Prefeitura protesta IPTU vencido e suja nome da população
Prefeitura de Belford Roxo está protestando moradores com IPTU atrasado, mesmo em casos prescritos, e sem chance de acordo.
Uma denúncia gravíssima chegou ao Portal de Bel nesta semana: a Prefeitura de Belford Roxo está protestando os moradores que possuem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mesmo nos casos em que a dívida já está prescrita, e o pior — sem direito a qualquer tipo de negociação ou acordo, como ocorria nos anos anteriores.
De acordo com a denúncia feita por diversos moradores e confirmada por fontes ligadas ao Fórum, a nova gestão da Secretaria da Fazenda mudou a prática tradicional que permitia que o cidadão, ao receber uma notificação de cobrança, fosse diretamente ao fórum, onde era orientado a buscar a prefeitura para realizar um acordo.
Agora, a realidade mudou. A ordem atual é protestar diretamente os nomes, sem aviso prévio e sem direito de defesa, o que está resultando em moradores com o nome sujo e sem alternativas de parcelamento — mesmo quando os débitos estão judicializados ou prescritos por lei.
Acordo? Só pagando tudo e com taxa extra
O mais preocupante é que, conforme a denúncia, a Prefeitura deixou de aceitar qualquer tipo de acordo após o processo ser judicializado. Isso significa que mesmo as pessoas que querem pagar não têm mais opção de parcelamento, sendo obrigadas a quitar o valor total da dívida acrescido das custas judiciais.
Além disso, os moradores estão sendo obrigados a pagar a taxa do fórum, o que onera ainda mais os já endividados contribuintes, dificultando o acesso a serviços essenciais como crédito, concursos públicos e financiamentos.
"Nome sujo por um débito prescrito", relatam moradores
O que mais indigna a população é o fato de que muitas dessas dívidas são antigas e já deveriam estar prescritas, ou seja, a Prefeitura sequer teria direito legal de cobrá-las. No entanto, segundo relatos, não há mais diálogo ou espaço para questionamento legal direto com o município.
Recebi uma intimação, fui ao fórum, mas disseram que agora só dá para pagar tudo, e ainda tenho que pagar a taxa. Meu nome foi protestado por um IPTU de 2013, que já está prescrito. Isso é um absurdo
Impacto social e jurídico é enorme
Ter o nome protestado pode impedir o cidadão de acessar crédito, abrir conta em banco, fazer consórcio ou até tomar posse em concursos públicos. Isso atinge diretamente trabalhadores, aposentados e jovens que estudaram para conquistar um emprego público.
Especialistas em direito tributário alertam que a cobrança de dívidas prescritas é ilegal e que o cidadão pode entrar com ação judicial para anular o protesto e exigir indenização por danos morais e materiais.
A quem interessa prejudicar o povo?
Essa nova postura da Prefeitura penaliza diretamente o contribuinte que mais precisa de apoio, e que muitas vezes atrasou o IPTU por não ter sequer como pagar o básico.
Agora, sem diálogo e com nome sujo, os moradores enfrentam um verdadeiro terror fiscal.
A população cobra uma resposta urgente do prefeito Márcio Canella e da Secretaria da Fazenda. O mínimo esperado é o respeito ao direito de defesa, a revisão dos protestos indevidos e a reabertura de negociações.
Se não houver mudança, a Prefeitura poderá enfrentar uma avalanche de ações judiciais.
O Portal de Bel está a disposição dos envolvidos caso queiram se manifestar
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