Mais um escândalo: ACS em Belford Roxo recebem menos do que deveriam
Prefeitura de Belford Roxo paga abaixo do piso aos agentes de saúde, mesmo recebendo verba federal atualizada. Para onde vai o dinheiro?
A crise na saúde pública de Belford Roxo ganha um novo capítulo revoltante. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da cidade estão recebendo salários com base no piso salarial de 2023, ignorando o reajuste federal de 2024 e 2025. Mesmo com o repasse do novo piso feito pelo governo federal, a prefeitura simplesmente não atualizou os salários da categoria, o que levanta um questionamento gravíssimo: para onde está indo o dinheiro que deveria ser repassado aos agentes?
Repasse federal é R$ 3.036, mas agentes recebem só R$ 2.640
Segundo o e-Gestor, portal oficial do Ministério da Saúde onde qualquer cidadão pode consultar os valores repassados aos municípios, Belford Roxo está recebendo R$ 3.036,00 por agente. No entanto, os ACS continuam recebendo apenas R$ 2.640,00.
Esse valor não inclui passagem, alimentação ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são comprados do próprio bolso dos profissionais. Estamos falando de agentes que atuam diretamente nas comunidades, enfrentando sol, chuva e doenças, sem a estrutura mínima garantida por lei.
Sobra dinheiro porque falta investimento nos profissionais
A situação ficou ainda mais escancarada com a publicação de um decreto no Diário Oficial de 21 de maio de 2025, onde a prefeitura informa um “excesso de arrecadação” de R$ 5.344.638,95 na Fonte 1604 SUS – ACE/ACS – Governo Federal. Esse valor milionário deveria ser investido diretamente nos salários e condições de trabalho dos agentes, mas foi apenas transferido para o Fundo Municipal de Saúde, sem nenhuma explicação pública de como será usado.
A explicação para esse “excesso” é simples: como a prefeitura não paga o piso correto e não fornece os EPIs obrigatórios, o dinheiro sobra. Mas sobra onde não deveria sobrar – porque o valor é carimbado, ou seja, tem destinação certa e obrigatória.
Além do desrespeito, ameaça de demissão em massa
Como se não bastasse a negligência com os direitos trabalhistas, os ACS estão sendo ameaçados. Segundo denúncias recebidas, há previsão de exoneração em massa em agosto, mesmo com os profissionais ativos e cumprindo suas funções.
Se confirmada, a medida pode ser interpretada como perseguição política, uma manobra para substituição de servidores concursados por apadrinhados políticos. Isso contraria o que o prefeito Márcio Canella prometeu durante a campanha eleitoral: que não faria politicagem com cargos públicos.
Cadê os vereadores para fiscalizar isso?
A pergunta que a população faz é simples: onde estão os vereadores? Cabe a eles fiscalizar o Executivo e proteger os direitos dos servidores e da população. O silêncio da Câmara Municipal diante dessa situação compromete a função legislativa e sugere conivência com as irregularidades.
O que diz a lei?
A legislação é clara:
A verba para os ACS é federal e carimbada, ou seja, deve ser usada exclusivamente para pagamento da categoria e suas condições de trabalho.
Caso não seja usada corretamente, pode configurar desvio de finalidade, o que é passível de responsabilização por improbidade administrativa.
A ameaça de exoneração sem motivo legal pode ser considerada abuso de poder.
Estamos de olho
O Portal de Bel segue monitorando, apurando e denunciando cada irregularidade. Se os representantes da população não fiscalizam, nós fiscalizamos. Deixamos aqui registrado esse escândalo: os agentes comunitários estão sendo explorados, mal pagos e ameaçados, enquanto sobra dinheiro nos cofres da prefeitura.
Se essa exoneração em massa realmente acontecer em agosto, já sabemos o motivo: politicagem. E estaremos prontos para expor com todas as provas.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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