Prefeitura de Belford Roxo nomeia 9 pessoas em secretaria de agricultura que não existe no Portal da Transparência.
O prefeito Márcio Canella nomeou nesta quarta-feira (21/05) um subsecretário e mais oito pessoas para uma secretaria que, na prática, não existe. Trata-se da Secretaria de Agricultura, recriada por decreto em 30 de janeiro de 2025, mas que só foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de fevereiro — com data retroativa a 2 de janeiro.
Apesar de constar nos decretos e no Diário Oficial, a secretaria não aparece no Portal da Transparência da cidade, o que contraria o princípio da publicidade da administração pública. Todas as demais secretarias constam no portal — menos essa. Se não está no Portal da Transparência, ela não existe oficialmente, e a população não tem como fiscalizar seus gastos, contratos ou estrutura funcional.
O nomeado para comandar a pasta é Adriano Oliveira do Nascimento, indicado no dia 14 de fevereiro. Ele foi candidato a vereador nas últimas eleições, apoiando abertamente Márcio Canella. Em suas redes sociais, ele mostrava intensa atividade política, exaltando tanto o prefeito quanto o deputado estadual Deodalto, que também esteve ao lado de Canella nas eleições de 2024.
Entretanto, apesar de ter uma presença constante nas redes sociais, Adriano Silva praticamente não posta nada sobre a secretaria. Em mais de três meses no cargo, poucas publicações fazem menção ao seu trabalho, e a maioria fala sobre asfalto — algo que sequer é atribuição da Secretaria de Agricultura — e apenas duas mostram ações mais próximas à sua pasta: uma horta escolar e a menção a um suposto projeto para modernizar o setor agrícola, publicado no dia 17 de fevereiro. Desde então, não houve nenhuma atualização sobre esse projeto.
A nova leva de nomeações inclui o subsecretário Anderson Silva Rosa, além de oito servidores para compor a estrutura da pasta:
Adriana da Silva Januário Leite
Arilson dos Santos Meirelles
Beatriz Fenelão Dutra
Jorge Luis dos Reis
Marcela dos Santos da Silva Silvares
Marcus Alexandre Resende dos Santos Silva
Peterson Perdomos Gomes dos Santos
Victória Alana Melo
Todas essas nomeações foram feitas para uma secretaria que não possui estrutura conhecida, não tem sede visível, não tem site, nem canal de atendimento ao público.
A justificativa para a existência da Secretaria de Agricultura é ainda mais frágil quando se considera o perfil urbano de Belford Roxo. A cidade não tem produção agrícola significativa e nenhuma zona rural definida.
As funções tradicionais de uma Secretaria de Agricultura, como apoio ao pequeno produtor, assistência técnica, manutenção de estradas vicinais, feiras e controle sanitário, simplesmente não se aplicam à realidade de Belford Roxo. É uma secretaria sem função prática, criada apenas para abrigar aliados políticos.
E o mais grave: enquanto isso, o prefeito afirma que a cidade vive em calamidade financeira. Na campanha, prometeu reduzir o número de secretarias e cortar gastos com comissionados. No entanto, não extinguiu nenhuma secretaria e ainda criou outras novas, como esta de Agricultura — que ninguém vê, ninguém fiscaliza e que serve apenas para nomeações políticas.
A exclusão da Secretaria de Agricultura do Portal da Transparência viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009). Ao omitir essa estrutura dos dados públicos, a Prefeitura de Belford Roxo incorre em possíveis atos de improbidade administrativa, além de dificultar a fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle.
A criação e o funcionamento clandestino da Secretaria de Agricultura expõem uma gestão marcada por contradições, promessas não cumpridas e uma política de nomeações questionáveis. Nomear nove pessoas para uma secretaria invisível, em uma cidade sem área agrícola e em suposta crise financeira, beira o absurdo.
Sem portal, sem sede, sem transparência e sem propósito, essa secretaria parece servir apenas a interesses políticos. É preciso investigar, cobrar explicações e exigir que toda a estrutura pública esteja visível, acessível e justificada.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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