Secretaria fantasma de Canella tem 9 nomeações

Prefeitura de Belford Roxo nomeia 9 pessoas em secretaria de agricultura que não existe no Portal da Transparência.

O prefeito Márcio Canella nomeou nesta quarta-feira (21/05) um subsecretário e mais oito pessoas para uma secretaria que, na prática, não existe. Trata-se da Secretaria de Agricultura, recriada por decreto em 30 de janeiro de 2025, mas que só foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de fevereiro — com data retroativa a 2 de janeiro.

Apesar de constar nos decretos e no Diário Oficial, a secretaria não aparece no Portal da Transparência da cidade, o que contraria o princípio da publicidade da administração pública. Todas as demais secretarias constam no portal — menos essa. Se não está no Portal da Transparência, ela não existe oficialmente, e a população não tem como fiscalizar seus gastos, contratos ou estrutura funcional.

Canella recriou a secretaria de Agricultura em Belford Roxo

Quem está à frente da pasta invisível

O nomeado para comandar a pasta é Adriano Oliveira do Nascimento, indicado no dia 14 de fevereiro. Ele foi candidato a vereador nas últimas eleições, apoiando abertamente Márcio Canella. Em suas redes sociais, ele mostrava intensa atividade política, exaltando tanto o prefeito quanto o deputado estadual Deodalto, que também esteve ao lado de Canella nas eleições de 2024.

Entretanto, apesar de ter uma presença constante nas redes sociais, Adriano Silva praticamente não posta nada sobre a secretaria. Em mais de três meses no cargo, poucas publicações fazem menção ao seu trabalho, e a maioria fala sobre asfalto — algo que sequer é atribuição da Secretaria de Agricultura — e apenas duas mostram ações mais próximas à sua pasta: uma horta escolar e a menção a um suposto projeto para modernizar o setor agrícola, publicado no dia 17 de fevereiro. Desde então, não houve nenhuma atualização sobre esse projeto.

 

Secretário de Agricultura de Belford Roxo, Adriano Oliveira do Nascimento

Subsecretário e equipe nomeados em 21 de maio

A nova leva de nomeações inclui o subsecretário Anderson Silva Rosa, além de oito servidores para compor a estrutura da pasta:

  • Adriana da Silva Januário Leite

  • Arilson dos Santos Meirelles

  • Beatriz Fenelão Dutra

  • Jorge Luis dos Reis

  • Marcela dos Santos da Silva Silvares

  • Marcus Alexandre Resende dos Santos Silva

  • Peterson Perdomos Gomes dos Santos

  • Victória Alana Melo

Todas essas nomeações foram feitas para uma secretaria que não possui estrutura conhecida, não tem sede visível, não tem site, nem canal de atendimento ao público.

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Cidade sem área agrícola, mas com Secretaria de Agricultura

Diário oficial 1922, publicado no dia 25/02/2025

A justificativa para a existência da Secretaria de Agricultura é ainda mais frágil quando se considera o perfil urbano de Belford Roxo. A cidade não tem produção agrícola significativa e nenhuma zona rural definida.

As funções tradicionais de uma Secretaria de Agricultura, como apoio ao pequeno produtor, assistência técnica, manutenção de estradas vicinais, feiras e controle sanitário, simplesmente não se aplicam à realidade de Belford Roxo. É uma secretaria sem função prática, criada apenas para abrigar aliados políticos.

E o mais grave: enquanto isso, o prefeito afirma que a cidade vive em calamidade financeira. Na campanha, prometeu reduzir o número de secretarias e cortar gastos com comissionados. No entanto, não extinguiu nenhuma secretaria e ainda criou outras novas, como esta de Agricultura — que ninguém vê, ninguém fiscaliza e que serve apenas para nomeações políticas.

Transparência zero e riscos legais

A exclusão da Secretaria de Agricultura do Portal da Transparência viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009). Ao omitir essa estrutura dos dados públicos, a Prefeitura de Belford Roxo incorre em possíveis atos de improbidade administrativa, além de dificultar a fiscalização por parte da população e dos órgãos de controle.

Gasto escondido e sem propósito

A criação e o funcionamento clandestino da Secretaria de Agricultura expõem uma gestão marcada por contradições, promessas não cumpridas e uma política de nomeações questionáveis. Nomear nove pessoas para uma secretaria invisível, em uma cidade sem área agrícola e em suposta crise financeira, beira o absurdo.

Sem portal, sem sede, sem transparência e sem propósito, essa secretaria parece servir apenas a interesses políticos. É preciso investigar, cobrar explicações e exigir que toda a estrutura pública esteja visível, acessível e justificada.

O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar

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