Trocas, pensões, aposentadorias e mudanças de contratos
Edição de 05/06 traz exonerações, nomeações, mudanças de contratos, pensões, aposentadorias e fiscalização da saúde.
1. O que saiu de mais importante?
Troca de cargos na Secretaria da Mulher e no Instituto de Previdência (PREVIDE)
Servidores cedidos à Câmara com salário pago pela Prefeitura
Transferência de contratos da FUNBEL para Obras
Várias designações para fiscalizar contratos da saúde
Revisões de aposentadorias e pensões com pagamentos retroativos
Novo contrato de R$ 14.900 para avaliação atuarial
2. Nomeações e exonerações – quem saiu e quem entrou
👩 Secretaria da Mulher
Exonerados do cargo DAS-8 (Assessor Especial de Serviços):
Felipe de Jesus Pimentel
Karina da Fonseca Cavalcante
Nomeados para o mesmo cargo (DAS-8):
Ramon Lobo Torres
Thiago Estanheiro Moreira da Silva
📌 Aparentemente, apenas trocas de nomes nos mesmos cargos. Isso é comum, mas exige acompanhamento para saber se foram por motivos técnicos ou políticos.
🏛️ Instituto de Previdência (PREVIDE)
Exonerada (DAS-4 – Assessor Executivo):
Danielle Muchinelli Dias
3. Cessão de servidores – quando a Prefeitura continua pagando
Cedidos à Câmara de Vereadores (com salário pago pela Prefeitura):
Edgar Trajano da Costa (Secretaria de Conservação)
Leonardo Araújo Marques (Guarda Municipal)
📌 Quando a cessão é “com ônus”, significa que mesmo trabalhando na Câmara, a pessoa continua recebendo da Prefeitura. É um ponto que deve ser fiscalizado, pois pode indicar uso político de servidores.
4. FUNBEL perde controle de contratos milionários
O Prefeito transferiu nove contratos importantes da FUNBEL para a Secretaria de Obras. Agora, essa secretaria vai cuidar da fiscalização, pagamento e acompanhamento.
📌 Não foi explicado o motivo da mudança, o que causa desconfiança. É preciso saber se a FUNBEL estava falhando na gestão, ou se há algum interesse específico por trás.
5. Fiscalização na saúde – contratos sob lupa
Foram designados 13 fiscais para acompanhar contratos da saúde, incluindo:
Prestação de serviços médicos da empresa Contex
Aluguel de imóvel em Nova Aurora (Posto de Saúde da Família)
Alimentação hospitalar com a empresa Greenfood
Fornecimento de gases medicinais com a empresa OX RIO
📌 É bom ver fiscalização sendo feita, mas é importante que esses fiscais sejam capacitados e imparciais.
6. Aposentadorias e pensões: o que foi corrigido
O Instituto PREVIDE publicou 11 portarias retificadas, a pedido do Tribunal de Contas, para corrigir fundamentos e valores de aposentadorias e pensões já concedidas.
Alguns exemplos:
Professores com aposentadorias corrigidas com direito a triênio e quinquênio
Cônjuges e filhos de servidores falecidos com pensões ajustadas
Servidor da Fazenda recebendo aposentadoria por invalidez de R$ 14.434,57 por mês
📌 Essas correções mostram que muitos benefícios estavam mal fundamentados ou errados. O problema é: por que tantos erros num setor tão sensível?
7. Novo contrato com dispensa de licitação
O PREVIDE contratou, sem licitação, a empresa Atuar Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda para um serviço de avaliação atuarial (projeção financeira da previdência).
Valor: R$ 14.900,00
Duração: 3 meses
Base legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021 (dispensa possível por valor abaixo do limite)
📌 Legalmente permitido, mas é essencial verificar a qualidade do serviço e o real motivo da escolha dessa empresa específica.
8. Outras decisões importantes
Portaria aprova contas de R$ 4.000 adiantados a uma servidora
Duas ex-diretoras do PREVIDE foram notificadas por suspeitas de irregularidades
Serão investigadas e podem ter que devolver dinheiro público
Conclusão crítica
A edição de hoje traz ações delicadas e importantes, como correções de benefícios previdenciários, transferência de contratos milionários e mudanças na estrutura administrativa. No entanto, não há justificativas claras para as decisões tomadas, o que enfraquece a transparência.
⚠️ O povo precisa saber por que contratos saem de uma secretaria para outra, ou por que ex-diretoras estão sendo investigadas.
⚖️ Avaliação jurídica e riscos
✅ Cessões e nomeações seguem normas da Lei Orgânica
⚠️ Trocas políticas em cargos comissionados sem transparência
⚠️ Retificações frequentes em aposentadorias indicam má gestão anterior
✅ Contratação sem licitação dentro dos limites legais
⚠️ Falta de explicação pública sobre mudanças nos contratos da FUNBEL
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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