Belford Roxo recebeu R$ 262 mi para a saúde em 2025
Milhões em repasses do Governo Federal não têm transparência no uso
O Ministério da Saúde já repassou à cidade de Belford Roxo, apenas em 2025, R$ 262.241.946,82 para uso exclusivo na saúde. O montante inclui transferências para hospitais, postos, exames, campanhas de prevenção, unidades especializadas e organizações sem fins lucrativos conveniadas com a prefeitura. O problema é que nenhuma prestação de contas clara foi feita até agora.
MAC: hospitais, UPA, emergências e exames
Do total, a maior parte veio da modalidade de Média e Alta Complexidade (MAC):
R$ 195.342.755,12 foram repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo
Esse valor deveria ser destinado a hospitais municipais, emergências, exames especializados, internações e procedimentos mais complexos, como hemodiálise e cirurgias.
PAP: postos de saúde e prevenção
Outros R$ 63.876.302,90 chegaram ao município por meio do Piso da Atenção Primária (PAP), verba para custear:
Unidades básicas de saúde
Equipes de Saúde da Família
Campanhas de vacinação
Consultas clínicas e atendimento primário
A verba é parte de um programa que considera o índice de vulnerabilidade social (IVS) e o porte populacional da cidade.
Entidades também receberam verba direta
Além dos repasses à prefeitura, três entidades sem fins lucrativos, credenciadas ao SUS, também receberam valores expressivos:
Conexão Saúde: R$ 2.107.538,72
MISSS (Missão Social de Saúde): R$ 899.219,67
APAE Belford Roxo: R$ 16.130,41
Essas organizações atuam com atendimento especializado, principalmente em populações vulneráveis, e são autorizadas a firmar convênios diretos com o Governo Federal.
Mas cadê a transparência?
Apesar de todo esse volume de recursos, o portal da transparência da prefeitura de Belford Roxo não exibe qualquer detalhamento dos gastos, contratos, metas, ou unidades beneficiadas. Não há informação sobre o uso do dinheiro em compras de insumos, contratação de profissionais, melhorias em estrutura ou ampliação de atendimento.
Essa omissão fere a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que obriga órgãos e entidades a tornarem acessíveis os dados de interesse coletivo, em especial os que envolvem verbas públicas.
População segue sem atendimento adequado
Enquanto isso, moradores relatam a falta de médicos, ausência de medicamentos nas farmácias municipais e dificuldades para realizar exames. Postos com estrutura precária, agendamentos adiados e pacientes sem atendimento são comuns.
É inaceitável que mais de R$ 262 milhões tenham sido enviados à cidade, e a população continue enfrentando condições tão precárias.
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