mas quando falamos de mais de R$ 14 milhões em contratos, o mínimo que se espera é transparência, fiscalização e participação popular. A prefeitura de Belford Roxo precisa explicar melhor para a população por que não promoveu suas próprias licitações, como os preços foram avaliados, e quais serão os impactos reais desses contratos para a cidade.
Ficar em silêncio, em um caso como esse, não é aceitável.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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