Contrato é positivo, mas prefeitura falha mais uma vez na transparência
Belford Roxo terá bicicletas elétricas para segurança, mas falta de transparência no contrato preocupa.
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A Prefeitura de Belford Roxo publicou no Diário Oficial do dia 07 de junho de 2025 a contratação de bicicletas elétricas para uso na Operação Segurança Presente. A medida é considerada positiva, pois promove mobilidade sustentável, rapidez nas ações e presença constante em áreas de difícil acesso para carros ou motos.
O contrato foi assinado com a empresa Bicicletaria e Lanchonete Carioca Ltda., no valor de R$ 51.754,57, com dispensa de licitação, amparado na Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações.
Segundo o que foi publicado, a iniciativa busca atender às demandas operacionais e estratégicas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Quem é a empresa contratada?
A empresa fornecedora das bicicletas é reconhecida no setor, e foi, inclusive, escolhida para fornecer veículos para as forças de segurança durante o encontro do G20 no Rio de Janeiro, realizado em novembro do ano passado. A Bicicletaria Carioca tem um projeto de mobilidade elétrica sustentável e atua com equipamentos modernos, alinhados com políticas públicas de inovação e preservação ambiental.
Então onde está o problema?
O grande problema mais uma vez é a falta de transparência por parte da Prefeitura de Belford Roxo.
❌ O contrato foi firmado por dispensa de licitação, o que, apesar de legal, exige ainda mais clareza nos detalhes — o que não aconteceu.
❓ Não foi informado no Diário Oficial quantas bicicletas serão entregues, o que impede a população de avaliar se o valor do contrato condiz com o volume e qualidade do material comprado.
🕵️ Além disso, o contrato não está disponível no Portal da Transparência — o que dificulta ainda mais qualquer tipo de fiscalização pela população, imprensa e órgãos de controle.
O que diz a lei?
A contratação por dispensa de licitação é permitida, mas o governo deve justificar o motivo, comprovar que é vantajoso para o município e divulgar todas as informações essenciais — especialmente em tempos de crise econômica, onde cada real deve ser bem explicado.
No caso da aquisição das bicicletas, falta detalhamento no Termo de Referência, não há explicação sobre a quantidade adquirida, tampouco previsão de entrega ou locais de uso.
Conclusão: iniciativa moderna, mas falta responsabilidade com a informação
A aquisição de bicicletas elétricas para a Guarda Municipal e demais agentes da segurança é uma boa medida e deve ser reconhecida, pois ajuda na mobilidade urbana e promove um modelo sustentável de policiamento.
📉 No entanto, é inadmissível que a prefeitura continue firmando contratos sem fornecer informações básicas ao público, especialmente em um setor tão sensível como a segurança pública.
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