Cidadania italiana: nova lei limita direito de brasileiros descendentes de italianos
Brasileiros bisnetos e trinetos de italianos podem perder o direito.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), uma nova lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência. A medida, que já estava em vigor por decreto desde março, agora se torna definitiva — e pode afetar milhares de brasileiros que tentam obter o reconhecimento por laços familiares.
O texto impõe um limite geracional para a concessão da cidadania: somente filhos e netos de italianos poderão ser reconhecidos com mais facilidade. Bisnetos, trinetos e gerações mais distantes passam a enfrentar restrições mais rígidas.
O que muda com a nova lei?
Até a nova legislação, a Itália reconhecia o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue” — sem limite de gerações, desde que o descendente comprovasse ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo após a unificação do país, em 1861.
Agora, a regra é diferente:
Somente filhos e netos de italianos podem obter a cidadania de forma direta;
Também poderão conseguir o direito filhos adotivos ou naturais de pais que tenham vivido pelo menos dois anos na Itália após se tornarem cidadãos italianos;
Bisnetos e trinetos estão excluídos, a menos que ingressem com ação judicial na Itália.
Brasileiros serão fortemente afetados
O Brasil é um dos países com maior número de descendentes de italianos no mundo. Segundo o consulado da Itália no Rio de Janeiro, foram mais de 20 mil reconhecimentos de cidadania apenas em 2023. Já a Embaixada da Itália contabiliza 38 mil processos aprovados entre 2023 e 2024.
A nova lei deve interromper o sonho de muitos brasileiros que ainda não iniciaram o processo. Diversos consulados já suspenderam os agendamentos para novos pedidos.
A judicialização é o próximo passo?
Apesar da aprovação definitiva, a nova legislação pode ser judicializada. Especialistas acreditam que a medida será contestada por violar o princípio do jus sanguinis, que há décadas é respeitado pela Constituição italiana.
Segundo juristas, ações podem chegar à Suprema Corte da Itália, onde a norma poderia ser derrubada por inconstitucionalidade ou desproporcionalidade.
Debate político: "ato de amor à pátria" ou "ferida profunda"?
Durante as discussões no Parlamento, deputados de oposição criticaram duramente a proposta, chamando-a de “ferida profunda” e acusando o governo de fazer propaganda nacionalista.
Já os aliados da primeira-ministra Giorgia Meloni defenderam a restrição como um “ato de amor à pátria”, alegando — sem provas — que famílias estariam “procriando apenas para obter cidadania”.
E quem já iniciou o processo?
Para quem já deu entrada no processo antes do decreto de 28 de março de 2025, nada muda. Esses pedidos seguem válidos e serão avaliados com base na legislação anterior.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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