Mais uma derrota de Markinho Gandra na Justiça
Presidente da Câmara de Belford Roxo, Markinho Gandra, sofre nova derrota judicial em ação movida por ex-vereador Danielzinho.
O presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, Markinho Gandra, sofreu mais uma derrota na Justiça. Em decisão recente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, rejeitou o pedido da Câmara que tentava suspender os efeitos de uma decisão judicial já consolidada. A ação, movida pelo ex-vereador Danielzinho, aponta graves irregularidades na gestão atual da Casa Legislativa.
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Entenda o caso
A ação popular movida por Daniel Silva de Lima (Danielzinho) denuncia que, ao assumir a presidência da Câmara em 2024, Markinho Gandra exonerou todos os servidores comissionados e determinou o retorno de servidores efetivos cedidos a outros órgãos. Segundo a denúncia, essa manobra tinha como real objetivo abrir espaço para novas nomeações políticas, mascaradas pelas portarias nº 05/2024 e nº 09/2024.
Essas portarias, conforme a ação, criaram novos cargos comissionados e reajustaram benefícios sem qualquer estudo de impacto financeiro, o que viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Também foi citada a promulgação da Lei nº 1650/2024, que instituiu essas alterações de forma supostamente ilegal.
O que diz a Justiça
Em abril desse ano, a Justiça já havia concedido tutela de urgência determinando que a Câmara:
Se abstivesse de nomear novos servidores comissionados ou conceder novos benefícios;
Apresentasse informações detalhadas sobre seus quadros de pessoal;
Comprovasse que os gastos estão dentro dos limites legais (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Enviasse cópias de todas as leis e atos normativos que criaram cargos ou concederam benefícios.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.
Tentativa frustrada da Câmara
Mesmo após o Tribunal de Justiça negar recurso anterior, a defesa de Markinho Gandra tentou mais uma vez recorrer ao presidente do TJ-RJ, buscando suspender a decisão. Porém, o próprio desembargador Ricardo Couto de Castro considerou que não havia mais o que discutir, pois o mérito do caso já foi julgado pela 5ª Câmara de Direito Público.
Na decisão, o presidente do TJ deixa claro: não cabe à Presidência rever mérito já analisado por órgão colegiado, reforçando o entendimento de que a Câmara deve cumprir integralmente as determinações da Justiça.
E os gastos continuam...
Apesar de estar proibida de nomear novos comissionados ou reajustar benefícios, a Câmara Municipal de Belford Roxo já gastou mais de R$ 15 milhões somente neste ano. O valor levanta questionamentos sobre a transparência e responsabilidade fiscal do atual presidente, que agora enfrenta não apenas o Judiciário, mas também a pressão popular por explicações.
O que esperar daqui para frente?
Com mais essa derrota, Markinho Gandra se vê cada vez mais pressionado juridicamente e politicamente. O ex-vereador Danielzinho, autor da ação, comemorou a decisão como mais um passo na luta pelos direitos dos trabalhadores injustamente demitidos e afirmou que a batalha por justiça continuará firme.
A situação deve se agravar, pois a própria Justiça já indicou que poderá impor sanções pessoais ao presidente da Câmara caso haja descumprimento das ordens judiciais. Além disso, a ação pode evoluir para apuração de improbidade administrativa, o que traria ainda mais consequências para Markinho Gandra.
Conclusão: a Justiça está fazendo seu papel
A decisão reforça que ninguém está acima da lei. A tentativa da Câmara de driblar a Justiça foi firmemente barrada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, o que mostra a gravidade dos atos denunciados. Em vez de focar na legalidade e na eficiência da gestão, o presidente da Câmara parece mais preocupado em manter o controle político por meio de nomeações e benesses questionáveis.
Belford Roxo merece respeito, transparência e responsabilidade.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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