Diário de 07/06 traz contrato de R$ 2,5 milhões com Hospital do Olho, nomeações, licenças, compras sem licitação e prorrogação de obras.
Diário de 31/05 traz nomeações, exonerações e averbações para aposentadoria. Mudanças ocorrem em três secretarias.
1. O que teve de mais importante hoje?
Três contratos importantes publicados, incluindo um de R$ 2,5 milhões com o Hospital do Olho
Duas compras por dispensa de licitação: bicicletas elétricas e coberturas modulares
Nomeações e licenças concedidas
Rejeição e aprovação de pedidos de readaptação de função
Prorrogação de obra do Hospital Geral por mais 240 dias
2. Nomeações – Quem entrou e onde
Gabinete do Prefeito
Luiz Alex da Silva Marmelo – Secretário Executivo (DAS-2)
Secretaria de Saúde
Rossimar Ferreira Gomes – Secretário Executivo (DAS-2)
Controladoria Geral do Município
Daniel Franco Taranto Silva – Secretário Executivo de Controle Interno (DAS-2)
Luiz Arthur Valger Rengel – Assessor de Auditoria (DAS-4)
📌 Esses cargos são de confiança e alto escalão. A presença de dois novos nomes na Controladoria indica possível reforço no controle interno da Prefeitura.
3. Licença-maternidade para servidoras
A Secretaria de Administração concedeu licença-maternidade para servidoras, conforme prevê a Constituição.
📌 A publicação é obrigatória e serve para atualizar os registros funcionais.
4. Readaptação de função – pedidos aceitos e negados
✅ Pedidos deferidos (aceitos):
Valéria dos Santos Ribeiro de Oliveira – Professora da Educação
Elisa Nogueira Ramos Araújo – Professora da Educação
Shirley Maria Jovêncio de Meneses – Professora da Educação
📌 Essas servidoras foram consideradas incapazes de exercer a função original por motivos de saúde e foram adaptadas para outras funções compatíveis.
❌ Pedidos indeferidos (negados):
Silvia de Paula Cruz – Agente de Trânsito (Transportes)
Damares Augusto Rodrigues de Oliveira – Professora (Educação)
📌 A negativa ocorre quando a perícia ou a Procuradoria entende que o servidor pode continuar na função original.
5. Licença por doença em pessoa da família
✅ Aprovada:
Liane Wille Auel – Médica Pediatra (Saúde) – de 20/02 a 21/03/2025
❌ Cancelada:
Leisa Coutinho de Castro – Telefonista (Saúde)
📌 Essas licenças são concedidas quando o servidor precisa cuidar de familiar doente. O cancelamento pode indicar desistência ou irregularidade no pedido.
6. Compra de bicicletas elétricas para segurança
A Secretaria de Segurança Pública fez uma dispensa de licitação para comprar bicicletas elétricas para o programa Segurança Presente.
Empresa contratada: Bicicletaria e Lanchonete Carioca LTDA
Valor: R$ 51.754,57
Fundamento legal: Art. 75, II da nova Lei de Licitações (14.133/21)
📌 A ideia é reforçar o patrulhamento com mobilidade limpa. A compra é legal, mas o valor e a escolha da empresa exigem transparência.
7. Compra de coberturas modulares para espaços públicos
Outra dispensa de licitação foi feita pela Secretaria de Habitação.
Objeto: Instalação de coberturas tipo sombreadores
Empresa: Estrela de Ferro Comércio e Representação LTDA
Valor: R$ 50.000,00
📌 Esses módulos são usados para cobertura em praças ou áreas públicas. Embora o valor esteja dentro da legalidade, a população deve acompanhar para ver se será realmente entregue.
8. Hospital do Olho: contrato de R$ 2,5 milhões com a Prefeitura
O Município firmou contrato com a empresa Hospital do Olho Belford Roxo LTDA para prestar atendimentos oftalmológicos pelo SUS.
Valor total: R$ 2.500.000,00
Prazo: 12 meses
Base legal: Credenciamento conforme a nova Lei de Licitações (14.133/21)
📌 O hospital estava fechado e reformado, gerando muitas cobranças da população. Agora, com esse contrato, é esperado que os atendimentos voltem a acontecer.
9. Obra do Hospital Geral é prorrogada mais uma vez
Foi assinado o 3º termo aditivo do contrato com a empresa Ágabo Comércio e Serviços LTDA, que executa as obras do Hospital Geral de Emergência na Estrada Retiro da Imprensa – Vila Medeiros.
Nova prorrogação: 240 dias
Contrato original: de 2022
Base legal: Lei 8.666/93 (ainda válida para contratos antigos)
📌 Mais uma vez a obra do hospital é prorrogada. A população segue aguardando a entrega. É necessário um cronograma transparente.
Conclusão crítica
O Diário de hoje traz boas notícias, como o contrato do Hospital do Olho e contratações pontuais. Porém:
Compras sem licitação, embora legais, devem ser fiscalizadas.
A prorrogação da obra do Hospital Geral é mais uma de muitas. A população continua sem o hospital prometido.
Readaptações mostram cuidado com os servidores, mas também a necessidade de melhorar as condições de trabalho.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Contratos seguem a nova Lei de Licitações (14.133/21)
✅ Nomeações e licenças estão fundamentadas legalmente
⚠️ Dispensas de licitação precisam de divulgação dos critérios de escolha das empresas
⚠️ Prorrogações de obras devem ser explicadas publicamente
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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