Resumão do Diário Oficial de Belford Roxo – Edição nº 1989 (06 de junho de 2025)
Nomeações, licitações, reforma de prédio, convênio com a PM e mais. Veja tudo explicado do Diário de 06/06.
1. O que teve de mais importante hoje?
4 nomeações e 1 exoneração em cargos comissionados
Convocação de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado
Licitação para livros didáticos e materiais de limpeza
Prorrogação de obra na Secretaria de Obras por mais 120 dias
Acordo de cooperação entre Prefeitura e Polícia Militar
Correções em editais e portarias anteriores
Nova comissão de fiscalização para obra pública
2. Nomeações e exonerações – quem entrou e quem saiu
🏗️ Secretaria de Obras, Saneamento e Infraestrutura
Nomeado (DAS-3 – Diretor de Departamento de Prestação de Contas):
Gabriel Matheus de Souza Santana
Nomeado (DAS-8 – Assessor de Gabinete):
Guilherme Titonel de Souza
📌 Esses cargos são administrativos. A nomeação de novos nomes mostra reestruturação no setor financeiro da pasta.
📚 Secretaria de Educação
Nomeados (DAS-2 – Secretário Executivo):
Juliana Constantino da Silva
Walison Blayam da Silva e Silva
📌 Cargos de nível alto. São responsáveis por auxiliar na gestão da secretaria. Importante acompanhar a qualificação dos nomeados.
🏥 Fundo Municipal de Saúde
Exonerada (DAS-4 – Chefe de Faturamento da Rede Privada):
Franciele Cristina Souza de Menezes
📌 Esse setor é responsável por registrar e controlar os serviços prestados por clínicas e hospitais conveniados. Exoneração precisa ser acompanhada para entender o impacto.
3. Programa Brasil Alfabetizado – convocação do banco de reserva
A Secretaria de Educação convocou candidatos do banco de reserva para ocuparem 2 vagas no Programa Brasil Alfabetizado – ciclo 2025.
🗓️ Comparecimento entre 4 e 5 de junho de 2025
📍 Local: Secretaria de Educação – Av. Benjamim Pinto Dias, 955
📌 Esse programa é fundamental para alfabetizar jovens e adultos. A convocação mostra que o projeto está em andamento.
Você pode conferir clicando aqui.
4. Correções em documentos (Erratas)
Foram corrigidas datas e números de editais na Chamada Pública do PBA:
Data corrigida: de “28/04/2025” para “29/05/2025”
Edital correto: Chamada Pública 001/2025
Resultado final corrigido: PBA 001/2025, e não 002/2025
📌 Erros pequenos, mas mostram falta de cuidado com a documentação oficial.
5. Obra da Secretaria de Obras prorrogada por 120 dias
A empresa CCS Serviços e Construções LTDA teve prorrogado o contrato de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Obras por mais 4 meses.
📑 Processo: 52/0223/2020
📄 Contrato: 004/SEMOCAP/2023
📆 Assinatura do aditivo: 07/05/2025
📌 Mais uma obra pública com prazo estendido. É preciso atenção para que não se torne uma obra eterna.
6. Novas licitações – livros e material de limpeza
📖 Pregão Eletrônico nº 0016/2025
📌 Objeto: Compra de livros didáticos para alunos do 1º ao 9º ano da rede municipal, compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
🗓️ Abertura: 23/06/2025 às 10h
🧹 Pregão Eletrônico nº 0017/2025
📌 Objeto: Compra de materiais de limpeza e descartáveis para a Saúde, Educação e Assistência Social
🗓️ Abertura: 23/06/2025 às 15h
📌 Essas compras são essenciais para o funcionamento das escolas, postos de saúde e abrigos. A população deve acompanhar para garantir que os materiais sejam entregues.
7. Acordo de Cooperação com a Polícia Militar (PMERJ)
Foi publicado o Acordo de Cooperação nº 001/2025, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Polícia Militar.
🧾 Objeto: Reforçar a segurança pública municipal com apoio do efetivo da PM, dentro da política nacional de segurança (Lei 13.675/18)
📅 Duração: 24 meses a partir de 12/05/2025
📌 Esse acordo pode ajudar a melhorar a segurança, mas precisa ter metas claras, controle de resultados e não pode servir para mascarar a falta de guardas municipais.
8. Nova comissão para fiscalizar contrato antigo
Foi publicada portaria substituindo membros da comissão que fiscaliza os serviços do processo 52/408/2021.
Novos fiscais:
Wilson Moraes da Silva (Presidente)
Karen Medeiros de Almeida Viana
📌 Substituem: Agrinaldo Gaia Riggard
📌 Trocas constantes em comissões de fiscalização precisam ser justificadas. É essencial manter servidores experientes e imparciais nessas funções.
Conclusão crítica
O Diário de hoje apresenta:
Nomeações e exoneração pontuais
Acordo importante com a PM
Licitações necessárias para livros e limpeza
Mais uma obra pública com prazo prorrogado
Erros em documentos oficiais continuam aparecendo
🚨 Destaque: A população precisa acompanhar de perto as licitações e obras, pois são áreas onde há risco de desperdício e corrupção.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Acordo com a PM é legal (Lei 13.675/2018)
✅ Licitações seguem os critérios da Lei 14.133/2021
⚠️ Reformas com prorrogações constantes exigem atenção
⚠️ Erros sucessivos em portarias prejudicam a credibilidade
Você pode ver tudo clicando aqui.
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