Após hospital, creches conveniadas também denunciam calote da Prefeitura de Belford Roxo
Segundo a denúncia, os professores estão sem salário, trabalhando sem receber e passando necessidades.
- 07/04/2025
Matéria escrita por Caio Henrique
A crise nos contratos conveniados da Prefeitura de Belford Roxo parece estar longe do fim. Depois do Hospital Infantil de Areia Branca, agora são as creches que denunciam abandono por parte da gestão de Márcio Canella. Uma funcionária de uma das instituições, que pediu anonimato por medo de retaliações, informou que nenhum repasse foi feito em 2025. E pior: os atrasados de 2024 também não foram pagos.
Segundo a denúncia, nenhum posicionamento foi dado pela Prefeitura até o momento, mesmo após diversas cobranças internas.
Professores sem salário, creches funcionando na marra
Mesmo com a falta de repasses, as creches continuam funcionando. Os professores, em sua maioria contratados pela própria conveniada, estão trabalhando de graça há meses. Muitos deles passando necessidade.
A funcionária reforçou que toda a documentação da creche está em dia, inclusive com certidões válidas, o que impede a Prefeitura de alegar qualquer irregularidade contratual — como fez recentemente com o Hospital Fluminense, tentando usar a ausência da CND como pretexto.
Calote institucionalizado? O que diz a Lei
A situação relatada é grave e pode configurar quebra contratual e enriquecimento ilícito do município, já que a Prefeitura se beneficia da continuidade dos serviços sem realizar o pagamento correspondente.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, que rege os contratos com a administração pública, a inadimplência do poder público não exime o dever de contraprestação contratual. Ou seja, mesmo que a Prefeitura tenha algum problema interno, não pode simplesmente deixar de pagar as entidades com as quais tem contratos firmados.
→ Art. 137 da nova lei:
“A inadimplência da Administração Pública em relação às obrigações contratuais não impede a continuidade da execução do contrato, desde que garantida a compensação devida.”
→ Art. 138:
“Configura enriquecimento ilícito a manutenção de serviços prestados sem a correspondente remuneração.”
Ou seja: as creches estão sendo lesadas, juridicamente e moralmente. O município está se beneficiando do serviço, sem honrar com sua parte do contrato. O nome disso é calote oficializado.
Prefeitura silencia, secretarias ignoram pedidos de resposta
Procuramos as Secretarias de Educação e Administração de Belford Roxo para saber o motivo do atraso nos repasses e se há alguma previsão de regularização. Nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta matéria.
Diante do silêncio, fica a pergunta: a gestão de Márcio Canella pretende seguir ignorando todos os contratos conveniados da cidade? Depois do hospital, agora são as creches — e os próximos?
População pede socorro: “Até quando?”
A omissão da Prefeitura coloca em risco não apenas os profissionais, mas as próprias crianças atendidas pelas creches. Sem salários, sem estrutura e sem apoio do governo municipal, os responsáveis pelas instituições relatam desgaste emocional e financeiro.
Se a atual gestão acha que pode continuar ignorando os contratos, talvez tenha esquecido que há centenas de crianças e educadores dependendo desses repasses para viver com dignidade.
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