Agentes de Saúde denunciam obrigatoriedade ilegal de deslocamento sem passagem e alimentação em Belford Roxo
Funcionários são advertidos por não aceitarem arcar com os próprios custos para registrar produção no sistema do governo federal
- 10/04/2025
Matéria escrita por Caio Henrique
A perseguição e a precarização das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Belford Roxo ganharam mais um capítulo revoltante. Recebemos uma denúncia informando que os agentes estão sendo obrigados a se deslocarem até a sede da Secretaria Municipal de Saúde para lançar, no sistema federal, toda a produção das equipes. O problema? Nenhuma despesa é custeada pela prefeitura.
Funcionários pagando para trabalhar
A denúncia que chegou até nossa equipe mostra que, um dos agentes se recusou a fazer o deslocamento para registrar a produção, pois teria que pagar do próprio bolso tanto a passagem quanto a alimentação. A resposta da prefeitura foi imediata: advertência formal e registro da recusa em ata. Isso mesmo. O trabalhador está sendo punido por não querer pagar para trabalhar.
Segundo os próprios servidores, a prática vem ocorrendo desde o início da nova gestão, que retirou o sistema de todas as regiões e centralizou exclusivamente na sede da Secretaria. O sistema, anteriormente, estava disponível em pontos estratégicos da cidade justamente para evitar esse tipo de gasto desnecessário — mas foi desativado.
Nova regra com ameaça velada: ou paga ou é punido
Obtivemos acesso ao memorando enviado pela prefeitura aos agentes, comunicando que essa é a nova regra da Secretaria de Saúde. Cada supervisor de equipe deve indicar um agente para fazer o lançamento da produção mensal de toda a equipe. Quem recusar, recebe advertência. E tudo isso, sem direito a transporte nem alimentação pagos, o que fere diretamente as leis trabalhistas.
Edital do concurso prometia trabalho próximo à residência
Outro ponto importante é que o edital do concurso feito pelos agentes estipulava que os profissionais seriam alocados em regiões próximas de onde residem, exatamente para evitar gastos e melhorar a cobertura de atendimento. Mas assim que a nova gestão assumiu, essa previsão foi desconsiderada.
EPI por conta própria? Também acontece!
Já denunciamos anteriormente que os agentes estão tendo que comprar seus próprios EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) porque a prefeitura não fornece absolutamente nada. Máscaras, luvas, protetor solar e até bolsas para carregar documentos estão sendo adquiridos pelos próprios trabalhadores.
Prefeitura ignora denúncias e silencia sobre o caso
Tentamos contato com a Secretaria de Saúde e com a Prefeitura de Belford Roxo para entender por que os gastos estão sendo repassados aos funcionários, mas não recebemos nenhuma resposta até o momento.
Vale lembrar que, de acordo com a legislação trabalhista vigente, os custos relacionados ao exercício do trabalho devem ser integralmente arcados pelo empregador, inclusive transporte, alimentação e equipamentos. A prática atual é ilegal e configura assédio institucional.
Seguimos acompanhando o caso e traremos novas atualizações em breve.
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